Ofício eclesiástico
-
Acordao Nº 136462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – ALIMENTOS - POSSIBILIDADE – BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste cerceamento do...
-
Acordao Nº 136462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – ALIMENTOS - POSSIBILIDADE – BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste cerceamento do...
-
Acordao Nº 136462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – ALIMENTOS - POSSIBILIDADE – BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste cerceamento do...
-
Acordao Nº 136462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – ALIMENTOS - POSSIBILIDADE – BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste cerceamento do...
-
Acórdão Nº 0700037-39.2015.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTERESSE PROCESSUAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. MELHOR POSSE. JUSTO TÍTULO. ACESSIO POSSESSIONIS. ACERVO PROBATÓRIO. RESERVA LEGAL. BOA FÉ OBJETIVA. BENFEITORIAS. ACESSÕES. INDENIZAÇÃO. ASSISTENTE TÉCNICO. MANIFESTAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. PAS DE NULITTE SANS GRIEF.1. Autor e réu buscam a reforma da sentença que julgou procedente
... Progressio, os ensinamentos de Santo Agostinho e o Livro do Eclesiástico ... Reafirmou todas as teses defensivas e requereu a remessa do feito ao ... ofício de registro civil de pessoas naturais da Comarca de Xapuri, certidões de ... -
Jitaúna - Vara cível
... nº: 8000242-31.2018.805.0144 DESPACHO Reitere-se o ofício nos moldes determinados no despacho de ID 15667001, sob pena de ... ção de inspeção, por Oficial de Justiça, no livro eclesiástico, para conferência dos dados constantes na certidão de batismo acostada ...
-
Prado - Vara c�vel
... ), que deferiu a gratuidade do exame e determinou expedição de ofício ao setor responsável. Colhidos os materiais genéticos para exame de DNA ... DEMONSTRAÇÃO DE MESMA LINHAGEM. BATISTÉRIO, DOCUMENTO ECLESIÁSTICO, QUE, ANTE A ÉPOCA EM QUE FOI EMITIDO- ANO DE 1944, POSSUI INEGÁVEL ...
-
Pensamiento religioso y poder: Brujeria, hechicería y superstición femenina en Xalapa. Siglos XVII-XVIII
O artigo propõe uma análise da bruxaria e da feitiçaria feminina, assim como das denúncias e a repressão como formas elementares de pensamento religioso e de resistência doméstica, na perspectiva das Relações de Gênero e História das Mulheres, baseados em casos da cidade de Xalapa, localizados nos Arquivos da Inquisição, principal fonte documental que informa a pesquisa. Palavras-chave: gênero e...
... aspectos relacionados con el comportamiento del personal eclesiástico que no se distinguía precisamente por su probidad ... 158 Niterói, ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Público Do Estado Da Bahia Reu: Conselho De Juizes De Paz Eclesiastico E Arbitral Do Estado Da Bahia Ltda Reu: Luiz Carlos Santos Lima Ato ... os embargos declaratórios não se consubstanciam em críticas ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento ... Ao apreciá-los, o juiz ...
-
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... CONDENAÇÃO IRREPREENSÍVEL. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA MINORANTE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA EM RELAÇÃO AO ... aos cursos de “Formação Pastoral”, “Juiz de Paz Eclesiástico”, “Formação de Obreiros”, “Psicologia Pastoral”, “Bacharel ...
-
Casamentos em situações especiais
... 11 de setembro instituiu para os não católicos, ao lado do eclesiástico, o casamento civil. A Lei foi regulamentada pelo Decreto de 17 de abril de ... , no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1º Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir ... Quanto às ...
-
nº 2001.04.01.045601-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RELIGIOSA. VIDA CONSAGRADA. 1. O Ministro religioso ou membro de congregação ou instituto de vida consagrada caracteriza-se pela dedicação exclusiva, regime de clausura e dependência econômica da cúria, distinguindo-se do resto da população por estar sujeito às leis eclesiásticas. 2. Não se compreende como atividade religiosa o tempo de serviço...
