Ofício eclesiástico
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A renda básica estará no estado pós-covid-19?
O Estado pode ser considerado a mais extraordinária e duradoura ficção político-jurídica criada pela humanidade. No mundo de hoje é raro algum ser humano não viver sob sua égide. Ocorre que, como acontece desde os primórdios da organização das sociedades políticas, a exemplo da Polis grega e da Civita romana, o Estado vive em constante transformação, oriunda da busca permanente de estabilização...
... do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de ofício ... § 3º A mulher provedora de família monoparental receberá 2 ... Leviatã : ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martin ... Claret, 2014 ... A Renda Básica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000874-58.2016.5.06.0413), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PASTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de atividade religiosa, a formação do vínculo de emprego entre o missionário e a igreja costuma ocorrer em casos excepcionais, pois, via de regra, o ofício religioso possui natureza espiritual, se dá por orientação vocacional e em caráter benevolente, de forma que os elementos da relação empregatícia, especialmente...
... costuma ocorrer em casos excepcionais, pois, via de regra, o ofício religioso possui natureza espiritual, se dá por orientação vocacional e ... documentação consistente em comprovantes de "pagamento eclesiástico" realizados quinzenal e mensalmente " pelo exercício de ministro ... - Acórdão, Processo nº 0010356-04.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
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A dinâmica jurídica
... e, no que toca ao primeiro, sublinha as espécies de ação: de ofício ou provocada 159 ... Dos mesmos supostos partem Alonso García e ... (por ejemplo, derecho familiar, derecho sindical, derecho eclesiástico, etc.), y, a la inversa, el derecho público puede incluir relaciones ...
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Capítulo VI
... se tirava, com segurança, a submissão: Samuel (poder eclesiástico") destronou Saul (poder temporal). Do mesmo modo – argumentavam – o Vig\xC3" ... Com o correr do tempo, além da censura imposta pelo Santo Ofício e pelos bispos ( Censura do Ordinário da Diocese ), o Estado passou a ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... mencionavam que não eram livres, mas agentes de um senhor eclesiástico ou secular. Todavia, desde a mais alta idade carolíngea, muitos ... Residualmente, o TIDM pode agir de ofício, no caso de apreensão de embarcações, trazendo à jurisdição os ...
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Do casamento
... o modo tradicional de dividir a matéria dentro do direito eclesiástico tem sido abandonado pelos mais eminentes canonistas, nas obras mais ... , cabendo, ainda, ao Juiz e ao oficial do registro, por razões de ofício, apontar e declarar aqueles impedimentos cuja existência tomar ou tiver ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... a Lei Le Chapelier, de 1791, que extinguiu as corporações de ofício medievais, as coligações empresariais e de trabalhadores (FREITAS JR., ... Mencione-se também o pensamento eclesiástico, inaugurando com a Encíclica Rerum Novarum a chamada Doutrina Social da ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... Progressivamente, o ofício dos acta foi-se transformando e assumindo um valor maior até ... 39 37 Cf. COSTA, ob. cit., p. 64 ... 38 Processo eclesiástico do Vaticano ... 39 COSTA, ob. cit. p. 67-68 ... 40 Processo ...
- Acórdão, Processo nº 0003145-19.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000794-62.2018.5.07.0004), 2019-11-27
... ofício ou profissão, no sentido específico que a Lei Trabalhista dá a essas ... Ademais, nos serviços religiosos prestados ao ente eclesiástico, não há interesses distintos ou opostos, capazes de configurar o ...
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Acórdão, Processo nº 5049396-79.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... para prova de existência da união estável ou do casamento eclesiástico ... IV - Razoável início de prova material da atividade rural do esposo ... Primeiramente, friso que conquanto conste a menção ao ofício de lavradora da requerente na certidão de nascimento do filho, tais ...
- Acórdão, Processo nº 0001277-40.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-01-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000447-27.2017.5.06.0122), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se configura a relação empregatícia quando os serviços prestados à instituição religiosa são de natureza vocacional. Recurso a que se dá provimento parcial.
... , e que, em razão disso, não pode ser considerado trabalho, ofício ou profissão, pois tal atividade não se coaduna com a busca pelo lucro e ... religiosa e vocacional, e a subordinação, de caráter eclesiástico e não empregatício ... Por essas razões, dou provimento parcial ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001443-95.2016.5.07.0004), 2017-07-13
... por convicção religiosa, não pode ser enquadrada como trabalho, ofício ou profissão, no sentido específico que a Lei Trabalhista dá a essas ... Ademais, nos serviços religiosos prestados ao ente eclesiástico, não há interesses distintos ou opostos, capazes de configurar o ...
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P
... Prelado - Título honorífico de dignatário eclesiástico ... Prelazia - Cargo, dignidade ou jurisdição de prelado; prelatura, ... consiste em retardar ou deixar de praticar, indebitamente, ato de ofício, ou em praticá-lo contra disposição legal expressa, para satisfação ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... civis, deve ser precedido da devida habilitação e registrado no Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais no prazo legal ... ão, o STJ já homologou sentença prolatada pelo Tribunal Eclesiástico de Vitória/ES, confirmada pelo órgão competente da Santa Sé, no ...
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O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
... A esses fatores, somou-se a frouxidão do controle eclesiástico e estatal, bem como a disparidade no número de homens e mulheres, nos ... Os arquivos do Tribunal do Santo Ofício, referentes às visitações ao Brasil entre os séculos XVI e XVIII, são ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... -chefe estava diretamente subordinado à representante eclesiástico, recebendo ordens e tendo seu labor fiscalizado por Padre." (TRT 9ª ... 7º, XXXIII, da CF/88 - Ofício Circular da Coordenação de Identificação e Registro Profissional da ...
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A legitimidade do princípio da dignidade da pessoa humana enquanto componente limitador da ação estatal na busca da 'verdade' no processo penal
Este artigo tem como objetivo investigar se a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana quando aplicado para limitar a ação do Estado na investigação criminal obedece aos ditames da teoria de Immanuel Kant, filósofo que fixou as premissas básicas do pensamento ocidental no que respeita ao fato do ser humano não poder, em hipótese alguma, ser tratado como objeto. A importância deste...
... 156 do CPP (realização de diligências promovidas de ofício pelo Juiz); art. 311 do CPP (sequestro de bens determinado de ofício pelo ... poderia se considerar a semente da Inquisição - Tribunal Eclesiástico dominante na Europa Continental no período medieval e que representou uma ... -
Confisco alargado
... âmbito do referido colegiado, o STJ concedeu habeas corpus de ofício para declarar a nulidade das provas produzidas nas interceptações ... , no sentido de que o Direito Processual Inquisitorial Eclesiástico sugeria aos juízes canônicos, entre os séculos XVI e XVIII, que não ...
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Lei Mari Ferrer: a proteção da honra e dignidade das vítimas de violência sexual durante todo o procedimento jurídico criminal
... conclusão objetiva, fatos como a Inquisição ou Santo Ofício, na qual, veremos abaixo que foi ocasionada pelo intuito de conter a perda ... , como prisão ou a morte; pois, de todo o modo, o tribunal eclesiástico não tem o direito de pronunciar ele próprio semelhantes penas. Aliás, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000955-07.2016.5.06.0122), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. CASO CONCRETO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º e 3º, AMBOS DA CLT. RECONHECIMENTO. I - Na hipótese, a controvérsia envolve o exercício de atividade religiosa, circunstância que, em princípio, afastava o liame empregatício, tendo em vista o caráter teológico que une as partes. Contudo, ainda assim, resulta possível o...
... tempo e grau de jurisdição, devendo, ainda, ser declarada de ofício pelo órgão julgador, consoante dispõe o art. 64, §1º, do CPC. Sendo ... , adimplida por meio de rubrica denominada "pagamento eclesiástico". Ademais, a prova oral confirmou que havia pessoalidade na prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-52.2015.5.06.0018), 26-03-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador de serviços, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício junto a esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação...
... de legitimação e interesse jurídico-processual, suscitada de ofício ... Come feito, a CONTAX não é parte no processo e não demonstrou ... suas paróquias anglicanas, sem a autorização do poder eclesiástico. O teletrabalho contemporâneo - recentemente disciplinado pelo legislador ... -
Anexo II - Quadro comparativo entre a regulamentação da mediação no novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.140/2015
... -se a quatro figuras: processo estrangeiro, processo eclesiástico, autocomposição e arbitragem. (op.cit. p.162) ... 412 Mecanismos ... Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções ...