obrigação alimentar avós
-
Acordao N° 1235906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Alimentos avoengos. Inovação recursal. Inviabilidade. Não conhecimento. Exoneração. Capacidade econômica do pai do alimentando. Não demonstração. Redução do valor. Impossibilidade. Binômio necessidade/possibilidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstração. 1. A inovação de tese jurídica em sede de apelação não é admitida, por configurar supressão de instância e afronta ao princípio
... recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de ... 1.696 ... 3. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao N° 1376035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação. Alimentos avoengos. Exoneração. Capacidade econômica do alimentante (avô) e situaão da alimentanda (neta). Alteração. Enfermidade. Maioridade. Curso superior. União estável. Incapacidade financeira. Alimentanda. Não demonstração. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária e, por isso, somente se configura no caso de impossibilidade total ou parcial de seu...
... NÃO DEMONSTRAÇÃO ... 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao N° 1644859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Tutela de urgência indeferida. Natureza subsidiária e complementar. Arbitramento de alimentos. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Súmula 596/stj. 2. No caso, não foi
... DECISÃO MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao N° 1615684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Inclusão da avó paterna no polo passivo. Incapacidade dos genitores. Alegação de ilegitimidade passiva rejeitada. Chamamento dos demais avós a integrar a lide. Possibilidade. Litisconsórcio passivo necessário. Responsabilidade subsidiária, complementar e concorrente dos avôs paternos e maternos. Recurso conhecido e...
... CHAMAMENTO DOS ... DEMAIS AVÓS A INTEGRAR A LIDE. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO ... 596 do c. STJ, “a obrigação alimentar dos avós tem ... natureza complementar ... -
Acórdãos nº 1000812-73.2019.8.26.0094 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... Alimentos avoengos - A obrigação alimentar dos avós tem natureza ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção pública, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... 165 da Constituição corresponde à obrigação do gestor de adotar, observados os princípios da ... situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem ...
-
Acordao N° 1248770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos ajuizada em desfavor dos avós paternos. Decisão proferida na origem que determinou a inclusão dos avós maternos no polo passivo. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. Caso concreto em que juiz singular determinou a emenda da petição inicial para fazer incluir no polo passivo da ação os avós maternos da autora, com a consequente promoção de
... AVÓS PATERNOS. DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM QUE ... obrigação alimentar entre avós maternos e paternos ... 3 ... -
Acórdãos nº 3001760-07.2013.8.26.0218 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Não acolhimento. A obrigação alimentar dos avós é complementar ...
-
Acordao N° 1703533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão da neta em face dos avós maternos e avó paterna. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar. Súmula 596 stj. Precedente. Complementação. Genitor falecido. Alimentos avoengos. Requisitos presentes. Alimentos provisórios. Fixados. Pedido de redução por parte da avó paterna e do avô materno. Capacidade...
... PRETENSÃO DA ... NETA EM FACE DOS AVÓS MATERNOS E AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 0011155-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... uma obrigação legal decorrente do vínculo familiar ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ARTS. 1684 E 1696 DO CC. DEVER ... NTAR DOS AVÓS DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR ...
-
Decisão Monocrática nº 51536028120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
... AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O Pedido ALIMENTAR NESTE MOMENTO PROCESSUAL. OBRIGAÇÃO A E COMPLEMENTAR DOS AVÓS. ARTS. 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO ...
-
Decisão Monocrática nº 51975417720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO ALIMENTAR NESTE MOMENTO PROCESSUAL. OBRIGAÇÃO A E COMPLEMENTAR DOS AVÓS. ARTS. 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO ...
-
Acordao N° 1281086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Avó paterna. Natureza complementar e subsidiária. Incapacidade total ou parcial de cumprimento da obrigação pelos pais é prejudicial à discussão acerca do binômio necessidade-capacidade contributiva. Capacidade do genitor comprovada. Pagamento regular da pensão nos últimos 12 meses. Manutenção da pensão avoenga...
... OBRIGAÇÃO PELOS PAIS É PREJUDICIAL À DISCUSSÃO ACERCA DO ... Tribunal de Justiça, a obrigação alimentar" dos avós tem ... natureza complementar e subsidi\xC3" ... -
Acordao N° 1826310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento. Ação de alimentos avoengos. Caráter complementar e subsidiário. Genitor falecido. Genitora. Insuficiência de recursos. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória. Necessidade. 1 - agravo interno. Perda do objeto. O agravo interno, previsto no art. 1021 do código de processo civil tem por objetivo levar a decisão monocrática ao órgão...
