opção de compra leasing
-
Acórdão nº 2.0000.00.401380-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2003
... Em sendo característica essencial do 'leasing' a opção de compra do bem locado ao final do ...
-
Acórdãos nº 0017712-83.2011.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Santos, em que é apelante DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é ... caracterizador do exercício da opção de compra, mas de elemento ínsito ao ...
-
nº 2002.01.00.005932-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Abril de 2004
... pode ter como fraudulento o contrato de leasing que concentra valores maiores nos primeiros ... , a amortização de 99% do preço de compra do bem dado pelo fornecedor, restando, ao final ... que o exercício do direito à chamada "opção de compra" dos bens ocorreu antecipadamente, o ...
-
Acórdãos nº 0004459-82.2010.8.26.0038 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPÇÃO DO MOMENTO DO PAGAMENTO DO VRG ... , todavia, exercício da opção de compra, tampouco desnatura o leasing (Súmula ...
-
Acórdãos nº 0002040-91.2010.8.26.0102 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... ÇA GRATUITA), é apelado BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ACORDAM , em 29ª ... 293 do STJ). Exercício da opção" de compra. Faculdade admitida somente ap\xC3" ...
-
Acórdãos nº 9212806-52.2008.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... CONTRATO DE LEASING. R. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO, SEM ... , NÃO IMPLICA EM ANTECIPAÇÃO DA OPÇÃO DE COMPRA, NEM EM ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.318475-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2000
Ementa: CONTRATO DE LEASING. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR RESIDUAL. DESCARACTERIZAÇÃO. - Descaracteriza-se o contrato de leasing quando o pagamento do valor residual, para uma possível opção de compra, é embutido nas prestações referentes ao aluguel do bem. - Apelo improvido.
Ementa: CONTRATO DE LEASING. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR RESIDUAL ... do valor residual, para uma possível opção de compra, é embutido nas prestações ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2005-58.2013.5.09.0003)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . Caso em que a Reclamada sustenta a ocorrência de julgamento extra petita , alegando que a Reclamante não postulou, na inicial, o pagamento de diferenças de "PL
... 1. INDENIZAÇÃO ... OPÇÃO DE COMPRA DO VEÍCULO ... O Tribunal ... veículo adquirido por contrato de leasing. Ressaltou que, após o pagamento de 60% do valor ... -
Acórdão nº 1.0672.08.318588-0/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2010
... em descaracterização do contrato de leasing, transmudando-o para contrato de compra e venda a prestação, porque a opção de compra somente ocorrerá findo o prazo ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.398113-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2003
Leasing - Rescisão - Inadimplemento - VRG cobrado antecipadamente - Devolução- Compra e Venda não aperfeiçoada. "As parcelas do 'valor residual' adiantadas pela arrendatária durante a execução do contrato não podem ser retidas pela arrendante em caso de resolução com base em inadimplemento, com a reintegração do arrendante na posse do bem, somente sendo devida essa verba quando o arrendatário...
Ementa: Leasing - Rescisão - Inadimplemento - VRG cobrado padamente - Devolução- Compra e Venda não aperfeiçoada ... "As parcelas ... ário decide adquirir a coisa, exercendo a opção de compra"(STJ) ... Em se tratando de ação de ... -
Decisões Monocráticas nº 1091890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), COM OPÇÃO DE COMPRA DO EQUIPAMENTO PELA ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.426559-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
... o contrato de arrendamento mercantil ou leasing, uma vez que a caução em dinheiro do valor ... para retirar do arrendatário a opção de comprar ou não o bem arrendado ao término do ... desfigura o contrato, que passa a ser compra e venda a prazo, na forma do art. 11, §1°, da ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.326397-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2001
EMENTA: CONTRATO DE LEASING - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONEXÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR RESIDUAL - DESCARACTERIZAÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INACUMULABILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 30, DO STJ. A comissão de permanência é inacumulável com a correção monetária, dada a dicção da Súmula 30, do STJ. Descaracteriza-se
EMENTA: CONTRATO DE LEASING - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - REINTEGRAÇÃO DE ... do valor residual, para uma possível opção de compra, é embutido nas prestações ... -
Acórdão nº 2.0000.00.326399-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2001
EMENTA: CONTRATO DE LEASING - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONEXÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR RESIDUAL - DESCARACTERIZAÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INACUMULABILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 30, DO STJ. A comissão de permanência é inacumulável com a correção monetária, dada a dicção da Súmula 30, do STJ. Descaracteriza-se
EMENTA: CONTRATO DE LEASING - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - REINTEGRAÇÃO DE ... do valor residual, para uma possível opção de compra, é embutido nas prestações ... -
Acórdão nº 2.0000.00.453953-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2006
ARRENDAMENTO MERCANTIL - - RESCISÃO DO CONTRATO - PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A ENTREGA DO BEM - COBRANÇA ANTECIPADA DE VRG - COMPRA E VENDA À PRESTAÇÃO - DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO AO ARRENDATÁRIO. Restando incontroverso o inadimplemento do arrendatário no contrato de arrendamento mercantil, autoriza-se a sua rescisão, e assim, deverá ser mantida a condenação do arrendatário ao pagamento...
