obrigação alimentar avós
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Acordao Nº 133248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...
... nunca ter cumprido com a obrigao alimentar que foi determinada em 10% (dez por cento) de ... -
Acordao Nº 133248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...
... nunca ter cumprido com a obrigao alimentar que foi determinada em 10% (dez por cento) de ... -
Acordao Nº 133248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...
... nunca ter cumprido com a obrigao alimentar que foi determinada em 10% (dez por cento) de ... -
Acórdão nº0003798-18.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
... ausncia do dever de suportar a obrigao alimentar, pugnando pela revogao da tutela. Contrarrazes: ...
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Acordao N° 1677589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Avós paternos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Obrigação inerente à solidariedade entre parentes. Condição. Incapacidade, total ou parcial, dos pais de fomentarem as necessidades dos filhos (stj, súmula 596). Filhos afetos à guarda da genitora. Genitor negligente. Resistência em concorrer para o fomento das
... ALIMENTOS ... AVOENGOS. AVÓS PATERNOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... PLEMENTAR. OBRIGAÇÃO INERENTE À SOLIDARIEDADE ENTRE PARENTES ... ção e mensuração da obrigação alimentar (CC, arts. 1.694 e ... 5. A obrigação dos avós ... -
Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... ês pais (a mãe e os dois pais) e os seis avós, todos idosos. No que concerne aos avós, como ... dará na prática o cumprimento dessa obrigação alimentar? Atente-se que, aos avós aplicar-se-á ...
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Acordao N° 1629050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso não provido. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real...
... 3. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é ... obrigação, não possuem condições de prestar a pensão ... chamados para cumprir com a obrigação alimentar ... 4. Comprovado que, no caso concreto, as ... -
Acordao N° 1267864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Ausência de condições dos pais. Exoneração. Não cabimento. Redução da verba. Aplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo somente quando restar demonstrado que
... AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE ... 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é ... chamados para cumprir com a obrigação alimentar ... 2. Comprovado que, no caso concreto, as ... -
Acordao N° 1399423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Direito de família. Ação de alimentos avoengos. Pedido formulado em face dos avós paternos e maternos. Ausência de condições de ambos os genitores de prover o sustento adequado dos filhos. Necessidade dos menores presumida. Capacidade financeira da alimentante. Sentença mantida. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo...
... PEDIDO ... FORMULADO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS. AUSÊNCIA DE ... CONDIÇÕES ... obrigação, não possuem condições de prestar a pensão ... chamados para cumprir com a obrigação alimentar ... 2. Diante do quatro de vulnerabilidade em ... -
Acordao N° 1605251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Alimentos. Menor. Avós. Obrigação principal. Frustração. Genitor. Litisconsórcio passivo necessário. Descabimento. Demais progenitores. Litisconsórcio facultativo ulterior simples. Possibilidade. 1. É dever dos pais, decorrente do poder familiar, sustentar os filhos menores. 2. A obrigação dos avós de concorrer para o sustento dos descendentes...
... ALIMENTOS. MENOR. AVÓS ... OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FRUSTRAÇÃO ... O encargo alimentar ... deve ser dividido entre todos os coobrigados ... -
Acordao N° 1396504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Homologação. Acordo. Parcelas vencidas e pagamento da obrigação alimentar no curso do processo. Maioridade. Sentença. Exoneração. Restrita aos avós. Genitor. Cancelamento. Pedido submetido ao contraditório. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O stj, por meio da súmula 358, firmou o
... PARCELAS VENCIDAS E PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO CURSO DO ... PROCESSO. NTENÇA. EXONERAÇÃO. RESTRITA AOS AVÓS ... GENITOR. CANCELAMENTO. PEDIDO SUBMETIDO AO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.337895-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2003
ALIMENTOS PROVISIONAIS- NÃO LOCALIZAÇÃO DO PAI DOS ALIMENTANDOS – OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR DOS AVÓS – A obrigação alimentar dos avós para com os netos não é sucessiva e sim complementar, sendo devida na ausência do pai, observado para sua fixação o binômio necessidade/possibilidade.
... ÇÃO DO PAI DOS ALIMENTANDOS OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR DOS AVÓS A obrigação alimentar ... -
Acórdãos nº 1000576-50.2019.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
... de custeio da obrigação alimentar frente à necessidade do ... mais próximo, a obrigação dos avós tem caráter complementar. Inteligência ...