... , inciso V, alínea "c" da Lei nº 8.212/91, assim escreveu: "Eclesiástico, não obstante a referência expressa no art. 143, § 2º, da ... Possuindo a perenidade inerente a sua condição voltado para o ofício da fé, à catequese e aos ensinamentos, práticas dos preceitos divinos, ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) do(s) ofício(s), retro acostado(s). Salvador (BA), 21 de setembro de 2023 Bel. José ... Valdir Felix de Brito, certidão de casamento eclesiástico entre ele e a Sra. Claudelina, é prova bastante para demonstrar a união ...
-
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... cumprindo a obrigação mensalmente, pugnando pela expedição de ofício para desconto em folha de pagamento (ID 102193469 e 149134910) ... Entre outros documentos, acostou cópia de matrimônio eclesiástico celebrado em 15 de dezembro de 1984 ... No pleito em questão, a ...
-
Tanque novo - Vara c�vel
... as partes para manifestação acerca da(s) resposta(a) ao(s) ofício(s) ID n.º 188089342, 188122183 e 232183616 ... Prazo de 10 (dez) dias ... autora, por sua vez, anexou aos autos certidão de casamento eclesiástico (ID 192333518) ... Em parecer de ID 207249549 o Ministério Público ...
-
Ipirá - Vara cível
... Em resposta ao ofício" emitido à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, foi anexada aos autos c\xC3" ... O ato eclesiástico, ademais, embora não goze de fé pública, se funda numa tradição ...
-
Urandi - Vara cível
... 219, § 5º - O juiz pronunciará de ofício a prescrição ... Diante do exposto e, tudo mais que dos autos consta, ... a documentação carreada, apresentou certidão de casamento eclesiástico havido com o falecido em 12/02/91 (id 28522770 - Pág. 20), certidão de ...
-
Ubaíra - Vara cível
... O registro eclesiástico aliado à prova testemunhal coligida é suficiente para retificar a data ... , FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO , o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras ...
-
Acordao N° 1702835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processo civil. Apelação cível e remessa necessária. Direito administrativo e constitucional. Ação popular. Pedido revocatório e anulatório. Contrato de doação com encargo. Imóvel público. Preliminar de falta de interesse de agir e inadequação da via processual. Rejeição. Apelo adesivo. Impugnação ao valor da causa. Doação realizada na década de 1. 960. Apuração pelo valor do imóvel adequação....
... de Notas e Protestos de Brasília, registrada no Cartório do 1º Ofício ... de Registro de Imóveis de Brasília, às fls. 168 (e verso) e 169 (e ... ,Encontros e Outras Atividades de Cunho Religioso e Eclesiástico, ... Merece destaque, ainda, em um juízo de razoabilidade e ... -
Santa maria da vitória - Vara cível
... ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, bem como de notificação ... Publique-se. Intimem-se ... no entanto, nos autos consta apenas a certidão de casamento eclesiástico, devendo esta comprovar a união estável com o de cujus, assim: ... 1.1 ...
-
Ipirá - Vara cível
... INDEFIRO o pedido deduzido pela Defensoria Pública para envio de ofício à Receita Federal e a concessionárias de serviços públicos no intuito ... O ato eclesiástico, ademais, embora não goze de fé pública, se funda numa tradição ...
-
Acórdão Nº 0002164-63.2011.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-10-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA, POR MANDADO, APÓS ASSUMIDO, PELAS PARTES, O COMPROMISSO DE CONDUÇÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS E DA BOA-FÉ OBJETIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROMOTORIA. SUPRIMENTO
... calasse, sob pena de não continuar a missa. Logo, o eclesiástico, “ ... de maneira sutil e em ... tom de brincadeira, no intuito de educar ... "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à ... -
Acordao N° 1252695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito de família e processual civil. Ação de modificação de guarda c/c tutela de provisória de urgência. Filho menor impúbere. Pais separados. Poder familiar. Dissenso entre os genitores. Guarda unilateral. Outorga à genitora. Indicação de que o filho fique sob sua guarda unilateral. Pressuposto. Preservação do interesse do menor. Manutenção da guarda compartilhada. Inviabilidade. Fatos graves.
... Eclesiástico (pedido de anulação de casamento religioso)”. A arguição formulada, ... determinação da realização de diligências probatórias de ofício, conforme emerge da regra inserta no ... artigo 370 NCPC, verbis: ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... das formas, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício ... Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema ... consistia exclusivamente em atividades do lar e no âmbito eclesiástico, pois fora proibida de laborar pelo marido. Ressalta que, durante o lapso ...