o significa aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Acórdão, Processo nº 5117545-30.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... , que requereu administrativamente a aposentadoria" por tempo de contribuição junto ao INSS, que ap\xC3" ... à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de ... PPP consignar que o EPI é eficaz não significa que ele seja capaz de neutralizar a nocividade, ... da ação (05/08/2015), perfazem-se mais de 32 anos, conforme fixado na r. sentença (Num ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez" ... O artigo 65, parágrafo único, do Decreto ...
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Acórdão, Processo nº 5007833-40.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... a concesso do benefcio de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, desde a data da ... do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu ... 3 do Decreto 20.910/32. Precedentes: AgRg no REsp. 1.429.237/MA, Rel ...
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Acórdão, Processo nº 5184272-97.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 27-05-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: MARIA ... , objetivando o restabelecimento de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentena de ... PREVIDENCIRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL CONSIDERADA TOTAL ... O fato de o segurado ter doenas no significa, necessariamente, que ele est incapaz para o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... reparações: uma de natureza previdenciária, com apoio na Lei n. 8.213/91 e, outra, de ... Já o acidentado aposentado por invalidez terá benefício mensal de 100% do valor do ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... TRT 3ª R., RO 1033-32.2012.5.03.0087, Rel. Juiz Conv. Luis Felipe Lopes ... ça da conduta culposa do agente, o que significa ação inicialmente de forma ilícita e que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5009368-71.2020.4.04.9999), 06-06-2020
... parcelas vencidas, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da perícia realizada em ... em desfavor da Autarquia Previdenciária após a entrada em vigor do Código de Processo ... conhecimento da remessa necessária significa uma opção pela preponderância dos princípios ... 32 ...
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Introdução ao direito previdenciário
... 32 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Art. 2º São ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... “Art. 201. A previdência social será ... 22 de julho de 1889: invalidez e velhice. 1911: pensão aos dependentes do ... - a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários (Constituição ... A universalidade da cobertura significa" que a Seguridade deve contemplar todas as conting\xC3" ...
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Os Valores Monetários dos Benefícios Previdenciários na Proposta de Reforma da Previdência
... , que criava a primeira caixa de aposentadoria e pensões para os empregados das empresas de ... nas áreas trabalhista, previdenciária e bancária (CNPC 2344). Associado à APEPAR ... e garantias fundamentais, o que significa dizer que devem ser concebidos, não apenas a ... , aqueles “contra riscos de doença, invalidez e morte, incluindo os resultantes de acidente ou ... 32); ... • Abono de permanência: caso o ...
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Acórdão, Processo nº 6204562-53.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... a concesso de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez. A r. sentena julgou procedente o ... ou voltado a trabalhar, por si s, no significa que tenha recuperado a capacidade laborativa, uma ...
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Acórdão, Processo nº 0002917-50.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... 46 da Lei n 8.213/91, em relao aposentadoria por invalidez. Completamente diferente, ... ou voltado a trabalhar, por si s, no significa que tenha recuperado a capacidade laborativa, uma ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 18. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. ( redação do item ... Súmula n. 86, DJ 20.4.05) ... 32. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS AS. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5511598-90.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-06-2022
... como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... Após sentença ... ), foi inserida na legislação previdenciária a exigência de informação, no laudo técnico ... invalidez, bem como não podia se valer da contagem ... § 1º, da Constituição da República, significa que poderão ser adotados, para concessão de ...
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Acórdão, Processo nº 0007299-92.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... s herdeiras dele o benefcio de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, desde 08/09/2005, data de incio da ... de anotao de novos vnculos em sua CTPS significa que ele se encontra na inatividade, fazendo, por ...
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O novo plano de benefícios da previdência social
... a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) ... tenha incidido contribuição previdenciária ... § 4º Não será considerado, para o ... íodo contributivo, conforme preceitua o artigo 32 da Lei 8.213/91: ... “Art. 32. O ... Isto significa ...
