oleo mineral
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Acordao Nº 106479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Ato administrativo que correspondeu à sanção de suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa impetrante em decorrência de dano ambiental verificado; 2) O debate travado incide apenas sobre o controle de legalidade do ato combatido,...
... estava derramando leo por meio dos motores das bombas de extrao mineral no Rio Araguari e que, no dia seguinte, quando do retorno dos agentes ... -
Acordao Nº 106479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Ato administrativo que correspondeu à sanção de suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa impetrante em decorrência de dano ambiental verificado; 2) O debate travado incide apenas sobre o controle de legalidade do ato combatido,...
... estava derramando leo por meio dos motores das bombas de extrao mineral no Rio Araguari e que, no dia seguinte, quando do retorno dos agentes ... -
Acordao Nº 106479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Ato administrativo que correspondeu à sanção de suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa impetrante em decorrência de dano ambiental verificado; 2) O debate travado incide apenas sobre o controle de legalidade do ato combatido,...
... estava derramando leo por meio dos motores das bombas de extrao mineral no Rio Araguari e que, no dia seguinte, quando do retorno dos agentes ... -
Acordao Nº 106479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Ato administrativo que correspondeu à sanção de suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa impetrante em decorrência de dano ambiental verificado; 2) O debate travado incide apenas sobre o controle de legalidade do ato combatido,...
... estava derramando leo por meio dos motores das bombas de extrao mineral no Rio Araguari e que, no dia seguinte, quando do retorno dos agentes ... -
Sentença nº 1000464-21.2023.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2024
... ção de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo" queimado, parafina e outras substâncias cancerígenas afins” e que “n\xC3" ... impugnou o referido laudo sustentando que a FISPQ do óleo mineral que supostamente ensejaria a condição insalubre de trabalho, que instrui ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-40.2019.5.06.0191), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso ordinário da reclamada não provido, no aspecto.
... análise, e ratificado pelo Juízo sentenciante, exige que o produto óleo mineral (sem componentes com limite de tolerância previsto no Anexo 11), ... -
Acordão nº 01124-2007-022-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Marzo de 2009
... a manipulação de cimento (cromo e álcalis cáusticos) e de óleo de origem mineral, sugerindo seu enquadramento na Portaria 3.214/78, NRs ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ísica, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral em garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por ... çados com fibra de vidro; da pintura; dos serviços de engenharia (óleo de corte ou lubrificante); dos serviços de saúde (medicamentos, ...
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Acordão nº 00941.022/96-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 1999
... Argumenta que ficou provado que mantinha contato com óleo lubrificante o que lhe garante o direito pleiteado ... Não lhe assiste ...
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Acórdão Nº 0021458-05.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. O contato cutâneo com óleos minerais enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13 .
... Argumenta em síntese que: o reclamante não mantinha contato com óleo de origem mineral, bem como recebeu e utilizava os EPIs que evitavam o ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE Nº04 DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Institui a Tabela Própria de Medi
... 150mg com 266,9400 999951304NXAG Oleo de Ricino 30ml ml 0,2328 999951090MGEH ... ml 1,3200 999950774MHBW Oleo Mineral 100ml ml 0,0359 999950774VUCG Oleo ...
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Acórdão, Processo nº 0001213-36.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... Todavia, concomitantemente, registra exposição a óleo mineral e graxa (entressafra), de maneira qualitativa, o que autoriza a ...
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Exemplos de Agentes Nocivos
... (MELLO; 2007; p. 97) ... @2 Óleo Lubrificante Mineral ... O Óleo Lubrificante Mineral está presente em ...
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Acórdão, Processo nº 0003155-39.2016.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... de pedido de inexigibilidade de IPI sobre operações de saída de óleo mineral isolante (LWVolt) para restituição/compensação, observada a ...
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Acórdão Nº 0020579-61.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
... da conclusão pericial, reconheceu que o reclamante estava exposto a óleo mineral, sendo suas atividades insalubres em grau máximo ... A ...
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Jurisprudência e Ementário
... ÓLEO MINERAL. RUÍDO. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EPI. PERMANÊNCIA A PARTIR DE ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... ção de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins; ... - ... a) extração e fabricação do mineral e seus compostos; ... b) fabricação de espoletas com fulminato de ...
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Decisão monocrática Nº 1443715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... “AGRAVO INTERNO – ICMS – GASOLINA TIPO ‘C’ E ÓLEO DIESEL ‘B3’ – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUSÊNCIA DE ... B100 + 97% de óleo diesel mineral), sendo que, para produzir a gasolina tipo C, compra das ...
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Acórdão Nº 0020157-14.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. DEVIDO. Hipótese em que, c om base na Súmula n. 60, II, do TST, é devido o pagamento de adicional noturno quando prorrogada a jornada noturna, nos termos do artigo 73, §5º, da CLT. Assim, as horas posteriores às 05 da manhã são consideradas como prorrogações do horário noturno. A referida Súmula tem aplicação, portanto, também para jornadas mistas.
... cutâneo com produto químico denominado Finesse, que contém óleo mineral em sua fórmula e que o creme protetivo é ineficaz para afastar ... -
Caracterização de insalubridade
... Assim, por exemplo, no manuseio de óleo mineral, a insalubridade será neutralizada pelo uso de ... luvas ou creme ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1086-92.2013.5.12.0033)
... óleo mineral utilizado na empresa no sentido de que é equiparado àquele ...
- Acordão nº 19990485073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2000
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Acórdão Nº 0020446-44.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS . A validade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas pressupõe o preenchimento dos requisitos legalmente previstos, conforme art. 59, § 2º, da CLT, assim como eventuais condições estabelecidas em norma coletiva instituidora.
... , metiletilcetona, acetona, benzina, thinner, água-raz, gasolina, óleo mineral, óleo diesel, querosene, nujol, adesivo base água e base ... -
Sentença nº 1001081-18.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... etc o reclamante manualmente retirava as peças dos equipamentos com óleo e graxa na superfície, transportava até a bancada existente no setor ... mineral na superfície, retirando resíduos de óleo mineral manualmente com pano ...
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Acordao Nº 89949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO AMBIENTAL. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1) Discute-se a razoabilidade da sanção administrativa imposta ao agravado em face do nível de degradação da qualidade ambiental. Tal premissa afasta, inclusive, a alegação do agravante de que não caberia mandado de segurança para discutir a questão, tendo em vista a necessidade de...
... a agravada possui autorizao dos rgos competentes para a extrao de Mineral Classe II - seixo e areia no leito do Rio Araguari pelo prazo de 4 ...