... DO BEM - COBRANÇA ANTECIPADA DE VRG - COMPRA E VENDA À PRESTAÇÃO - ... , se o arrendante exercer o direito de opção de compra do bem financiado ... Rescindido ipadamente o contrato de 'leasing', reintegrando-se o arrendante na posse do bem, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.297625-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2000
Ementa: Contrato de leasing. Pagamento antecipado do valor re-sidual. Descaracterização. Descaracteriza-se o contrato de leasing quando o pagamento do valor residual, para uma possível opção de compra, é embutido nas prestações referentes ao aluguel do bem. Apelo improvido.
Ementa: Contrato de leasing. Pagamento antecipado do valor re-sidual ... do valor residual, para uma possível opção de compra, é embutido nas prestações ... -
Acórdão nº 2.0000.00.349075-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2001
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LEASING - DESCARACTERIZAÇÃO PELO PAGAMENTO ANTECIPADO DE PARCELAS REFERENTES À OPÇÃO FINAL DE COMPRA. VOTO VENCIDO. - A cobrança antecipada do valor residual garantido desfigura o contrato de leasing, que passa a ser uma compra e venda a prazo. - Recurso não provido. - Voto vencido: Inaceitável a extinção do processo sem julgamen-to do...
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LEASING - DESCARACTERIZAÇÃO PELO PAGAMENTO ANTECIPADO E PARCELAS REFERENTES À OPÇÃO FINAL DE COMPRA. VOTO VENCIDO ... - A ... -
Acórdão nº 2.0000.00.343462-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2001
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LEASING - DESCARACTERIZAÇÃO PELO PAGAMENTO ANTECIPADO DE PARCELAS REFERENTES À OPÇÃO FINAL DE COMPRA. VOTO VENCIDO. - A cobrança antecipada do valor residual garantido desfigura o contrato de leasing, que passa a ser uma compra e venda a prazo. - Recurso não provido. - Voto vencido: O processo, nestes casos, não poderá ser extinto sem...
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LEASING - DESCARACTERIZAÇÃO PELO PAGAMENTO ANTECIPADO E PARCELAS REFERENTES À OPÇÃO FINAL DE COMPRA. VOTO VENCIDO ... - A ... -
Acórdãos nº 0021368-94.2012.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... O contrato de “leasing”, definido pela doutrina como misto de locação com opção de compra, embora, no caso “sub ...
-
Acórdãos nº 0001184-58.2013.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... de adimplir o contrato de 'leasing'. Admissibilidade. Rescindido o , não se cogitando da opção pela compra pelo arrendatário, são ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.311032-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2000
... TRANSMUTAÇÃO EM COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL ... residual descaracteriza o contrato de leasing, transmutando-o em contrato de compra e venda a ... coisa, no termo do contrato, exercendo a opção de compra. Não se pode admitir, dentro da ...
-
Direito Empresarial
... De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta. (A) Paulo pode, sem necessidade de ... empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em conta de ... O contrato de arrendamento mercantil ( leasing ) caracteriza-se pela possibilidade de escolha do ...
-
nº 89.01.00449-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 1991
VALOR RESIDUAL. DEDUÇÃO. 1. NÃO ESTABELECEU A LEI, NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), QUAL O PERCENTUAL QUE DEVE SER ESTIPULADO PARA OCORRER A OPÇÃO DE COMPRA. ASSIM, NÃO CABE A RECEITA FEDERAL DECIDIR SE O VALOR RESIDUAL E INFIMO, COMO O PROPOSITO DE DESCARACTERIZAR O CONTRATO DE LEASING. 2. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS.
- Acórdãos nº 0024758-78.2011.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
-
Acórdão nº 2.0000.00.330331-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2001
... ÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - VALOR RESIDUAL - ANTECIPAÇÃO - NÃO ... mercantil, transformando-o em contrato de compra e venda a prazo, mesmo porque, no contrato de sing, o principal atrativo é a opção de compra e há, outrossim, vantagem nisso, para ...