o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Acórdão, Processo nº 0001487-03.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante ... não foram ofertados à autarquia previdenciária. Assim, acolher a preliminar de ausência de ... para a concessão de aposentadoria por invalidez, por idade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, ... 10/32 do evento 02); Cópias de seu requerimento de ... significa que esta deve ser ininterrupta, durante todo o ...
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Acórdão, Processo nº 0002092-46.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... objeto a concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, mediante reconhecimento ... 57 da Lei 8.213/1991, prevista no art. 32 da Medida Provisria 1.663-15/1998, no foi mantida ... ao agente nocivo seja permanente no significa que esta deve ser ininterrupta, durante todo o ... auxlio -doena ou de aposentadoria por invalidez no decorrentes de acidente de trabalho s pode ser ...
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Decadência e prescrição
... data de 27.6.1997 a legislação previdenciária não trazia qualquer previsão sobre o prazo para ... origem no latim cadens, de cadere, que significa cair, perecer, cessar, deixar de existir, morrer ... sentido de que "Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime ... aos benefícios de aposentadoria por invalidez, obrigam-se os beneficiários a comparecerem a ... 9º do Decreto n. 20.910/32 ...
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Acórdão, Processo nº 0003516-26.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante ... não foram ofertados à autarquia previdenciária. Assim, acolher a preliminar de ausência de ... para a concessão de aposentadoria por invalidez, por idade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, ... 57 da Lei 8.213/1991, prevista no art. 32 da Medida Provisória 1.663-15/1998, não foi ... significa que esta deve ser ininterrupta, durante todo o ...
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Acórdão, Processo nº 5261015-51.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... ções insalubres, para revisão de aposentadoria por tempo de contribuição e sua conversão em ... , e de acordo com a legislação previdenciária vigente à época, o autor comprovou o exercício ... ção do benefício de aposentadoria por invalidez pela impetrante, bem como as contribuições ... 05, ela alcançou 32 anos, 01 mês e 25 dias de serviço, ... § 1º, da Constituição da República, significa que poderão ser adotados, para concessão de ...
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Benefícios imprevisíveis
... A legislação previdenciária exige que o segurado tenha carência para ... a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente, conforme segue: ... auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for ... 15 e 32" do TST, e nas Leis ns. 11.907/2009 (art. 30, § 3\xC2" ... Significa também que todas as alterações feitas pela Lei ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... correspondentes à contribuição previdenciária patronal e à contribuição fundiária ... 32, lV, da Lei n. 8.212, de 24.7.1991, com a ... aprendiz na vaga daquele dispensado por invalidez, doença ou demissão, ou, ainda, por suspensão ... exercício permita a concessão de aposentadoria especial, haverá um acréscimo gradativo na ... Isso não significa que o empregador não possa exigir determinado ...
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Acórdão, Processo nº 5001568-82.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... o pedido de concessão de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO-DOENÇA, com fundamento ... finalidade de auxiliar em ação previdenciária ... Do visto e exposto, concluo: ... De acordo ... ção de novos vínculos em sua CTPS significa que ele se encontra na inatividade, fazendo, por ... 32) ... Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo da ...
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Comentários Contextuais das Regras de Concessão de Aposentadoria à Luz da Constituição
... Aos pedaços, porém em seu todo", que significa que os direitos sociais o bem-estar social estão ... usufruem da proteção social previdenciária, e só abrange a proteção do nível de vida do ... Curso de direito constitucional. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2006 ... FILHO, ... era calculada como aposentadoria por invalidez ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033699820184058200), 28-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... lhe seja concedido o benefício da aposentadoria por invalidez ... 2. Alegou, resumidamente, ... 1º do Decreto nº 20.910/32: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ... /11/1997, cessado pela Autarquia previdenciária em 10/1/1998. Pretende o restabelecimento do ... pode ser afastada pelo decurso de tempo significa dizer que nenhum instituto jurídico que serve ... -
Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com entrega da CAT (ou atestado, ... A informação quanto à natureza previdenciária ou acidentária do benefício será ... nascimento Situação 1 Xxxxxxxxxx 32 Xxxx xx/xx/xxxx Ativo ... 2 Xxxxxxxxxx 31 Xxxx ... o NTEP aplicado de forma presumida não significa que não haverá a investigação do nexo por ...
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Acórdão, Processo nº 0005553-45.2004.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... , nos autos da ação de natureza previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora NB 32/130739033-5, ... Significa dizer que, uma vez decidida a questão, acaso a ...
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Coordenadores e autores
... 32. Virgílio é proprietário de um imóvel cuja ... 19, I, da CF, mas isso não significa que o ato expedido pelo diretor encontre respaldo ... que regulamente a concessão da aposentadoria especial ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb ... No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi ... do beneficiário de pensão previdenciária ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... à proteção trabalhista e previdenciária. Eis a chamada "constitucionalização de ... trabalho (idade, acidente de trabalho, invalidez", um determinado tempo de trabalho ou de contribui\xC3" ... de administração estatal" (MALLOY, 1986: 32"-34) ... No caso das economias periféricas da Am\xC3" ... , instituída por meio das Caixas de Aposentadoria e Pensão - CAPs. Esse sistema gerou o denominado ... jurídica dá lugar à equidade, que significa aqui o direito igual a um tratamento equivalente ...
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Previdenciário
... {word-spacing:0.320000px;}.wsa{word-spacing:32 ... 042 Concessão do benefício de aposentadoria por invalidez para trabalhador rural independe ... do pensionista com a Autarquia Previdenciária somente se inicia a partir da concessão do ...
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Acórdão, Processo nº 5366205-03.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... do Seguro Social (INSS) em ação previdenciária objetivando o reconhecimento de tempo de ... , e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... 32, de 2001 (EC 32/2001) ... Com efeito, vale ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de ... de trabalho nela registrado não significa que o autor tenha trabalhado no meio rural no ...
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Previdência social da dona de casa
... á sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos ... crição, uma primeira contribuição significa admissão e, a última, o afastamento do sistema ... antes de completar o direito à aposentadoria por idade ... 454. Características legais ... permanente, antiga aposentadoria por invalidez (NB-32), nos termos do art. 45 do PBPS, fará jus ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 18. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. ( redação do item ... 86, DJ 20.4.05) ... 32. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS AS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão, Processo nº 5845104-81.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando o restabelecimento de auxílio por ncapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... /ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação administrativa em ... significa que o segurado deverá demonstrar mês a mês, ...
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Acórdão, Processo nº 0003676-51.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... 50 do evento 02); NB 07/94968769/3, Aposentadoria por idade Rural em nome de seu genitor (fl. 51 do ... 57 da Lei 8.213/1991, prevista no art. 32 da Medida Provisória 1.663-15/1998, não foi ... significa que esta deve ser ininterrupta, durante todo o ... ílio -doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ... o foco de eventual ação previdenciária perante a Justiça Federal: a revisão (judicial ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com entrega da CAT (ou atestado, ... A informação quanto à natureza previdenciária ou acidentaria do benefício será ... 548/2011, art. 32) ... Essa informação deve ocorrer por ... o NTEP aplicado de forma presumida não significa que não haverá a investigação do nexo por ...
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... privatizações dos regimes de aposentadoria", menor seguridade para a classe média e limitaç\xC3" ... significa tornar o essencial sistema securitário em ... consequências diretas na seara previdenciária. Certo é que a elevação do número de ... benefícios pagos por família variam entre 32 e 306 reais, conforme dados oficiais do governo ... O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ...
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Acórdão, Processo nº 0012012-14.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-11-2022
... /1995, a concessão do benefício de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de ... apresentados em sede de ação previdenciária. Divirjo, respeitosamente e com a devida vênia, ... a conversão do tempo especial em comum) de 32 anos, 6 meses e 14 dias , não fazendo jus, ... PPP consignar que o EPI é eficaz não significa que ele seja capaz de neutralizar a nocividade, ... ção de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de ...
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A regionalização e seus impasses
... processo de adesão , que na prática significa que tinha voz, mas não voto 27 ... Para a ... da união alfandegária (CEFIR, 2010) 32 ; ... d) Comissão de Representantes ... ações nas áreas trabalhista e previdenciária para favorecer e dar segurança aos trabalhadores ... MERCOSUL seja somado para fins de aposentadoria. Atualmente, cerca de 700 mil brasileiros 61 ... salário maternidade, aposentadoria por invalidez decorrente de acidente e doenças do trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 5131136-54.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... temporria ou a concesso de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentena de ... O fato de o segurado ter doenas no significa, necessariamente, que ele est incapaz para o ... PREVIDENCIRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTIGO 42 DA LEI N 8.213/91. AUSNCIA DE ...