Obras coletivas
-
Acórdão Nº 0020932-04.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS (CERCEAMENTO DE DEFESA). Hipótese em que, diante do quanto relatado pelo próprio autor ao "expert" (ID 9e85f91), confirmado em seu depoimento (ID 90e8265), resta evidenciado que o demandante não desempenhava efetivamente a função de eletricista, como alegado na petição inicial. Como bem apreendido pelo MM. Juízo de origem, havia um...
... o enquadra na classificação geral efetuada nas normas coletivas para o pagamento de salário normativo, como "serventes de obras e demais ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... a) a proteção às participações individuais em obras ... coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive ... nas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 962-69.2015.5.06.0401) 11-10-2017
... -fim da Reclamada, o que atrai a aplicação das convenções coletivas celebradas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de o de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco, representante da ...
-
Acórdão nº 60666 de Primeira Turma, 20 de Mayo de 1983
1-PROCESSO PENAL. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE RECEBE IMPORTANCIA DE BANCO PARA APLICAR EM BENEFICIO DE OBRAS COLETIVAS. INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A CÂMARA. 2-ALEGAÇÃO, FEITA PELO VEREADOR, DE HAVER PRESTADO CONTAS AO BANCO. 3-FATOS CONTROVERTIDOS. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA DESCER AO EXAME APROFUNDADO DE PROVA. 4-INDEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS, VISANDO AO TRANCAMENTO
-
Acórdão nº 60666 de Primeira Turma, 20 de Mayo de 1983
1-PROCESSO PENAL. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE RECEBE IMPORTANCIA DE BANCO PARA APLICAR EM BENEFICIO DE OBRAS COLETIVAS. INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A CÂMARA. 2-ALEGAÇÃO, FEITA PELO VEREADOR, DE HAVER PRESTADO CONTAS AO BANCO. 3-FATOS CONTROVERTIDOS. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA DESCER AO EXAME APROFUNDADO DE PROVA. 4-INDEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS, VISANDO AO TRANCAMENTO
-
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... ília, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 ... b) as obras essenciais de infra-estrutura de interesse nacional destinadas aos ...
-
O direito do autor
Quem é o autor? Uma pergunta difícil - Pessoa física e pessoa jurídica: a quem pertence a obra? - Coautoria e obras coletivas - Autoria além do autor? Como impedir a exibição de Os doze macacos? - Obras colaborativas e o desaparecimento do autor - Direitos morais - Um direito perpétuo? - Se são direitos inalienáveis, quem pode exercê-los? - Projetos arquitetônicos e sua exceção legal - Obras anôni
... Coautoria e obras coletivas ... A questão da autoria das obras torna-se consideravelmente ... -
O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... Pode constituir-se, originariamente, na titularidade de uma empresa, pessoa singular ou coletiva, no caso das obras coletivas ... A outorga deste exclusivo implica que o autor possa excluir todos os demais da exploração econômica da obra. E apenas do aproveitamento ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de políticas públicas necessárias à retomada e à execução de obras" de implantação dos empreendimentos de infraestrutura considerados estrat\xC3" ... ário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; ... IV – política salarial; ... V – intermediação de mão de obra ...
-
Direitos individuais e coletivos
... inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária ... da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ções relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; ... X – as ... 72 e art. 73 desta Lei ... Art. 76. As emendas individuais e coletivas" somente poderão alocar recursos para programação de natureza discricion\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191900-63.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIÇOS DE INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta Corte entende que é ilícita a terceirização dos serviços de -instalação, manutenção e reparo em linhas telefônicas- (na hipótese: obras de distribuição de redes, ligação, corte e religação de energia), eis que inerente à atividade-fim da tomadora
... ção, manutenção e reparo em linhas telefônicas" (na hipótese: obras de distribuição de redes, ligação, corte e religação de energia), ... com a tomadora de serviços, bem como a aplicação das normas coletivas desta empresa ao reclamante. Recurso de revista de que não se conhece ... - Acórdão nº0000836-33.2022.8.17.2950 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
-
Processo nº 0007046-79.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... tocante ao argumento de que o pedido de realização de obras" de ... saneamento deve ser feito, exclusivamente, pela \xC2" via das ações ... coletivas, verifica-se haver legitimidade ativa individual dos cidadãos, ...
-
ACÓRDÃO Nº 719/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-04-2018
CONSULTA. ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA EM FUNÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E DA CLT. ORIENTAÇÕES ADICIONAIS. RESPOSTA AO CONSULENTE.
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Barbosa Silva (inclusive sugiro como leitura obrigatória outras obras da ilustre ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com ... social, com o devido aprimoramento das liberdades individuais e coletivas, com a percepção da epopeia humanista que a sociedade se exige e pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1072500-48.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DO DIREITO VIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em princípio, devem ser observados os regramentos frutos de negociação coletiva, em observância ao princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. Não se pode admitir, todavia, a prevalência das normas coletivas quando...
... , em observância ao princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. Não se pode ... no deslocamento entre a residência e o local do escritório das obras, ainda que em transporte fornecido pelo empregador, colidindo frontalmente ... -
Acórdãos nº 0001485-77.2012.8.26.0434 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... a construtora e a municipalidade local realizem obras de alinhamento e nivelamento em seu lote e construção ... em Ação Civil Pública diz respeito a obras coletivas no loteamento. Pretensão vinculada à obrigação contratual ...
-
Processo nº 0268210-39.2008.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... quando se fala em obras mínimas de infraestrutura, ... ezenas de ações coletivas e ... individuais em que foi condenado a atuar com respeito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219900-05.2009.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DO DIREITO VIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em princípio, devem ser observados os regramentos frutos de negociação coletiva, em observância ao princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. Não se pode admitir, todavia, a prevalência das normas coletivas...
... , em observância ao princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. Não se pode ... no deslocamento entre a residência e o local do escritório das obras, ainda que em transporte fornecido pelo empregador, colidindo frontalmente ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Publicou artigos em 36 obras coletivas, tendo coordenado 5 delas. Além das obras coletivas publicou 14 ...
-
Direitos da Personalidade
... assinatura artística, como eventual impossibilidade de registro de obras, marca ou entraves negociais em relação ao exercício da atividade do ... lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades ...
-
Apresentação
... Brasil e no exterior, bem como lançam livros ou publicam artigos em obras coletivas ou em revistas acadêmicas. Prova dessa virtuosa pluralidade, ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
... origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas ... 64 • Mariana rosignoli e sérgio santos rodrigues ... 6335.9 ... a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas ...
-
Direito constitucional
... exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; ... XXVIII – ... a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades ...