obrigação alimentar avós
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Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de alimentos, a...
... PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores. Não demonstrada a ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar e ... -
Decisão Monocrática nº 51368076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. INTEGRAÇÃO DA LIDE POR TODOS OS DEMAIS CO-OBRIGADOS. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não há que se falar na obrigatoriedade de inclusão no polo passivo do avô materno, tendo em vista que se trata de litisconsórcio facultativo e não necessário, podendo a parte ajuizar a demanda contra um ou mais alimentantes, a teor do disposto no
... 21), aduz, cabível a contribuição dos avós para o seu sustento mediante a prestação de ...DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA. ... -
Decisão Monocrática nº 51724906420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES EM PROVER O SUSTENTO DA FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER...
... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores. Não demonstrada a ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar e ... -
Decisão Monocrática nº 50298859520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS OS GENITORES PROVEREM O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELA AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. GENITORA QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO
...ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores. Não demonstrada a ... A inadimplência do genitor com sua obrigação alimentar não enseja a imediata transferência ... -
Acórdão nº 50000758620168210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. GENITOR DAS AUTORAS QUE RESIDE COM A AVÓ PATERNA E É POR ELA SUSTENTADO. IMPOSSIBILIDADE DA DEMANDADA DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DAS NETAS. 1. CONSOANTE A SÚMULA 596 DO STJ, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA, SOMENTE SE CONFIGURANDO NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TOTAL OU PARCIAL DE SEU CUMPRIMENTO PELOS
... o enunciado da Súmula 596 do STJ, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Decisão Monocrática nº 50693455520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO REFORMA DE DECISÃO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE SE DEVE REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA PARA SUSPENDER A VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELOS AVÓS PATERNOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR, DEVENDO ESTAR COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE ARCAR COM O SUSTENTO DO FILHO, O QUE, ATÉ O...
...ão recorrida para SUSPENDER A VERBA ALIMENTAR devida pelos AVÓS PATERNOS. a obrigação ... -
Acórdão nº 51891928520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO, SOMENTE SE CONFIGURANDO, NA PRÁTICA, QUANDO NENHUM DOS GENITORES TENHA CONDIÇÕES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS MENORES. SÚMULA 596 DO STJ. ENQUANTO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PROGENITORES É CONDICIONADA À POSSIBILIDADE DE O PARENTE PRESTAR OS...
...A obrigação alimentar avoenga tem fundamento no art. 1.696 do ..., antes mesmo de se cogitar de impor aos avós a obrigação alimentar aos netos, deve-se ... -
Acórdão Nº 0803594-60.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE DOS PROGENITORES SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR.. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 1.696 E 1.698, DO CÓDIGO CIVIL PÁTRIO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS POSSUI NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NAS HIPÓTESES EM QUE RESTAR COMPROVADA A AUSÊNCIA OU INCAPACIDADE ALIMENTAR DOSDIREITO...
...DO CÓDIGO CIVIL PÁTRIO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DOS AVÓS POSSUI NATUREZA SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão nº 51078695820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo...
... de instrumento, sustentando que a obrigação alimentar avoenga tem caráter subsidiário e ... de garantir o sustento dos filhos, e que os avós possuam condições de assumir um encargo que ... -
Decisão Monocrática nº 50042658820208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Tratando-se de ação de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores. Ausência...
...ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro r cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores. Ausência de ... de Estudos do TJRS, pela qual "a obrigação alimentar dos avós é complementar e ... -
Decisão Monocrática nº 50022879120178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. FILHO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Tratando-se de ação de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos...
...ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro r cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores. Ausência de ... de Estudos do TJRS, pela qual "a obrigação alimentar dos avós é complementar e ... -
Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS - NATUREZA SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - PRESSUPOSTOS PARA A FIXAÇÃO DIRETA DO ENCARGO - NÃO CONFIGURAÇÃO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO- NECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DO GENITOR DO APELANTE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL - CABIMENTO- RECURSO...
...FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO -. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS - NATUREZA. SUCESSIVA E ... -
Acordao N° 1669161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação alimentícia dos avós. Caráter subsidiário e divisível. Litisconsórcio passivo necessário. I. Os avós podem ser obrigados a concorrer para o sustento dos netos quando os pais não estiverem em condições de suportar integralmente esse encargo legal, na esteira do que dispõem os artigos 1. 696 e 1. 698 do código civil. Ii. A...
...OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E ...II. A obrigação alimentar dos avós, além de subsidiária, é de natureza ... -
Acordao N° 1227110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Revisional de alimentos. Majoração. Adequação do quantum da obrigação. Capacidade econômica do genitor. Alteração. Comprovação. Não ocorrência. Obrigação alimentar dos avós. Natureza complementar e subsidiária. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que, nos autos da ação de revisão de alimentos, julgou improcedente o pedido inicial para majorar a verba alimentar...
...ADEQUAÇÃO DO. QUANTUM DA OBRIGAÇÃO. CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR. ALTERAÇÃO. ...NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. ... -
Decisão Monocrática nº 50529317920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CHAMAMENTO À LIDE DOS AVÓS MATERNOS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS, POIS A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO PROVIDO.
...ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CHAMAMENTO À LIDE DOS AVÓS ... E PATERNOS, POIS A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO ... -
Acórdão nº REsp 1211314 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos. 2. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua falta...
...PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES ... pleitear alimentos diretamente aos avós. 4. Na hipótese, exige-se o prévio esgotamento ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÃRIA DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O Tribunal a quo, após detida análise do suporte fático-probatório dos autos, entendeu que não houve o esgotamento das vias para o adimplemento da verba devida pelo...
... COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE. COMPROVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE ... de forma suficiente, exsurgiria a obrigação alimentar dos avós, como forma de. complementar ... -
Acordao N° 1311452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Súmula 596/stj. Capacidade financeira dos genitores. Insuficiente. Capacidade financeira dos progenitores. Demonstrada. Obrigação avoenga. Redução. Necessária. Recursos conhecidos e parcialmente providos. Sentença reformada 1. ?a obrigação alimentar dos avós tem
...DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO. AVOENGA. REDUÇÃO. NECESSÁRIA. RECURSOS ...1. “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao N° 1310718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Avós paternos. Caráter complementar e subsidiário. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do genitor. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais (súmula 596 do stj). 2. Não é possível a fixação de alimentos...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. CARÁTER. COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ...FINANCEIRA DO GENITOR. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acórdão nº0013467-95.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 12-04-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0013467-95.2022.8.17.9000 JUÍZO DE ORIGEM: PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL AGRAVANTE: A. B. P. J. D. – REPRESENTADO POR AMANDA MARIA POMPILIO DE MEDEIROS AGRAVADO: DORIVAL PRAZERES ALCANTARA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS
...ção de alimentos provisórios em face dos avós paternos. Em seu recurso, a parte agravante ... adição, pugna pela fixação de verba alimentar provisória no valor de R$ 1.800,00 (mil e ... havida entre pais e filhos, surge a obrigação alimentar, que se submete a uma presunção juris ... -
Acordao N° 1758790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Impossibilidade de cumprimento pelos pais. Demonstração. Decisão mantida. 1. Nos termos da súmula 596 do stj, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. 2. No caso, demonstrado que o genitor...
...Nos termos da Súmula 596 do STJ, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e. ... -
Acordao N° 1280054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos c/c alimentos provisórios. Alimentos avoengos. Natureza complementar e subsidiária. Necessidade e possibilidade. Instrução probatória. Insuficiente. Inclusão dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade...
...INSUFICIENTE. INCLUSÃO DOS AVÓS. MATERNOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ECISÃO MANTIDA. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Decisão Monocrática nº 51323938520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE PRESTAR O REFERIDO AUXÍLIO, O QUE RESTOU COMPROVADO, POR ORA, NO FEITO DE ORIGEM O VALOR DE 10% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELA AGRAVANTE NÃO SE...
...A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem ... constitui ou venha a se constituir em obrigação constitucional ou legal da União, além de ...
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Acórdão nº 50002798520178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA GENITORA DE PROVER O SUSTENTO DA FILHA, A DESPEITO DA COMPROVAÇÃO DE QUE O GENITOR NÃO ESTÁ ADIMPLINDO OS ALIMENTOS POR ELE DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DOS AVÓS CONTRIBUÍREM PARA O SUSTENTO DA NETA. 1. CONSOANTE SÚMULA 596 DO STJ, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA,...
... estar postulando alimentos em face dos avós em razão de o genitor não estar trabalhando de ... assinada e possuir expressivo débito alimentar. Destaca que a própria sentença reconhece as ... a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de ...