obrigação alimentar avós

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS "IN NATURA". A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR "IN NATURA" A CARGO DOS AVÓS AGRAVANTES NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA POR ELES, POIS OS UNIFORMES ENTREGUES À NETA NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS ACORDADOS. ALÉM DISSO, OS AVÓS ALIMENTANTES NÃO ADQUIRIRAM TODOS OS LIVROS QUE A ALIMENTADA NECESSITA PARA O ANO LETIVO. DESSE MODO,

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos cumulada com pedido revisional. Nome jurídico atribuído à ação. Irrelevância. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Devido processo legal. Ausência de nulidades. Obrigação alimentar dos avós. Litisconsórcio facultativo simples. Melhor interesse. Pensão avoenga. Natureza complementar e subsidiária comprovada. 1. Trata-se de apelação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÔ PATERNO - RESPONSABILIDADE SUCESSIVA E SUBSIDIÁRIA - CARÁTER SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS GENITORES - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS - IDENTIFICAÇÃO DE BENEFÍCIO EM NOME DO REQUERIDO - PRETENSÃO A SER APRECIADA NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - TUTELA DE URGÊNCI

Civil e família. Ação de exoneração de alimentos ajuizada pela avó. Pensão alimentícia paga por dezoito anos. Maioridade dos netos atingida. Demora na formação educacional. Ônus que não pode ser imputado à avo. Obrigação alimentar devida até os vinte e quatro anos. Sentença mantida. 1. A possibilidade de a obrigação alimentar recair sobre os avós ocorre no caso em que houver comprovação da...

Embargos de declaração na apelação cível. Alimentos avoengos. Avós maternos. Obrigação alimentar subsidiária e complementar. Súmula 596 do stj. Pressupostos do artigo 1. 698 do código civil. Dever primário de ambos os genitores. Comprovação da impossibilidade parcial dos genitores de arcarem com os alimentos. Necessidades demonstradas. Crianças que requerem acompanhamento multidisciplinar....

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...

Civil. Apelação. Ação de alimentos em desfavor das avós, que contam com mais de 80 anos de idade, aposentadas junto ao inss, auferindo uma renda média mensal de 1 salário-mínimo. Maioridade civil. Alegação de falta de pagamento da verba alimentar por parte do seu genitor em virtude de falta de capacidade financeira. Não comprovação. Sentença mantida. Apelo improvido. 1. Apelação interposta por...

Apelação cível. Alimentos. Obrigação avoenga. Menor impúbere. Inadimplemento do genitor. Subsidiariedade configurada. Necessidades presumidas. Quantum proporcional. 1. O direito à prestação de alimentos decorre do vínculo familiar, sendo extensível aos ascendentes, conforme o art. 1. 696 do código civil. 2. O inadimplemento continuado da obrigação alimentar pelo genitor, contra quem foi decretada

Direito civil. Alimentos. Obrigação avoenga. Pedido de revisão da verba fixada. Consideração dos recursos do alimentante e das necessidades do alimentando. 1. Ação de alimentos em que se discute a legitimidade dos avós paternos na prestação da obrigação alimentar, bem como se pretende alteração do valor fixado em sentença. 2. Ambos os pais possuem o dever de sustentar os filhos, fornecendo-lhes...

Civil. Direito de família. Alimentos avoengos. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Presunção juris tantum. Comprovação da hipossuficiência econômico-financeira. Concessão casuística. Suspenção da exigibilidade das verbas sucumbenciais (art. 98, § 3º, do cpc). Avós maternos. Obrigação alimentar subsidiária e complementar. Súmula 596 do stj. Pressupostos do artigo 1. 698 do código civil. Dever...

Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Pai falecido. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que fixou alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) sobreo salário mínimo, a ser dividido, em igual proporção, entre os três requeridos (1

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - MENORES IMPÚBERES - NECESSIDADE PRESUMIDA - URGÊNCIA - VERBA ALIMENTAR - FIXAÇÃO EM VALOR MÓDICO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...

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APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Avós paternos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Obrigação inerente à solidariedade entre parentes. Condição. Incapacidade, total ou parcial, dos pais de fomentarem as necessidades dos filhos (stj, súmula 596). Filhos afetos à guarda da genitora. Genitor negligente. Resistência em concorrer para o fomento das

• Multiparentalidade: efeitos no direito de família

Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso não provido. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real...