... , sobre os pais, de forma que a obrigação alimentar dos ... avós tem natureza complementar ... -
Acordao N° 1696286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Alimentos avoengos. Exoneração. Possibilidade. Maioridade civil. Capacidade laboral plena. 1. De um modo geral, é assente na jurisprudência deste e. Tribunal, bem como já foi objeto de apreciação pelo superior tribunal de justiça - stj, em súmula nº 358, que atingir a maioridade civil, por si só, não desobriga o alimentante em arcar com o encargo que lhe fora atribuído, devendo...
... do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação alimentar dos avós tem ... natureza complementar ... -
Acordao N° 1326631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Família. Processual civil. Alimentos avoengos. Responsabilidade alimentícia do avô paterno em relação à neta. Caráter subsidiário e complementar. Inadimplemento da obrigação alimentar pelo genitor. Capacidade contributiva do alimentante. Binômio necessidade e possibilidade observado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nos termos do art. 1. 696 do código civil, ?o direito à...
... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... PELO GENITOR. CAPACIDADE ... 2. A obrigação alimentar dos avós tem natureza subsidiária e complementar, ... -
Acordao N° 1352733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Avô paterno. Natureza complementar e subsidiária. Genitor recolhido ao sistema prisional em regime fechado. Binômio necessidade-capacidade. Menor impúbere. Necessidade presumida. Superveniência de doença crônica do alimentante. Alteração na capacidade contributiva não comprovada. Gastos prévios ao diagnóstico....
... do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação alimentar dos avós tem ... natureza complementar ... -
Acordao N° 1273074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Família. Processual civil. Alimentos avoengos. Responsabilidade alimentícia da avó paterna. Caráter subsidiário e complementar. Insuficiência do auxílio prestado pelo genitor que não reside no país. Necessidade do adolescente. Capacidade contributiva da alimentante. Redução do percentual. Binômio necessidade e possibilidade. Litigância de má-fé do requerente não configurada. Recurso...
... a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em ... falta de utros” ... 2. A obrigação alimentar dos avós tem natureza subsidiária e ... -
Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... Sumário: 1. Introdução. 2. A obrigação de alimentos avoengos. 2.1 Limites da obrigação pelos avós. 2.2 Prisão civil por dívida. 3. História e ... humana em relação à prestação alimentar no âmbito do núcleo familiar nas relações de ...
-
Direito de família
... havidas do cônjuge inocente e na obrigação de cumprir as promessas que lhe fez no contrato ... dispor destes; d) impõe o dever de alimentar entre os cônjuges e em favor dos filhos ; e) ... de obrigação alimentar; assim, se dois avós (paterno e materno) devem alimentos em favor de ...
-
Acórdão nº 51746263420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO DO AGRAVANTE/AVÔ PATERNO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDOS DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS, CONSIDERANDO SE TRATAR DA MESMA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO A...
... ão há transferência automática da obrigação de prestar alimentos do genitor para os avós ... seja exonerada do pagamento da verba alimentar destinada ao neto. ... Em razões (evento 1 ... -
Acórdão nº 51695806420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO DO AGRAVANTE/AVÔ PATERNO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDOS DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS, CONSIDERANDO SE TRATAR DA MESMA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO A...
... ão há transferência automática da obrigação de prestar alimentos do genitor para os avós ... seja exonerada do pagamento da verba alimentar destinada ao neto. ... Em razões (evento 1 ... -
Acordao N° 1426896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação. Família e processual civil. Alimentos avoengos. Responsabilidade alimentícia do avô paterno em relação aos netos. Caráter subsidiário e complementar. Inadimplemento da obrigação alimentar pelo genitor. Capacidade contributiva do alimentante. Binômio necessidade e possibilidade observado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 1. 696 do código civil, ?o direito à prestação
... OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR PELO GENITOR. CAPACIDADE ... 2. A obrigação alimentar dos avós tem natureza subsidiária e complementar, ... -
Alimentos
... conteúdo de uma pretensão ou de uma obrigação, a palavra “alimentos” vem significar tudo o ... 1.697, estabeleceu a obrigação alimentar entre parentes, estendendo-se aos colaterais: ... ática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências