organização constituição e funcionamento das sociedades seguradoras
1757 resultados para organização constituição e funcionamento das sociedades seguradoras
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Decisão Monocrática nº 52022358920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO SECURITÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE ‘DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO’. PRECEDENTES. 1. Trata-se de demanda em que postula a execução de indenização prevista em contrato celebrado com associação de proteção patrimonial,...
... -lei n.º 73/66 define que apenas sociedades anônimas ou cooperativas podem atuar no seguro ... atividades, obter autorização de funcionamento do Ministério da Fazenda, que se dará por meio ... , no sentido de que “as sociedades seguradoras" não poderão explorar qualquer outro ramo de com\xC3" ... ão da SUSEP no que se refere a sua constituição, organização, e operações, e, diante disso, ... -
Uma breve introdução ao SUS para compreensão do direito à saúde no Brasil
Pretende-se chamar a atenção para o fato de que não se pode compreender e atuar efetivamente na área do direito à saúde no Brasil sem o conhecimento do Sistema Único de Saúde-SUS, instrumento primeiro para a concretização de tal direito. Assim, procurou-se apresentar uma visão geral do SUS. Apresentou-se um breve histórico da saúde no Brasil para demonstrar que alguns desafios que o SUS enfrenta...
... Em conformidade com a Constituição de 1988 essa atuação dar-se-á por meio da ... ério da saúde caracterizou-se pela organização de programas segmentados, ou seja, pela ... caracterizada por sua criação e funcionamento serem previstos pelo direito - composta por ... jurídicas (autarquias, fundações, sociedades de economia mista) que são responsáveis, no ... diretamente ao direito sanitário as seguradoras e os planos de saúde, as clínicas privadas de ... -
Acórdão Nº 08401209120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2020
... na prestação de serviços das seguradoras e que ensejou, por via de consequência, o não ... (CNSP), órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das ... , que segue anexa, determinou que as sociedades seguradoras começassem a comercializar novas ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS CAPÍTULO I DA ... § 1º A constituição, alteração ou extinção de empresário ... e sócios, acionistas ou associados de sociedades; e II - informações relativas ao enquadramento, ... Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, ... legal Tipos de sociedades: Sociedade Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas ...
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Jurisprudência e ementário
... 237 da Constituição da República. 7. Autorização para importação ... de mandado de segurança impetrado por sociedades empresárias no ramo de importação e ... ária sobre verbas pagas pelas seguradoras de saúde aos profi ssionais da área de saúde ... IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS é de ... e as províncias, sem afronta à organização descentralizada, para realizar tais serviços ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ós conclusos para, em saneamento e organização do feito, apreciar as preliminares e ... autos, pois a responsabilidade das seguradoras é solidária, cabendo ao autor escolher contra ... a legislação vigente, todas as sociedades seguradoras que operam no ramo dos seguros de ... quadro das demências, que afeta o funcionamento do cérebro de forma progressiva e sem cura, que ... Decerto, a Constituição Federal/88 garante em seu art.5º, XXXV, o ...
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Acórdão Nº 8515565-07.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 27-11-2017
... técnica, intervir no funcionamento das cooperativas, ... sob pena de ferir os ... artigo 5º, caput, inciso XVIII da Constituição ... Federal, e está em consonância com o ... As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... , “as cooperativas são uma organização dos direitos de ... propriedade acima da ... operadoras e seguradoras com finalidade lucrativa se consolidem como um ...
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DECRETO Nº 1745, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos e Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... 84, incisos IV e VI, da Constituição, ... Art. 1° Ficam aprovados a Estrutura ... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil ... de Pessoal Civil - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD, de ... a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades ... a serem observadas pelas sociedades seguradoras; ... IV - fixar as características ...
