obrigação alimentar avós

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POUPANÇA: PENHORA: POSSIBILIDADE. 1. Conquanto subsidiária, por regra, a responsabilidade dos avós quanto à obrigação alimentar em favor dos netos, possível o direcionamento da execução àqueles quando há acordo judicial no qual eles assumiram facultativamente a obrigação direta. 2. Conforme texto expresso

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POUPANÇA: PENHORA: POSSIBILIDADE. 1. Conquanto subsidiária, por regra, a responsabilidade dos avós quanto à obrigação alimentar em favor dos netos, possível o direcionamento da execução àqueles quando há acordo judicial no qual eles assumiram facultativamente a obrigação direta. 2. Conforme texto expresso

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS (80% DO SALÁRIO-MÍNIMO), EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO/RÉU, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 15% PARA CADA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. Pedido de complementação da instrução processual, no sentido de que sejam requisitadas informações concernentes às movimentações financeiras...

Apelação cível. Cível. Família. Alimentos avoengos. Preliminar de nulidade. Acolhida. Ausência de citação. Litisconsórcio necessário. Hipótese configurada. Sentença. Tornar sem efeito. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Enunciado nº 596 de súmula do c. Stj. 2.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. Alimentos avoengos exigem, além de definição do binômio necessidade dos alimentandos e possibilidade dos alimentantes, atenção ao caráter subsidiariedade e excepcionalidade da obrigação. Em outras palavras: eventual...

Pressupostos legais. Impossibilidade econômica da genitora não demonstrada. Alteração nas possibilidades do avô. Alimentante idoso e com saúde debilitada. Aimentando maior de idade com capacidade laborativa. Exoneração. Cabimento. Sentença mantida. 1. ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão da neta em face dos avós paternos. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar (stj, súmula 596). Complementação. Genitor recluso. Incapacidade de concorrência para o fomento das despesas da filha. Alimentos avoengos. Requisitos presentes. Alimentos. Aferição das necessidades da destinatária da prestaç

Apelação cível. Civil e processual civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Modificação da capacidade financeira do genitor. Fixação de alimentos. Extinção da obrigação alimentar dos avós paternos. Dever de sustento da prole de ambos os pais. Manutenção do percentual da obrigação alimentar fixado em sentença. Binômio...

Apelação. Direito de família e processual civil. Preliminar de erro de procedimento/cerceamento de defesa. Rejeitada. Ação de alimentos avoengos. Responsabilidade dos avós paternos. Caráter subsidiário e complementar. Incapacidade dos genitores não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da medida estabelecida na sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Alimentos. Guarda revogada. Dever de prestar alimentos na condição de avô por afinidade. Responsabilidade subsidiária ou sucessiva. Genitores não possuem condições de prover o sustento dos filhos. Ausência de comprovação. 1. Nos termos dos artigos 1. 696 e 1. 698 do código civil, o dever de prestar alimentos, fundado na relação de parentesco, é...

Direito processual civil e direito de família. Apelações cíveis. Ação de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Valores arbitrados. Majoração/redução. Não cabimento. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida. Sem majoração dos honorários advocatícios. 1. A obrigação de avós prover alimentos aos netos decorre do...

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Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Ausentes. Alimentos avoengos. Natureza complementar e subsidiária. Necessidade e possibilidade. Instrução probatória. Insuficiente. 1. Para que haja o deferimento do pedido de tutela de urgência é necessário que estejam preenchidos, em conjunto, os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do...

Apelação cível. Código civil. Alimentos. Majoração percentual fixado em 30%. Não cabimento. Trinômio. Capacidade. Necessidade. Proporcionalidade. Artigo 1. 699 do cc. Obrigação avoenga. Natureza subsidiária. Enunciado de súmula n. º 596 stj. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio: necessidade, capacidade e proporcionalidade, admitindo-se...

Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos avoengos. Carater subsidiário e complementar. Súmula 596 do superior tribunal de justiça. Impossibilidade parcial do alimentante. Constatação. Observância do binômio necessidade x possibilidade. Manutenção do quantum arbitrado. Razoabilidade e proporcionalidade respeitadas. Sentença mantida. 1. A obrigação avoenga, ou seja, a obrigação dos...

Direito civil e processual civil. Ação de alimentos ajuizada em face do pai e dos avós paternos. Obrigação alimentícia dos avós de caráter subsidiário, complementar e divisível. Exclusão da relação processual. Manutenção. Alimentos provisórios. Fixação de acordo com as provas dos autos. Proporcionalidade. I. Tendo em vista o caráter subsidiário e divisível da sua obrigação alimentar, os avós só...

Civil e processual civil. Apelação. Pedido de homologação de acordo pela avó dos menores sobre percentual da pensão por morte recebida. Ausência de interesse processual e utilidade do provimento judicial pretendido. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial (art. 485, i cpc), a qual (petição inicial) pretendia homologação de acordo de alimentos entre...

Alimentos avoengos. Inovação recursal. Inviabilidade. Não conhecimento. Exoneração. Capacidade econômica do pai do alimentando. Não demonstração. Redução do valor. Impossibilidade. Binômio necessidade/possibilidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstração. 1. A inovação de tese jurídica em sede de apelação não é admitida, por configurar supressão de instância e afronta ao princípio

Apelação. Alimentos avoengos. Exoneração. Capacidade econômica do alimentante (avô) e situaão da alimentanda (neta). Alteração. Enfermidade. Maioridade. Curso superior. União estável. Incapacidade financeira. Alimentanda. Não demonstração. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária e, por isso, somente se configura no caso de impossibilidade total ou parcial de seu...