Ofício eclesiástico
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Acórdão Nº 0712778-61.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-10-2020
... NULIDADE DE MATRIMÔNIO. OBSERVÂNCIA DO SIGILO DO OFÍCIO SACERDOTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ... 1. A ... todos os atos do processo canônico, assim como o Tribunal Eclesiástico lhe concedeu vista para ... consultar os autos na chancelaria, sendo-lhe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001541-17.2015.5.07.0004), 2017-03-15
... por convicção religiosa, não pode ser enquadrada como trabalho, ofício ou profissão, no sentido específico que a Lei Trabalhista dá a essas ... Ademais, nos serviços religiosos prestados ao ente eclesiástico, não há interesses distintos ou opostos, capazes de configurar o ...
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Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... do trabalho, admitindo, contudo, que este fosse instaurado de ofício pelo juiz ... A Reforma Trabalhista em seu art. 855-A corporificou este ... Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Nova Cultural, 1997 ... REQUIÃO, Rubens. Abuso de ...
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A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical
... ários entre o indivíduo e o Estado, proibiu as corporações de ofício (11) ... Esta proibição chegou ao Brasil trinta e cinco anos ... ) Leviatã — ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. Alex Martins. São Paulo: Martin Claret, 2002. (11) Ver ...
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Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Nova Cultural, 1997. p. 11 ... (3) Neste estudo ... do trabalho, admitindo, contudo, que este fosse instaurado de ofício pelo juiz ... A Reforma Trabalhista em seu art. 855-A corporificou este ...
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A família no Direito Canônico
... Não se cuida de uma norma de direito meramente eclesiástico ou canônico. Com efeito, estatui o cânon 1134: ... Do matrimônio ... Para cumprir diligentemente o ofício de pastor, o pároco se esforce em conhecer os fiéis entregues a seus ...
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Acordao N° 1808281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ações anulatórias c/c declaratórias. Ii - preliminares. Ii. 1 - pedido de concessão de efeito suspensivo a apelação. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Ii. 2. Impugnação ao valor da causa. Ausência de dialeticidade recursal. Parcial juízo negativo de...
... ratificada pelo Sínodo de Brasília e pelo Tribunal Eclesiástico, que aplicou pena de ... dissolução do Conselho ... 10. Apelação ... Cartório de Ofício de Registro Civil e cujo conteúdo trata da designação dos responsáveis ... -
Acordao N° 1808255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ações anulatórias c/c declaratórias. Ii - preliminares. Ii. 1 - pedido de concessão de efeito suspensivo a apelação. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Ii. 2. Impugnação ao valor da causa. Ausência de dialeticidade recursal. Parcial juízo negativo de...
... ratificada pelo Sínodo de Brasília e pelo Tribunal Eclesiástico, que aplicou pena de ... dissolução do Conselho ... 10. Apelação ... Cartório de Ofício de Registro Civil e cujo conteúdo trata da designação dos responsáveis ... -
Segurados Obrigatórios
... : 1) o produtor rural pessoa física; 2) o garimpeiro; 3) o eclesiástico; 4) o empregado de organismo oficial internacional; e 5) o brasileiro ... a perenidade inerente à sua condição de voltado para o ofício da fé, à catequese e aos ensinamentos práticos dos preceitos divinos, ...
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Acordao N° 1419336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais da acusação e da defesa. Crime de estupro. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra da vítima. Versão defensiva de ato sexual consensual isolada nos autos. Atos de libidinagem praticados contra a vítima de forma forçada e violenta, mediante contenção, masturbação, tentativas de penetração, toques intensos e...
... ao ministério eclesiástico). Bis in idem com a majorante do art. 226, II, do CP. Pena intermediária ... ções financeiras da igreja, haja vista, repita-se, exercer ela o ofício de tesoureira ... A testemunha G. M., também pastor da congregação, ... -
Acórdão Nº 0021797-11.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. PASTOR LUTERANO. Na medida em que o reclamante manteve vínculo eminentemente vocacional e religioso com a Igreja reclamada, não estão presentes os requisitos do art. 3º da CLT a autorizar o reconhecimento do vínculo de emprego.
... e ensinar a Bíblia - tudo relacionado apenas ao ministério eclesiástico! ... Ora, é da natureza da organização religiosa o trabalho ... de ajuda de custo, pois se destina a possibilitar o exercício do ofício, e não propriamente a remunerá-lo. Ausência dos requisitos dos arts ... -
A dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma: mecanismos de financiamento e estratégias políticas globais
O presente artigo versa sobre as dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma durante a Restauração Portuguesa. O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam sustentar financeiramente a Restauração Portuguesa, não apenas o financiamento da guerra em si,
... encontravam os representantes dos três estados do reino: eclesiástico, nobreza e o povo, os quais, juntos, decidiam sobre diversas matérias, ... ção da própria Inquisição, em especial, ao impedir o Santo Ofício" de coniscar os bens dos processados, o que, de fato, ocorreria com o Alvar\xC3" ... -
Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... e do espólio de L. J., alegando que, após o ... casamento eclesiástico realizado em 15/09/1979, passou a conviver com L. J, em união estável, ... A cópia juntada foi autenticada pelo Tabelionato do 2º Ofício de ... Notas da Comarca de Alexânia, em 15 de março de 2000 (ID Num ... -
Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... com regras e hierarquias, enim, de colocar em forma prática o ofício de homem da Igreja ... Se são abundantes na história e no cotidiano ... O contexto político e eclesiástico de surgimento da instituição é destacado por João no trecho a seguir: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-51.2016.5.06.0122), 04-02-2019
EMENTA: EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO. NÃO COMPROVADO. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE.Ausentes quaisquer elementos que comprovem, de forma robusta, que o reclamante exerceu os misteres de Pastor, não há como se reconhecer o vínculo de emprego postulado sob esse argumento. Recurso a que se dá provimento.
... da realização de Perícia, Omissão à Expedição de Ofício ao MTE, situações imprescindíveis para comprovação do reconhecimento ... Por outro lado, o documento intitulado de "pagamento eclesiástico", que foi impugnado pela reclamada, não se afigura, de fato, idôneo ... -
Acordao N° 1336335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Cerimonia de casamento. Gravação pela igreja. Ato público. Direito de imagem. Ausência de violação. Honorários advocatícios sucumbenciais. Princípio da causalidade. Valor. Arbitramento. Requisitos. 1. O art. 5º, x, a constituição federal assegura o direito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Por sua vez, o art. 20 do...
... requerido utilizou gravação do ato religioso em processo eclesiástico ... disciplinar contra os representantes da Igreja Presbiteriana do Lago ... CARVALHO – alegou que exerce o ofício de diácono na Igreja Presbiteriana do Lago Sul – IPLS, ... tendo sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000397-82.2018.5.07.0010), 2020-08-01
... por convicção religiosa, não pode ser enquadrada como trabalho, ofício ou profissão, no sentido específico que a Lei Trabalhista dá a essas ... a chamada "prebenda", espécie de ajuda de custo, benefício eclesiástico, que não se confunde com salário. Sobre a alegada evolução salarial do ...
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Sentença nº 1000725-66.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... , e não empregatícia, com a adesão voluntária do pastor ao ofício de disseminação social da sua crença mística e da sua prática ... 3º da CLT. Ocorre que, no serviço eclesiástico, há prevalência do caráter devocional e religioso na atividade ...
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Riachão das neves - Vara cível
... Ressalte-se, ainda, que o registro eclesiástico n. 269, de 14/04/1858, constante na emenda à petição inicial (id ... 403419846); 16) Ofício n. 07/2019, expedido pelo engenheiro agrônomo Fernando Luiz Boza e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001453-72.2017.5.06.0121), 06-02-2019
DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIDO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FACULDADE DO JUÍZO. A garantia à ampla defesa não implica na existência de direito absoluto e ilimitado à produção probatória, pois, se de um lado as partes podem empregar todos os meios legítimos para provar a verdade dos fatos (art. 369, NCPC), de outro, é poder-dever do juiz indeferir, fundamentadamente, as diligênci
... , uma vez que o reclamante apenas " recebia ordens de cunho eclesiástico ". Nega que houvesse punição caso não fossem alcançadas metas, ... Por sua vez, o art. 130 do CPC/73 dispõe que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001466-17.2016.5.07.0012), 2017-10-17
... Ademais, os serviços religiosos prestados ao ente eclesiástico, não há interesses distintos ou opostos, capazes de configurar o ... " PASTOR RELIGIOSO. OFÍCIO DE CARÁTER ESPIRITUAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Pastor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000648-20.2017.5.06.0251), 01-08-2018
VINCULO EMPREGATÍCIO. PASTOR EVANGÉLICO. NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do vínculo de emprego do pastor com a igreja somente tem espaço se comprovado pelo missionário, de forma satisfatória e clara, o desvio de finalidade da entidade eclesiástica a que ele se encontra atrelado. No caso dos autos, como o reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente do encargo de provar o preenchimento dos...
... na exordial, por se tratar de profissão de fé e não de ofício ... O MM. Juízo de origem, com base nos elementos dos autos, por ... religiosa e vocacional, sendo a subordinação de caráter eclesiástico e não empregatício, tendo o trabalho cunho voluntário e gratuito, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000874-58.2016.5.06.0413), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PASTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de atividade religiosa, a formação do vínculo de emprego entre o missionário e a igreja costuma ocorrer em casos excepcionais, pois, via de regra, o ofício religioso possui natureza espiritual, se dá por orientação vocacional e em caráter benevolente, de forma que os elementos da relação empregatícia, especialmente...
... costuma ocorrer em casos excepcionais, pois, via de regra, o ofício religioso possui natureza espiritual, se dá por orientação vocacional e ... documentação consistente em comprovantes de "pagamento eclesiástico" realizados quinzenal e mensalmente " pelo exercício de ministro ...