o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Acórdão, Processo nº 0008978-60.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA ... , e de acordo com a legislação previdenciária vigente à época, a parte autora comprovou o ... 32/35) ... 2. Note-se que a jurisprudência tem se ... determinados agentes nocivos não significa que não seja mais possível o reconhecimento da ... duas espécies de benefício: por invalidez (artigo 4º, alínea a) e ordinária (artigo 4º, ...
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Das ações regressivas previdenciárias
... 9.732/98 servem ao financiamento da aposentadoria especial, os quais, inclusive, se encontram ... auxílio-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte, auxílios-acidente e outros ... ou até pelo tris in idem 267 não significa dizer que a empresa, por contribuir regularmente ... com enfermidade psiquiátrica, CID F 32-1 (episódio depressivo moderado) ... NB: ... com a legislação civil e previdenciária vigente, depreendemos que se fazem necessários ...
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Das ações regressivas previdenciárias
... 9.732/98 servem ao financiamento da aposentadoria especial, os quais, inclusive, se encontram ... auxílio-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte, auxílios-acidente e outros ... ou até pelo tris in idem 169 não significa dizer que a empresa, por contribuir regularmente ... com enfermidade psiquiátrica, CID F 32-1 (episódio depressivo moderado) ... Como ... com a legislação civil e previdenciária vigente, depreendemos que se fazem necessários ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... ignorado pela legislação previdenciária e trabalhista – as pescadoras. Mulheres que ... condição (como menor tempo para a aposentadoria, reconhecimento de doenças laborais, entre ... biológico para fins científicos (artigo 32, Código de Pesca de 1967) ... 7 Decreto-lei ... a "cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes ... Significa, portanto, que o governo brasileiro instalado ... -
Acórdão, Processo nº 5300001-74.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... a concesso de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez. A r. sentena (ID 138968633) julgou ... ou voltado a trabalhar, por si s, no significa que tenha recuperado a capacidade laborativa, uma ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... Com efeito, a indenização previdenciária advém do seguro social, tratando-se de valores ... ção a agentes biológicos devem observar a NR-32, do Ministério do Trabalho: em todo local onde ... física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de ... não pode significar o caminho para a invalidez e eventual morte ... O trabalho dignifica e ... a função oferecer risco ergonômico significa que o empregador deve cuidar melhor da segurança ...
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Acórdão, Processo nº 0005019-61.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... de que seja restabelecida a aposentadoria por invalidez cessada pelo INSS em 10/07/2018 (NB nº. 530.981.272-1/32) ... Segundo consta da inicial, a autora era ... -se, contudo, que a legislação previdenciária não contempla a possibilidade de alteração da ... Isso significa que, uma vez completados esses requisitos, o ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... 243, Lei n. 9.279) — o que significa vigência somente a partir de 14.5.1997 ... 32 ... A pensão, em princípio, durará até ... como, por exemplo, em situação de aposentadoria por invalidez do empregado), desponte ... , nos casos em que a licença previdenciária estende-se no tempo, convertendo-se na chamada ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 32 ... O Código Civil de 2002 33 não tem uma ... regimes, pois é uma espécie previdenciária típica dos servidores públicos de cargos ... para garantir complementação à aposentadoria do INSS, oferecendo o mercado o Plano Gerador de ... morte, pensão por morte, pecúlio por invalidez ou pensão por invalidez. 123 Vale ... 147 Uma holding não significa um tipo societário, mas se refere ao objeto, à ...
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Mecanismos de Adequada Resolução do Conflito Previdenciário
... previdenciária, anteriormente contida, transforma-se em uma ... sociedade complexa e assíncrona, o que significa que cada subsistema social possui sua velocidade ... mínimo para os benefícios de aposentadoria e pensão 192 (BERWANGER, 2010: 81) ... A ... conta da demanda previdenciária (ALVES, 2012: 32; BOCHENEK, 2013: 407-408). Possivelmente haveria ... por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) ... Além do aspecto das ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... "Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de ... desprovido." (Processo: AIRR - 32500-32.2009.5.05.0005 - Data de Julgamento: 23.5.2012 - ... rol dos direitos sociais do trabalhador significa dizer ... que esse prazo não pode ser reduzido ... , questões afetas à legislação previdenciária, socorrendo-se, doutro lado, da legislação ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... “Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de ... desprovido.” (Processo: AIRR – 32500-32".2009.5.05.0005 – Data de Julgamento: 23.5.2012 \xE2" ... rol dos direitos sociais do trabalhador significa dizer que esse prazo não pode ser reduzido por ... , questões afetas à legislação previdenciária, socorrendo-se, doutro lado, da legislação ...
