Obrigações Solidárias
-
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... impedir o retorno à lógica medieval de definir direitos e obrigações a partir da casta a que pertenciam as pessoas envolvidas. Além disso, era ... solidárias ... É o que se extrai da redação do artigo 130 do NCPC, que permite ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PLURALIDADE DE BENEFICIÁRIOS. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO. NATUREZA DIVISÍVEL. DESMEMBRAMENTO EM PARTES. PAGAMENTO. COTA-PARTE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2....
-
A consolidação substancial
... a reorganização 1 da atividade e a repactuação das obrigações do devedor no intuito de permitir a superação da crise e a manutenção ... substancial num caso como esse, apenas porque as dívidas são solidárias, tanto os credores ficariam impedidos de exercer os direitos que decorrem ...
-
Direito Civil
... ão podem os bens pessoais de Pedro e Maria responderem pelas obrigações da sociedade ... GUSTAVO NICOLAU, GABRIELA RODRIGUES, WANDER GARCIA E ... e devedores, importa verificar se as obrigações são solidárias ou indivisíveis, já que, nas solidárias, poderá o devedor opor a todos ...
-
Decisão monocrática nº 2015.00970452-14 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-03-2015
... POLÍTICAS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS PELA ... CONCRETIZAÇÃO DE TAIS OBRIGAÇÕES ... JURÍDICAS, O QUE LHES ...
-
Livro II - Do processo de execução
... os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei ... Remissão: art. 824 ... facultativo, mas se se tratar de obrigações personalíssimas solidárias ou de objeto indivisível, o litisconsórcio executivo será necessário ...
-
Sub-rogação no sistema geral das obrigações
... solidárias e indivisíveis. Campinas: Bookseller, 2005, p. 43; e BARROS MONTEIRO, Washington de. Curso de Direito Civil – direito das obrigações. 1ª parte, ...
-
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO DE REGRAS TÉCNICAS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.1. Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa a respeito da...
... obrigações solidárias com empresa consorciada mesmo em caso de relação de ... -
Responsabilidade tributária por solidariedade
... 1) como as relações jurídicas têm objeto comum, as obrigações não podem ser exigidas simultaneamente, ou seja, a exigência de uma ... ções lícitas quanto ilícitas, ao prescrever que “serão solidárias as pessoas expressamente designadas por lei.” ... A regra não ...
-
Os Direitos de Solidariedade
... obrigações solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de ...
-
É crime não pagar pensão alimentícia na Itália?
Tripode: É crime não pagar pensão alimentícia na Itália?
... dos alimentos incorre no crime de violação das obrigações de assistência familiar (artigo 570 do Código Penal) ... De acordo com ... , portanto, pode estar diretamente ligada às obrigações solidárias decorrentes de uma união afetiva (por exemplo, o casamento), do vínculo ... -
Prefácio
... A sub-rogação é uma modalidade de transmissão das obrigações. O direito que se transmite permanece o mesmo, não se cria um direito ... o mecanismo do direito de regresso, próprio das obrigações solidárias ... MARGARIDA LIMA REGO ... A questão não é de ordem unicamente ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0037233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 77, III do CPC, (típico de obrigações solidárias de pagar quantia), por se tratar de excepcional formação de ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0020198-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 77, III do CPC, (típico de obrigações solidárias de pagar quantia), por se tratar de excepcional formação de ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0025352-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 77, III do CPC, (típico de obrigações solidárias de pagar quantia), por se tratar de excepcional formação de ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0029225-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 77, III do CPC, (típico de obrigações solidárias de pagar quantia), por se tratar de excepcional formação de ...
-
Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUSTIÇAESTADUAL QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOPASSIVO COM A UNIÃO. DECISÃO IRRECORRIDA DO JUÍZO FEDERAL, QUERECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DAUNIÃO, AFASTANDO-A DO POLO PASSIVO DA LIDE. SÚMULAS 150, 224 E 254DO STJ. COMPETÊN
-
Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUSTIÇAESTADUAL QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOPASSIVO COM A UNIÃO. DECISÃO IRRECORRIDA DO JUÍZO FEDERAL, QUERECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DAUNIÃO, AFASTANDO-A DO POLO PASSIVO DA LIDE. SÚMULAS 150, 224 E 254DO STJ. COMPETÊN
-
Apresentação
... Afinal, os juristas sabem bem o que caracteriza as obrigações solidárias, quais são os poderes dos credores solidários e as ...
-
Decisao Nº 8008213-77.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
... do chamamento ao processo está relacionada diretamente às obrigações solidárias de pagar quantia. In casu, o órgão ministerial formulou ...
-
Justiça, república e liberdade: o caso da França
... 272) ... Neste sentido, Sandel recorre ao conceito de obrigações que se impõe aos indivíduos independentemente de seu consentimento ... destaca para o caso em análise,o significado das obrigações solidárias" dos compatriotas, particularmente na França, onde as ideias de Rousseau, \xE2" ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0242191-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... presente, pois o instituto do chamamento só é possível nas obrigações solidárias de pagar quantia certa, e não nas obrigações de fazer ...
-
Confluência de pontos de vista
... efeitos (outros direitos, poderes, pretensões, deveres, obrigações, em função de outras normas incidentes) ... 3. Unissubjetividade ... Assim nas obrigações solidárias, ativas e passivas. Mesmo no ato complexo, as vontades marcham paralelas, ...
-
Relatório e Voto com número 5050689-46.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023
... Por isso, ... postula obrigações de fazer em face dos dois primeiros réus e a condenação solidárias dos ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0213995-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 77, III, do CPC é típica de obrigações solidárias de pagar quantia. Por se tratar de hipótese excepcional de ...