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Acórdão, Processo nº 5003836-82.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando o restabelecimento de auxílio por ... temporária ou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... : ''PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ... 1. Não ... ter doenças e realizar tratamento não significa, necessariamente, que ele está incapaz para o ...
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Previdenciário
... como carência para concessão de aposentadoria por idade urbana ... Previdenciário. Processual ... 194 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 667 I DEZ20/JAN21 ... EMENTÁRIO ADO ... de natureza previdenciária, o valor da condenação, invariavelmente, não ... com os proventos da aposentadoria por invalidez ... Previdenciário. Mandado de segurança ... , a incapacidade para o trabalho não significa, necessariamente, invalidez para os atos da vida ...
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Acórdão Nº 1348854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... Além disso, cada progenitor tem direito a 32 semanas de licença ... Documento assinado ... Isso significa que os pais podem ... continuar sua licença ... a incidência da contribuição previdenciária a cargo do ... empregador sobre o salário ... aposentados por invalidez pelo RGPS e que comprovem a necessidade de ... ários de outra modalidades de aposentadoria, uma vez que essa ... Documento assinado ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 18. Complementação de aposentadoria. Banco do Brasil. ( redação do item I alterada ... 86, DJ 20.4.05) ... 32. Descontos legais. Sentenças trabalhistas. ibuição previdenciária e imposto de renda. Devidos. Provimento CGJT ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho ...
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Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
... de trabalho, na qual a autarquia previdenciária busca o ressarcimento pelos gastos com os ... de trabalho ser objetiva apenas significa que independe de prova da culpa do empregador a ... de o trabalhador não requerer a aposentadoria quando completar 65 anos, por sua livre a opção ... 32, em relação apenas às parcelas que se vencerem ... DE AUXÍLIODOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 942-62.2011.5.09.0069) 18-12-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... DECISÃO REGIONAL EM ... 32 e 33, onde consta tratamento cirúrgico de ... venha a ser afastado em licença previdenciária, a ciência quanto ao alcance de suas ... Em sentido contrário, ela significa" que o processo pode ser desencadeado por um esfor\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5005451-71.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... a concesso do benefcio de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena ... A r. sentena ... ou voltado a trabalhar, por si s, no significa que tenha recuperado a capacidade laborativa, uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000834-13.2019.5.07.0003), 2020-02-17
... , que resultou no deferimento de sua aposentadoria por invalidez ... Afirma que em agosto de 2018 ... previdenciária, à qual o art. 475 da CLT expressamente remete a ... Isso SIGNIFICA QUE O CONTRATO DE TRABALHO NÃO SE EXTINGUE COM O ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 32, em Monte Gordo, no município de Camaçari/BA, ... 557 do Novo CPC. Significa dizer que o réu, em ação possessória, não ... Que teve deferida sua aposentadoria em 08/03/2019, vez que restou comprovado o ... íodo mínimo de contribuição previdenciária. Que após a aposentadoria continuou a exercer o ... trânsito em 24/03/2019, que lhe causou invalidez permanente, mas que recebeu o montante de R$ ...
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Acórdão, Processo nº 0003920-32.2016.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... APELAÇÃO. CIVIL. SEGURO. INVALIDEZ. COBERTURA SECURITÁRIA DE SALDO DEVEDOR EM ... ão do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez tem entre seus requisitos a ... ou judicial nos quais a autarquia previdenciária ou o Poder Judiciário tem a oportunidade de ... remissão apontada pela perícia não significa" cura da doença, o que se reforça pela manutenç\xC3" ...
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Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... íquota embutida na contribuição previdenciária patronal que obriga as empresas ao investimento ... exercer atividade profissional — aposentadoria por invalidez —, possui limites de cálculo que ... Significa, em outras palavras, a autorização dada, no ... sobre todas as demais normas jurídicas.” (32) ... e a expressão “direitos fundamentais” ...
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Acórdão, Processo nº 0007402-59.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... , objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, sobreveio sentena ... 3 do artigo 55 da Lei n 8.213/91, no significa que o segurado dever demonstrar ms a ms, ano a ...