o papel do poder judiciario
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... sobre as normas e a competência do Judiciário para dar a “palavra final” sobre litígios ... atribuam esse significado a um pedaço de papel com certas características, ele não será assim ... , ou parcela dele, diz respeito ao papel do Poder Judiciário em geral, e ao seu órgão de última ...
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Origens do processo de indicação dos ministros do STF
... O Poder Judiciario da União terá por orgãos um Supremo ... ção de ministros para o STFǡ em que o papel desempenhado pelo Senado Federal na análise do ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Estado, que se vê então limitado no seu poder absoluto de outrora. Tais direitos são ... direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: ... democracia deliberativa: um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a ...
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Decisão monocrática Nº 1434708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... ágrafo único, de exigência de Decreto do Poder Executivo para a aplicação do índice ... , segundo a qual Não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ... p. 233) ... 5. In casu, o papel do Poder Judiciário na concretização do ...
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Acórdão nº 2010/0117798-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sido infrutífero, sob o argumento de que o Poder Judiciário não pode fazer papel de ...
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Acórdão Nº 5591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 21/2006 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos são limitadas...
... 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos ... ADI 5591 / SP ... que compreende o poder de prever hipóteses de competência originária ... Ministro Celso de Mello, ... o papel do Poder Judiciário na exegese atualizadora em ... -
Acordão da Corte Especial, 10-08-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. COMPETÊNCIAPARA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA REFERENTE AO TRATO ADMINISTRATIVODA PANDEMIA DE COVID-19. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.MEDIDAS POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS. LESÃO À ORDEM PÚBLICA.1. A suspensão de liminar é medida excepcional de contracautela,cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurançaou à economia...
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Acórdão Nº 178527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – CONDENAÇÃO PENAL IMPOSTA POR TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA – INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A RESPEITO DO JUÍZO CONDENATÓRIO – SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO – PACIENTE INTIMADA, PESSOALMENTE, APENAS QUANTO À SUA ABSOLVIÇÃO CRIMINAL PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU – PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE TRANSGRESSÃO A...
... ) direito ao processo (garantia de acesso ao Poder ... Judiciário); (b) direito à citação e ao ... constitucional e o papel do Poder Judiciário: a interpretação ... -
Decisão monocrática Nº 1371960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... DA MORA LEGISLATIVA ATRIBUÍVEL AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO – INEXISTÊNCIA DE ... , pleiteia seja decretada pelo Poder Judiciário a mora do Poder Executivo, por não ter elaborado ... p. 233) ... 5. In casu, o papel do Poder Judiciário na concretização do ...
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Da análise da súmula nº 443 do tribunal superior do trabalho
... de trabalho, assinalando que é função do Poder Judiciário dar amparo ao empregado acometido de ... Além disso, a jurista questiona o papel do Judiciário nessa situação, uma vez que, ...
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Acórdão Nº 56926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
Agravo Regimental em Reclamação. 2. Direito Administrativo e Constitucional. 3. Proposta de revisão geral anual que não contemplou a categoria dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 4. Correta aplicação do tema 624 pelo Tribunal de origem. Não ocorrência de teratologia. 5. Inteligência da Súmula Vinculante 37 e do tema 615 da repercussão geral. Impossibilidade de...
... O QUADRO DA UNIÃO, NO PODER JUDICIÁRIO DO ... ESTADO DE RONDÔNIA - SINJUR ... Forum, 2016. p. 233). 5. In casu, o papel do Poder Judiciário na ... concretização do ... -
Realização dos direitos humanos no brasil
... ério que deve reger a interpretação do Poder" Judiciário. Os magistrados e Tribunais, no exerc\xC3" ... à dignidade da pessoa humana – mesmo papel que os Direitos fundamentais cumprem, agora em ...
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Acórdão Nº 1339543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. Unidade de Conservação ambiental. 3. Reclassificação. Regras de proteção ambiental menos restritivas. Necessidade de lei em sentido formal. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... Poder Executivo, quanto pelo Legislativo, admitindo-se ... preservada, não sendo papel do Poder Judiciário apontar qual a categoria ... -
Uma hermenêutica jurídica para o desenvolvimento: o direito como integridade visto como exigência da teoria de Amartya Sen
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um marco na superação do paradigma de avaliação do desenvolvimento das nações e sociedades por meio de parâmetros exclusivamente econômicos. Essa nova concepção de desenvolvimento está fundada na teoria do desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen. No entanto, a possibilidade de se avançar projetos políticos fundados nesta concepção de...
... tensões como quanto à centralização de poder, segurança jurídica e equidade, custos e dade processual e, principalmente, sobre o papel do Poder Judiciário no Estado que estão em ... -
Acórdão Nº 1444041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... , devolvendo assim a este Tribunal o seu papel de ... tutelar a autoridade e unidade da ... O JUDICIÁRIO NÃO PODE ONERAR A FOLHA DE ... PAGAMENTO, ... demais órgãos integrantes do Poder Judiciário, ou condiga com uma ... suficiente ...
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Processo Judicial II
... , por parte de um tribunal, por parte do Poder Judiciário. Por exemplo, o texto interessante de ... E que, portanto, a jurisprudência tem um papel criativo de concreção daquela norma, de um dos ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, exercente do ... liberalismo em uma relação jurídica de poder pautada pelo desequilíbrio de forças em sua ... 32 Sobre o papel do Poder Judiciário na sindicabilidade de ... -
Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
... ção, preserva-se a segurança jurídica no Poder Judiciário ... No entanto, essa visão ... e da imparcialidade do juiz, entende que o papel do magistrado é apenas regular o desenvolvimento ...
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A base jurídica para uma concertação democrática
A base jurídica para uma concertação democrática
... É uma arma cujo principal poder é o dissuasório. Quando diferentes países a ... Nesse concerto, o papel do Poder Judiciário será o garantidor da ... -
Caminhos da sabedoria
... de vários lares e do que lhes é comum com poder soberano”. Um conjunto de famílias sob uma ... de tribunais militares como parte do Judiciário civil, contando ainda com a participação de ... 48 ... Especificamente sobre o papel do Poder Judiciário em regimes ditatoriais pela ...
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Agradecimentos
... entre 2006 e 2013, destinados a delimitar o papel do Poder Judiciário no contexto do Estado de ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... pedidos revisionais têm chegado ao judiciário misturando-se, acriticamente, requisitos da ... 9 ... Assim, o Poder Judiciário submete-se a um verdadeiro “teste ... Carlos Nelson Konder leciona que “Com o papel assumido pela Constituição, os institutos do ...
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Decisão da Presidência nº 1221861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... 196 da CF/88, devendo o Poder Público assegurar o acesso universal e ... DE ESCOLHA DO EXECUTIVO E NÃO DO JUDICIÁRIO! A Primeira Vice-Presidência do TJMG inadmitiu o ... ência dos poderes, mas o cumprimento do papel que lhe outorgou a Constituição Cidadã de ...
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Decisões Monocráticas nº 1221861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... 196 da CF/88, devendo o Poder Público assegurar o acesso universal e ... DE ESCOLHA DO EXECUTIVO E NÃO DO JUDICIÁRIO! A Primeira Vice-Presidência do TJMG inadmitiu o ... ência dos poderes, mas o cumprimento do papel que lhe outorgou a Constituição Cidadã de ...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... que tem por objeto ações e omissões do Poder Público que colocam em risco a saúde da ... *. Em um processo estrutural, o Judiciário deve colaborar com a organização de políticas ... e diálogo institucional: Qual o papel do Poder Judiciário na transformação de ...