Obrigações e Direitos do Incorporador
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Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... participação no cumprimento de obrigações, visto que o administrador/gestor de tudo se ... medidas, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, algumas alterações se ... deve ser entendido como “sócio do incorporador...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992). . è . v. Art. ...ões atinentes ao título ou às obrigações ali consignadas (existência, constituição ou ...incorporador. § 4º Sendo necessário afastar o incorporador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001093-68.2017.5.07.0038), 2018-07-31
...ÁRIA - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - OBRIGAÇÕES DO INCORPORADOR - ART. 31-D, LEI 4.591/64 - NÃO ...II - manter apartados os bens e direitos objeto de cada incorporação; (Incluído pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000781-82.2018.5.07.0030), 2019-05-30
... . No regime da afetação, o incorporador constitui patrimônio de afetação, pelo qual o terreno, as acessões e os demais bens e direitos vinculados à incorporação são apartados no ..., respondem apenas pelas dívidas e obrigações da incorporação e não se comunicam com os ...
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Acórdão Nº 0020144-24.2017.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0006 pela SDI1 do TST, o dono da obra que não exerça atividade econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de serviços e não deve ser responsabilizado subsidiariamente em caso de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se comprovada
... econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de ... empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se comprovada a inidoneidade ...direitos- aliás, repita-se, como no caso dos autos. Neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-54.2016.5.06.0006), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA QUE EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. - Consoante disposto na OJ nº. 191 da SDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade solidária e nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for...
... solidária e nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for tor ou incorporador. Logo, considerando que a segunda reclamada é ... seja limitada aos supostos direitos adquiridos pelo Recorrido no período em que ele ... -
Acórdão nº 1.0188.14.000037-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSTRUTORA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - PRELIMINAR DE VÍCIO EXTRA PETITA - ACOLHIMENTO - MATÉRIA JULGADA DIFERENTE DAQUELA OBJETO DA LIDE - ART. 492 DO CPC - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO II DO § 3º DO ART. 1.013 DO CPC - MÉRITO - MULTA POR ATRASO - AUSENCIA DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO
...35. O incorporador terá o prazo máximo de 45 dias, a contar do ... compradora esteja em dia com suas obrigações contratuais. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A PROMITENTE ... dano caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, ... -
Acórdão nº 1.0188.14.000037-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSTRUTORA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - PRELIMINAR DE VÍCIO EXTRA PETITA - ACOLHIMENTO - MATÉRIA JULGADA DIFERENTE DAQUELA OBJETO DA LIDE - ART. 492 DO CPC - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO II DO § 3º DO ART. 1.013 DO CPC - MÉRITO - MULTA POR ATRASO - AUSENCIA DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO
...35. O incorporador terá o prazo máximo de 45 dias, a contar do ... compradora esteja em dia com suas obrigações contratuais. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A PROMITENTE ... dano caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, ... -
Processo nº 0068941-43.2013.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Adjudicação compulsória. Ação ajuizada contra a promitente compradora, Companhia LHI Imobiliária, pretendendo a parte autora a adjudicação de promessa de cessão de direitos aquisitivos dos imóveis descritos na inicial. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, pela impossibilidade jur&
...direitos aquisitivos dos imóveis . ...venda. . 2. . O incorporador, que figura como promitente . ...cumpriu com todas as obrigações" por si assumidas em relação aos cedentes,\xC2"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 957-90.2020.5.09.0594)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O quadro fático constante no acórdão recorrido é no sentido de que a 2ª e a 3ª reclamadas atuavam na condição de donas da obra,...
... obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que ... inadimplente quanto às verbas e direitos trabalhistas. . . . . . ...incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001206-74.2014.5.06.0193), 18-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA QUE NÃO EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. - Consoante disposto na OJ nº. 191 da SDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade solidária nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for...
... solidária nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for tor ou incorporador. Logo, considerando que a ESTALEIRO ATLÂNTICO ..."Art. 6º. São direitos sociais (..), o trabalho. (..)" (CF). Trata-se de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1663-88.2015.5.09.0872) 05-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA QUE DESENVOLVE ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL OU INCORPORAÇÃO. APLICABILIDADE DA PARTE FINAL DA OJ 191/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se...
... solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo ... construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade ... cláusulas contratuais excluam direitos em detrimento do trabalhador, mormente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000432-16.2017.5.07.0030), 2018-08-09
... estão apartados do patrimônio do incorporador" e destinados à consecução da incorporação e \xC3"...ão somente responde pelas dívidas e obrigações vinculadas à incorporação respectiva. ... imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do ...
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Apresentação
... para o contratante que não viu seus direitos satisfeitos espontaneamente. . Nessa toada se ... inadimplemento absoluto de uma das obrigações, persista o interesse do credor na manutenção ...ívida pelo qual vende o imóvel para incorporador, que confessa dever ao alienante 100 moedas. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1211-03.2019.5.20.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. OMISSÃO QUANTO A TEMAS CONSTANTES DA REVISTA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta...
... solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo ... construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade . ... responsabilidade pelo inadimplemento dos direitos . sociais do trabalhador, por ter sido a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001522-22.2015.5.06.0171), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA PELOS TÍTULOS TRABALHISTAS DEFERIDOS. INCONFIGURADA. Não há amparo jurídico para equiparar dono de obra a empreiteiro ou subempreiteiro, tampouco a tomador de serviços. Não versa a hipótese sobre terceirização de mão-de-obra, tratada pela Súmula 331 do TST, na qual o tomador dos serviços, ao invés de contratar diretamente o...
... principal, igualmente construtor ou incorporador, pelas obrigações trabalhistas do ... também cabe ao sindicato a defesa dos direitos individuais dos integrantes da sua categoria em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 971-76.2017.5.20.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional se manifestou de forma fundamentada sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia relacionada à responsabilidade subsidiária da Petrobras, inclusive esclarecendo que o caso dos...
... obra de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por . parte da empreiteira ... construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade . ... e proceder ao correto pagamento dos direitos trabalhistas . inadimplidos pela ... -
Acórdão nº 1.0000.20.484109-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE. 1. A suspensão de execução individual não se aplica à empresa que, por força de decisão judicial, foi excluída do procedimento de recuperação judicial do grupo econômico que faz parte.2. Ausentes indícios de falência ou insolvência, bem como da comprovação de deliberaç
... de diferenciar o patrimônio do incorporador do patrimônio do empreendimento, uma vez que o ... passa a ter exclusividade para as obrigações relacionadas à incorporação.Art. 31-A. A ... imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do ... -
A tributação pelo RET e o direito de permanecer no Regime até a conclusão da obra e vendas das unidades imobiliárias
...direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11253-90.2014.5.15.0150)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A.. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Hipótese em
...A excepcional responsabilidade por obrigações . trabalhistas, prevista na parte final ... construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade . ... empreiteiro ou dono da obra, pelos direitos do obreiro que atuou nos serviços a ele . ... -
Acórdão Nº 0020681-97.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA . Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0006 pela SDI1 do TST, o dono da obra que não exerça atividade econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de serviços e não deve ser responsabilizado subsidiariamente em caso de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se...
... econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de ... empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se comprovada a inidoneidade ... legislador ordinário a salvaguardar os direitos trabalhistas dos empregados do subempreiteiro, ... -
Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
...,58, decorrentes do descumprimento de obrigações assumidas pela Caixa Econômica Federal durante a ..., cuja liberação ao construtor/incorporador se dará ao longo do tempo, na mesma proporção ... original, assumindo, a autora, direitos e obrigações em face de terceiros, ...
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Acórdão Nº 0020726-65.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0006 pela SDI1 do TST, o dono da obra que não exerça atividade econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de serviços e não deve ser responsabilizado subsidiariamente em caso de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se comprovada
... econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de ... empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se comprovada a inidoneidade ... não podendo arcar com os prejuízos dos direitos sonegados pela prestadora de serviços, tampouco ... -
Acórdão Nº 0020291-53.2013.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0006 pela SDI1 do TST, o dono da obra que não exerça atividade econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de serviços e não deve ser responsabilizado subsidiariamente em caso de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se comprovada
... econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de ... empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se comprovada a inidoneidade ... legislador ordinário a salvaguardar os direitos trabalhistas dos empregados do subempreiteiro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001099-78.2017.5.07.0037), 2020-10-22
..."Art. 31-A. A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime ... imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do ... com os demais bens, direitos e obrigações do patrimônio geral do incorporador ou de outros ...