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Acórdão, Processo nº 5127586-22.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... de benefcio assistencial em aposentadoria por invalidez ... Em contestao, o INSS suscitou ... do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu ...
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Acórdão, Processo nº 5009858-93.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... ) e a consequente transformação da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A 1.000 SALÁRIOS ... PPP consignar que o EPI é eficaz não significa que ele seja capaz de neutralizar a nocividade, ... /98), foi inserida na legislação previdenciária a exigência de informação, no laudo técnico ... 32 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92000-75.2009.5.15.0126) 04-12-2018
... decorrente e, no caso de ocorrer a aposentadoria por invalidez, é daí que passa a fluir o prazo ... previsão consta da legislação previdenciária: art. 63 da Lei 8.213/91 e do art. 3º do Decreto ... conferida aposentadoria por invalidez espécie 32, f.50 ... Portanto, o termo inicial a ... a partir desta posição adotada, o que significa dizer que cabível reparação de danos se, do ...
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Acórdão, Processo nº 5000535-68.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... de dependente do autor, eis que sua invalidez eclodiu após o óbito do instituidor ... social, da qual a proteção previdenciária é apenas uma das manifestações, nos termos do ... Isso significa que, preferencialmente, o trabalho deve ser a via ... A DE CUJUS ERA TITULAR DE APOSENTADORIA POR IDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. FILHO ... 32 - Honorários advocatícios arbitrados no ...
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Acórdão, Processo nº 0002897-64.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... demanda contra o INSS visando obter aposentadoria por idade ... Relatório dispensado na forma da ... AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO DEVE SER ... ções promovidas à legislação previdenciária, retirou-se o termo atividade profissional, ... § 1º, da Constituição da República, significa que poderão ser adotados, para concessão de ... por unanimidade, o cancelamento da Súmula nº 32, em decorrência do incidente suscitado pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5068094-31.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: MARIA ... por incapacidade temporria ou de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentena de ... "PREVIDENCIRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL - ARTIGO 42 DA LEI ... O fato de o segurado ter doenas no significa, necessariamente, que ele est incapaz para o ...
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Acórdão, Processo nº 5168673-21.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... do benefcio de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez ... A r. sentena de ID 124829532, ... ou voltado a trabalhar, por si s, no significa que tenha recuperado a capacidade laborativa, uma ...
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Acórdão, Processo nº 5154765-57.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... do Seguro Social (INSS) em ação previdenciária objetivando o reconhecimento de tempo de trabalho ... e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença, ... ão administrativa da aposentadoria por invalidez desde 02/03/17, há que se levar em conta que o ... 32, de 2001 (EC 32/2001) ... Com efeito, vale ... durante toda a jornada de trabalho não significa que não tenha havido exposição a agentes ...
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Acórdão, Processo nº 5167888-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-08-2022
... : Trata-se de ao objetivando aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena ... A sentena ... de anotao de novos vnculos em sua CTPS significa que ele se encontra na inatividade, fazendo, por ... 32) ... Vencido o INSS, a ele incumbe o pagamento ...
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Acórdão, Processo nº 6095440-08.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... LUZIA DE JESUS, em ação previdenciária por ele ajuizada, objetivando a concessão de ... já percebe o benefício de aposentadoria por invalidez. Subsidiariamente, insurge-se ... , um comum e outro especial, o que não significa que a atividade especial, antes disso, deva ser ... 32 - A controvérsia sobre a possibilidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5014091-53.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-10-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... AUTOR: DIRCEU ... de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... A parte ... pelo perito judicial na ação previdenciária. Refuta o laudo pericial produzido porque entende ... 966 do CPC, significa evidente, clara. Daí se observa que cabe ação ...
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Acórdão, Processo nº 0001842-04.2015.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... do benefcio assistencial em aposentadoria por invalidez ... A r. sentena julgou ... de anotao de novos vnculos em sua CTPS significa que ele se encontra na inatividade, fazendo, por ... 32) ... Ante o exposto, divergindo do voto do ...