obrigação alimentar avós
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Acordao N° 1246378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação de alimentos. Avô. Caráter complementar e subsidiário. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do genitor. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. (súmula 596 do stj). 2. Negou-se provimento ao apelo da autora.
... obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acórdão nº 0018679-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... I – De acordo com o STJ, "a obrigação alimentar dos avós apresenta ... natureza ...
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Decisão Monocrática nº 50801645120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar e ...
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Acordao N° 1275533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Exoneração. Impossibilidade do genitor de pagar alimentos não demonstrada. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Súmula 596/stj. 2. Na hipótese, a própria apelante afirma que o genitor é...
... ALIMENTOS NÃO DEMONSTRADA ... 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao N° 1732589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação cível. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Ilegitimidade passiva. Não demonstrada. Desaparecimento do genitor. Mudança para o exterior. Endereço desconhecido. Sentença anulada para prosseguimento do feito. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento...
... 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Decisão Monocrática nº 50207485520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar e ...
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Decisão Monocrática nº 50001998220208210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro r cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... A inadimplência ... de estudos do TJRS, pela qual "a obrigação alimentar dos avós é complementar e ...
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Acordao N° 1784121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Alimentos avoengos. Inovação recursal. Acolhimento. Conhecimento em parte. Mérito. Obrigação alimentar dos avós. Súmula 596/stj. Caráter subsidiário e complementar. Princípio da solidariedade familiar. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Proporcionalidade observada. Quantum adequado. Impugnação ao valor da causa. Não cabimento. Honorários...
... CONHECIMENTO EM PARTE. MÉRITO. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR DOS AVÓS. SÚMULA 596/STJ ... -
Acordao N° 1302030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Alimentos provisórios avoengos. Artigo 300, caput, do código de processo civil. Probabilidade do direito vindicado e perigo de dano ao resultado útil do processo. Não verificação. A tutela antecipada é medida excepcional e somente deverá ser deferida quando presentes simultaneamente os pressupostos autorizadores do...
... , do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação alimentar dos avós tem ... natureza complementar ... -
Decisão Monocrática nº 50023581520208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
... primeiro lugar, cabe aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores, sendo subsidiária e complementar a responsabilidade dos avós. ... No caso, não restou demonstrada a ... de sua capacidade de cumprir sua obrigação. ... Descabimento, pois, da pretensa ...
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Acordao N° 1357738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Avoengos. Caráter complementar e subsidiário. 1. De acordo com o enunciado de súmula 596 do colendo stj, ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, configurando-se apenas na impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. ? 2. Diante da não comprovação da impossibilidade total ou parcial do
... de súmula 596 do colendo STJ, “a obrigação alimentar dos avós tem ... natureza complementar ... -
Acordao N° 1238038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Avó paterna. Inclusão no polo passivo. Processo principal. Não participação. Obrigação subsidiária e complementar. Impossibilidade dos genitores. Ausência de provas. 1. A responsabilidade de avós em prestar alimentos aos seus netos decorre do princípio da solidariedade familiar, cuja obrigação...
... NÃO PARTICIPAÇÃO. OBRIGAÇÃO ... SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A responsabilidade de avós em prestar alimentos aos seus netos decorre do ... ário e complementar dessa obrigação alimentar dos avós para com os seus ... netos, exige-se a ... -
Acordao N° 1633980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Civil e processual civil. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Atendimento. Súmula 596 stj. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Observância. Sentença mantida. 1. ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. ? (súmula 596, stj) 2....
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao N° 1638136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Súmula 596/stj. Binômio necessidade e possibilidade. Subsistência dos netos. Atendimento. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Súmula n. 596/stj. 2. A obrigação alimentar...
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao N° 1650837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Fixação provisória. Subsidiariedade. Complementaridade. Excepcionalidade. Binômio. Necessidade x possibilidade. Agravo interno. Prejudicado. Decisão modificada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do mm. Juízo da 4ª vara de família da circunscrição judiciária de brasília que deferiu o pedido de tutela de
... a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns ... em falta de utros” ... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
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Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
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Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
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Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
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Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
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Acordao N° 1411182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade e possibilidade. Prova da capacidade financeira. Ausência. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Condenação nos ônus da sucumbência. Suspensão da exigibilidade. 1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e com as possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1. 694, § 1º,...
... 3. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acórdão nº 1.0351.11.000362-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POUPANÇA: PENHORA: POSSIBILIDADE. 1. Conquanto subsidiária, por regra, a responsabilidade dos avós quanto à obrigação alimentar em favor dos netos, possível o direcionamento da execução àqueles quando há acordo judicial no qual eles assumiram facultativamente a obrigação direta. 2. Conforme texto expresso
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Acórdão nº 1.0351.11.000362-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POUPANÇA: PENHORA: POSSIBILIDADE. 1. Conquanto subsidiária, por regra, a responsabilidade dos avós quanto à obrigação alimentar em favor dos netos, possível o direcionamento da execução àqueles quando há acordo judicial no qual eles assumiram facultativamente a obrigação direta. 2. Conforme texto expresso
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065899-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS (80% DO SALÁRIO-MÍNIMO), EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO/RÉU, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 15% PARA CADA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. Pedido de complementação da instrução processual, no sentido de que sejam requisitadas informações concernentes às movimentações financeiras...
... obrigação alimentar, que se esgotaram todos os ... meios ... arbitrada ... 5. Avós que apenas são responsáveis ... -
Decisão Monocrática nº 50342673420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS DO MENOR. ALIMENTOS AVOENGOS ... lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada ... de Estudos do TJRS, pela qual "A obrigação alimentar dos avós é complementar e ...