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Acordao N° 1329442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos avoengos. Carater subsidiário e complementar. Fixação do encargo em face do avô paterno. Binômio necessidade possibilidade observado. Redução. Não cabimento. Sentença mantida. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em ação de alimentos avoenga, que julgou procedente o pedido em face do avô paterno, fixando encargo alimentar a ser...
... face do avô paterno, fixando encargo alimentar a ser por ele suportado ... 2. A obrigação dos avós em prestar alimentos ao neto é subsidiária e ... -
Acordao N° 1262889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e família. Ação de alimentos em desfavor da avó. Maioridade civil alcançada. Matrícula em instituição de ensino. Alegação de falta de pagamento da verba alimentar por parte do seu genitor em virtude de falta de capacidade financeira. Não comprovação. Improcedência da ação. Sentença mantida. 1. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os...
... FALTA DE PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR POR PARTE DO SEU GENITOR EM ... VIRTUDE DE FALTA ... recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de ... de a obrigação alimentar recair sobre os avós ocorre no caso em que houver ... comprovação da ... -
Alimentos
... por toda a análise da necessidade alimentar de quem vier a precisar ... Mas não só ... 7.2 OS ALIMENTOS: OBRIGAÇÃO E CONTEÚDO ... A palavra alimentos é ... , já que a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos é diferente da dos pais ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... e de companheirismo geram a obrigação para o parente, cônjuge ou companheiro com maior ... 6 “A obrigação alimentar tem um fim precípuo: atender às necessidades de ... a guarda compartilhada entre os avós e os genitores e entre um tio e os avós” ...
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Acordao N° 1267907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Tutela antecipada. Inclusão da avó paterna no polo passivo de ação reconvencional. Emissão de termo de guarda. Dano moral. Ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Não provimento. 1. A obrigação alimentar quanto aos filhos incumbe aos pais; os avós detêm responsabilidade subsidiária e complementar, devendo ser chamados a atendê-la...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA ... INCLUSÃO DA ... NÃO PROVIMENTO ... 1. A obrigação alimentar quanto aos filhos incumbe aos pais; os avós ... -
Acordao N° 1413082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução/majoração da verba. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recursos não providos. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma...
... 4. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é ... obrigação, não possuem condições de prestar a pensão ... chamados para cumprir com a obrigação alimentar ... 5. Comprovado que, no caso concreto, as ... -
Acordao N° 1605191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Preliminar. Incompetência do juízo. Afastada. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Filha adolescente. Pedido de majoração da verba. Atendido. Distribuição justa e razoável do encargo alimentar. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Sentença mantida. 1. O juízo competente para o processamento de demandas que envolvem menores é aquele no qual
... ÇÃO JUSTA E RAZOÁVEL DO ENCARGO ALIMENTAR ... ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO ... obrigação alimentícia, de acordo com o disposto no artigo ... 7. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é ... -
Do direito das famílias
... carinho/afeto é uma faculdade ou uma obrigação. Infelizmente, para o Superior Tribunal, os pais ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... Manutenção. Na fixação da verba alimentar deve o julgador atentar para as necessidades de ...
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Acordao N° 1663578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Alimentos avoengos. Litisconsórcio facultativo ulterior simples. Fixação de alimentos provisórios. Binômio possibilidade e necessidade. Caráter complementar e subsidiário. Sentença desconstituída. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a necessidade de formação de litisconsórcio passivo entre todos os avós para fixação de...
... todos os avós para fixação de obrigação alimentar avoenga, ... -
Decisão Monocrática nº 50004868120198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DAS FILHAS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, É SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... obrigação alimentar permaneceria suspensa. Referiram que a ... , cabível a responsabilização dos avós pelo adimplemento do encargo alimentar. ... -
Acórdão nº 1.0000.20.573848-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO CONCORRENTE DE TODOS OS PROGENITORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DECRETADA.1. A responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos é sucessiva e subsidiária, de forma que somente na falta ou na impossibilidade financeira dos genitores podem os avós ser...
... solidria relacionada obrigao alimentar, para que os menores no sejam prejudicados em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.573848-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO CONCORRENTE DE TODOS OS PROGENITORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DECRETADA.1. A responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos é sucessiva e subsidiária, de forma que somente na falta ou na impossibilidade financeira dos genitores podem os avós ser...
... solidria relacionada obrigao alimentar, para que os menores no sejam prejudicados em ...