Ofício eclesiástico
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O processo civil no estado democrático de direito e a releitura das garantias constitucionais: entre a passividade e o protagonismo judicial
O presente ensaio visa analisar os reflexos dos diferentes perfis assumidos pelo Estado na estruturação do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas para a compreensão do direito processual no Estado Democrático de Direito. Enquanto no Estado Liberal Clássico o processo era compreendido numa perspectiva privatista, como “coisa das partes” frente a um juiz passivo, as mutações ocorridas no...
... ético-religiosa e social, verificados nos estam entos eclesiástico e nobiliárquico 7 , estava vinculado, num plano de igualdade, com os ... feitas contra os exercícios do poder de assumir as provas de ofício, que remontam a ideologias do duelo judiciário, da concepção do ... -
Decisão da Presidência nº 84483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2004
... Regressando de Portugal para assumir cargo eclesiástico de Patriarca-Arcebispo da Igreja Católica Apostólica Nacional, fora ... Com o ofício de folha 66, encaminharam-se informações, acompanhadas do acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 84483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2004
... Regressando de Portugal para assumir cargo eclesiástico de Patriarca-Arcebispo da Igreja Católica Apostólica Nacional, fora ... Com o ofício de folha 66, encaminharam-se informações, acompanhadas do acórdão ...
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Acordão nº 20130745051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2013
... ão configura vinculação empregatícia, porquanto tal ofício" é desempenhado em razão da crença daquele que o exerce, \xC2" ... nos serviços religiosos prestados ao ente eclesiástico, não há nteresses distintos ou opostos, capazes ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... dezembro de 1975, como consta em sua certidão de casamento eclesiástico, e não 29 de fevereiro de 1976 como está esculpido em sua certidão de ... ônio do inventariado.Sirvo o presente despacho como Mandado, Ofício ou Carta.Caetité, 19 de novembro de 2019.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES ...
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Capim grosso - Vara cível
... ÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO, CARTA/CARTA PRECATÓRIA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, desde ... Portanto, se há um documento eclesiástico, extraído de livro próprio, com sequência cronológica, apontando que o ...
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Política e religião no Regime Militar: posicionamentos do legislativo municipal
O artigo se propõe a analisar as relações de imbricação e permeabilização entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos mandatos do legislativo municipal de Campo Mourão, ocorridos durante o Governo Militar. Foram analisadas as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de destaque concedidas para agentes do campo religioso.
... , o vereador Aldo Jose Kaul solicita que a Câmara envie um ofício ao bispo felicitando pela ocasião. 22 Outro requerimento que envolve a ... oficial da concessão do referido título ao representante eclesiástico. Cf. Ata da Sessão Ordinária Legislativa em 17 de março de 1980 ... -
Relatório e Voto com número 5387091-50.2021.8.09.0149 da 3ª Câmara Cível, 07-06-2023
... eclesiástico, sem fim econômico, cuja personalidade foi reafirmada pelo Tratado ... da distribuição do ônus da prova, há que ser cassado, de ofício, o ato sentencial recorrido, com o ... retorno dos autos à origem para ...
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Igaporã - Vara cível
... Aduz a Autora que contraiu casamento eclesiástico com o Réu em 19 de novembro de 1989 e que este durou até maio de 2011 ... Dê-se a esta decisão força de mandado/ intimação/ citação/ ofício/ alvará/ carta precatória, para que seja cumprida com a maior brevidade ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de depoimento pessoal da autora, bem como a expedição de ofício ao Banco Bradesco ID 202262456. A parte autora, a seu turno, não se ... -se uma maior verossimilhança da declaração do registro eclesiástico, no que tange à data de nascimento, a rememorar-se : 07.12.1953. (ID nº ...
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Baianópolis - Vara cível
... AUTOR: J. V. S. S ... REU: ECLESIASTICO DE JESUS SANTANA ... SENTENÇA ... J. V. S. S. , por sua represente ... Determino a expedição de ofício dirigido ao oficial do cartório do registro civil competente, para que ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... ão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Não se prestam os ... Barbosa (OAB:BA37868) Interessado: Conselho De Juizes De Paz Eclesiastico E Arbitral Do Estado Da Bahia Advogado: Claudia Vieira Barbosa ...
- Acórdão Nº 5009327-20.2020.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdãos nº 1003456-45.2014.8.26.0132 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2017
... 71) A ré, por sua fez, em atenção ao ofício expedido pela douta Juíza Substituta da Primeira Vara ... ministério sacerdotal, expedido pelo Tribunal Eclesiástico Interdiocesano, em 06.02.2013 (fls. 43/44), a Diocese de ...
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Prado - Vara c�vel
... E Liminarmente, postula a determinação para que o Ofício de Registro de Imóveis se abstenha de prenotar, averbar, ou registrar a ... DEMONSTRAÇÃO DE MESMA LINHAGEM. BATISTÉRIO, DOCUMENTO ECLESIÁSTICO, QUE, ANTE A ÉPOCA EM QUE FOI EMITIDO- ANO DE 1944, POSSUI INEGÁVEL ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... curso por parte do CONSELHO DE JUÍZES DE PAZ ECLESIÁSTICO E ARBITRAL DO ESTADO ... DA BAHIA, com base na representação formulada ... envio, por meio físico, de ofício, acompanhado da capa do procedimento ... Parágrafo único – A ...
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Acórdão Nº 0153636-50.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA QUANTO AO(S) IMPOSTO(S) INSERIDO(S) NA CDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. REFORMA DO JULGADO. IGREJA. ARTIGO 150, VI, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ARTIGO 166, VI, ALÍNEA B E §3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. SUBSISTÊNCIA DA CDA, QUANTO À(S) TAXA(S). SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO...
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... CONHECIMENTO DE OFÍCIO. REFORMA DO JULGADO. IGREJA. ARTIGO 150, ... VI, B, DA CONSTITUIÇÃO ... sobre o veículo do religioso utilizado para trabalho eclesiástico, ou ... sobre o chamado templo-móvel; ITBI sobre a aquisição de prédio ... -
Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício desta Comarca, proceda com a retificação no assento de casamento de ... que a autora fora batizada em 20/09/1964, cujo documento eclesiástico afirma ainda, que a autora teria nascido em 14/05/1966 ... Como é ...
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Acórdão Nº 0101434-33.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-04-2021
... sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento” e “corrigir ... erro material”. Nesse sentido, a ... todos os atos do processo canônico, assim como o Tribunal Eclesiástico lhe concedeu vista para consultar os autos na chancelaria, sendo-lhe ...
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Acórdão Nº 0494254-69.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2019
... 6. Embora juntada a certidão do Cartório do 2º Ofício de Registro de ... Imóveis, anexada aos autos às fls. 380/381, a mesma, ... à testa dos trabalhos eclesiástico da igreja demandante então ... possuidora legítima do imóvel ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Público Do Estado Da Bahia Reu: Conselho De Juizes De Paz Eclesiastico E Arbitral Do Estado Da Bahia Ltda Reu: Luiz Carlos Santos Lima Decisão: ... da liminar cautelar já confirmada, o que autoriza este Juízo, de ofício, observados os argumentos de ambos os Embargantes, modificar a sentença ...
- Acórdão Nº 0022317-12.2011.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
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S�o felipe - Vara c�vel
... Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. São Felipe/BA, data registrada no ... , entre os quais a multimencionada certidão de registro eclesiástico datado de 1859 (ID 29480189) e peças demonstrando intervenção da parte ...
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Urandi - Vara cível
... da necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o ... juntou cópia de documentos pessoais, certidão de casamento eclesiástico e certidão de nascimento de sua irmã, além da certidão negativa que ...
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Decisão Monocrática N° 07267598520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Márcia Maria Machado contra a decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, em ação de interdição, recebeu a competência e revogou a decisão que havia nomeado a agravante como curadora provisória do agravado (proc. nº 0729029-34.2023.8.07.0016, ID nº 164207486). 2. Os embargos de...