o é testamenteiro
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Título III - dos procedimentos especiais
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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Inventário
... Segue-se, pela ordem estabelecida no art. 1.797, o testamenteiro, e pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das demais já mencionadas, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... , se ocorre infi delidade do agente como depositário necessário ou judicial, tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante ou testamenteiro, ou no desempenho de ofício, emprego ou profi ssão ... Feu Rosa 3525 afi rma que: “Apropriação indébita é a propriação antijurídica e ...
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Acórdão nº 1.0024.03.134048-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.- Constatada a existência de omissão no julgado, o recurso deve ser acolhido para o aclaramento do decisório.
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Índice alfabético remissivo
... Direito(s) cessionário, 131 companheira(o) sucessor, 213 credores, 132 obrigações do testamenteiro", 172 - pedir o legado, 166 pessoais, 70 representação, 110 sucessão, 114 ... Disposição(ões) em favor dos pobres, 147 referentes ao invent\xC3" ...
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Inventário e Partilha dos Bens do Falecido
... Quem estiver na posse e administração dos bens deixados pelo falecido; ... 2. Cônjuge sobrevivente; 3. Herdeiro; 4. Legatário; 5. Testamenteiro; 6. Cessionário do herdeiro ou do legatário; 7. Credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; 8. Síndico da falência do herdeiro, do ...
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Direito civil
... III – ao testamenteiro; ... IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... No local não havia impressora. O texto lavrado no Cartório determinava que certa pessoa seria herdeiro universal e não o testamenteiro. Sem a família tomar qualquer conhecimento do texto do testamento, foi o mesmo submetido ao juiz, que o aprovou de plano e mandou registrar. O ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... , os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento ... 29. No tema: Rodrigo Mazzei (Comentários aos arts. 610 a 673. In : GOUVÊA, José Roberto Ferreira; BONDIOLI, Luis ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: I – por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou II – por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar pessoa com ...
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Codicilo
... Muito mais importante é o codicilo para a nomeação ou substituição de testamenteiro (art. 1.883) ... A lei permite que o indivíduo capaz de testar faça codicilo, seguindo a norma do art. 1.881, distribuindo esmolas ou orientando ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; ... III - da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.196613-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2001
APELAÇÃO - IMPULSO PROCESSUAL - IMPROPRIEDADE DO RECURSO. Contra decisão que determinou registro, arquivamento e cumprimento de testamento, e nomeação de testamenteiro, incabível o recurso de apelação, já que não pôs fim ao processo, sendo a sua interposição um erro grosseiro, portanto, inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos. Recurso não conhecido.
... Contra decisão que determinou registro, arquivamento e cumprimento de testamento, e nomeação de testamenteiro, incabível o recurso de apelação, já que não pôs fim ao processo, sendo a sua interposição um erro grosseiro, portanto, inaplicável o ... -
Decisão da Presidência nº 995517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... , em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor ou em poder de terceiro que detenha sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios ... Não há dúvida de que a ata de reunião de Assembleia na qual foi desvinculada da demandada ...
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Decisão monocrática Nº 1384913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, POSTERGOU AAVALIAÇÃO DOS BENS DA HERANÇA E DEIXOU CONSIGNADA A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTEIRO NOMEADO ... Contas que já foram apresentadas nos autos pelo inventariante destituído, devendo o Juízo a quo determinar a extração de cópias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5013495-76.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... ção pela prestação de serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2° Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva , deverá ser utilizada a tabela vigente ...
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Modalidades de testamento
... Como esclarece Caio Mário, o testamento particular é a mais acessível forma que o testamenteiro possui para dispor de seus bens, embora não seja entre nós a mais usual, pelos riscos que suscita. Afirma, ainda, que esta modalidade de testamento ...
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O administrador provisório e o inventariante
... 3 – ao testamenteiro; ... 4 – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Cautelar de exibição de documentos
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;" ... O Autor, desta feita, mediante a ação cautelar pleiteia tais documentos, porque acredita que ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... Além disso, pode deixar as chaves de suas carteiras registradas em documento a ser aberto após a sua morte, bem como outorgar a um testamenteiro 34 /inventariante 35 , ou a um curador especial (quando houver sucessor menor) 36 , a administração da carteira digital e das respectivas chaves ... -
Sonegados
... IV – o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V – o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI – o cessionário do ...
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Modelo de testamento público - exibição para cumprimento
... 2. A falecida deixou testamento público, lavrado no Cartório ... Livro nº ... fls ... , em data de ... , sendo testamenteiro o Requerente. (Doc. Anexo) ... Assim sendo, requer-se de V. Exª, após ouvido o digno representante do Ministério Público, determine o seu ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... testamenteiro no Direito das Sucessões, trata-se de alguém que exerce um mandato, devendo seguir rigorosamente as instruções daqueles que as outorga. A sua ...
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Modelo de testamento público - exibição para cumprimento
... 2. A falecida deixou testamento público, lavrado no Cartório ... Livro nº ... fls ... , em data de ... , sendo testamenteiro o Requerente. (Doc. Anexo) ... Assim sendo, requer-se de V. Exª, após ouvido o digno representante do Ministério Público, determine o seu ...