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Orientações para análise
... se afigurasse necessária para a constituição do crédito, ou seja, para possibilitar que o ... funcionamento do Judiciário ... Tenta o REQUERENTE com ... qual for a natureza jurídica desta (seguradoras, cooperativas, etc.) ... Resta, portanto ... está diretamente relacionado com a organização e exploração do mercado por parte do REQUERIDO ... ípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... foi regularmente citada, para a constituição da relação processual, conforme página 74. Às ... , de 31/12/64, facultou aos bancos e sociedades de arrendamento mercantil a cobrança da ... , em DECISÃO DE SANEAMENTO e de ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO: resolver as questões processuais ... pode ser manejado contra qualquer das seguradoras que integram o sistema de seguro obrigatório ... çoamento e melhoramento do seu funcionamento em prol de uma sociedade carente de uma justiça ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... A Constituição Federal garante o acesso de todos à ... Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Despacho: ... , em continuidade ao saneamento e organização do feito, delimitar o tema probatório, fixando ... o pleito, pois a responsabilidade das seguradoras é solidária, cabendo ao autor escolher contra ... individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000330-75.2014.5.07.0037), 2015-02-26
... , estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento. Nesta dimensão da ... econômica (Preâmbulo da Constituição), o Direito do Trabalho não absorve fórmulas ... destes profissionais frente às sociedades seguradoras, de modo a possibilitar ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.103, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... , pela legislação aplicável às sociedades seguradoras. Seção II Da Letra de Risco de ... funcionamento e as atividades das companhias securitizadoras de ... multilateral de entendimentos da Organização Internacional das Comissões de Valores. Seção ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... autos revelaram a inocorrência da constituição" da relação processual e consequente apresentaç\xC3" ... por instituições financeiras e seguradoras, autorizadas e fiscalizadas pela ... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no couber, pelas ... çoamento e melhoramento do seu funcionamento em prol de uma sociedade carente de uma justiça ... Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Despacho: ...
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Direito dos financiadores a concessão nas operações de project finance
... seus resultados, e cujo funcionamento devemos agora explicar. O objetivo final destas ... ência de sociedade que conta com organização empresarial, e não só com a concessão, para ... Assim, tanto ações de sociedades anônimas quanto quotas de sociedades limitadas ... do Código Civil, que permitiu a constituição de propriedade fiduciária, instituto análogo à ... O FGP pode ainda contragarantir seguradoras, instituições financeiras e organismos ...
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Acórdão Nº 0300157-31.2017.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS SEM FINS LUCRATIVOS. PAGAMENTO DE COBERTURA POR DANOS NO AUTOMÓVEL. NEGATIVA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. JUÍZO QUE MODIFICOU-O DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRERROGATIVA LEGAL. EXEGESE DO ART. 292, §3º DO CPC. PLEITO AFASTADO. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DO...
... carter suplementar de organizao e funcionamento da AASC - ASSOCIAO DOS AMIGOS DE SANTA CATARINA, ... No entanto, preciso ressaltar que as sociedades de seguros mtuos, reguladas pelo Decreto-lei ... , no se confundem com as companhias seguradoras, pois naquelas os segurados no contribuem por ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... constituição definitiva) ... Com efeito, a propositura ... sede do TEMPLO OGANDO DO AMANHECER, organização religiosa sem fins lucrativos (documentos em ... ] Nota-se, pois, que não subsiste, às sociedades empresárias, a presunção legal de ... ou sistema fundamental para o funcionamento do veículo fora detectado, sem que não tenha ... HIPOSSUFICIÊNCIA. INTERESSE DAS SEGURADORAS NA IDENTIFICAÇÃO DO GRAU DE LESÃO ...
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Acórdão nº 2007/0294623-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal de 1988), contra acórdão proferido pelo ... nº 5.768/71, aprovou regras para funcionamento do Sistema de Consórcio e estabeleceu que as ... março de 1991, que disciplinou a organização e o funcionamento dos consórcios destinados à ... Bolsas de mercadorias e futuros ... Sociedades seguradoras ... Entidades fechadas de ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
... acordo com as exigências da Lei das Sociedades por Ações, da Comissão de Valores Mobiliários ... cuja operação ficou concentrada nas seguradoras Brasilseg Companhia de Seguros S.A. e Aliança do ... 2020, também foram aprimorados o funcionamento e o papel dos três comitês estatutários de ... ção e resposta estratégica da organização face às mudanças. O modelo de estratégia de ... seguir: Empresa Atividade País de Constituição % Participação total 31.12.2020 31.12.2019 BB ...
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Perspectivas para a disciplina da companhia aberta: principais desafios no direito societário brasileiro
... e a segurança jurídica às sociedades nacionais. Diante da internacionalização dos ... pelas formas contemporâneas de organização empresarial, caracterizadas, na grande maioria ... da sociedade anônima e do funcionamento do mercado de capitais, senão o principal ... (restando os bancos e as companhias seguradoras os maiores acionistas das principais empresas ... transferência de ativos (e.g., "constituição ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas ... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no couber, pelas ... econômicos poderosos que são as seguradoras do seguro obrigatório DPVAT, deixando aquele de ... çoamento e melhoramento do seu funcionamento em prol de uma sociedade carente de uma justiça ... , de 31/12/64, facultou aos bancos e sociedades de arrendamento mercantil a cobrança da ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... , em DECISÃO DE SANEAMENTO e de ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO: resolver as questões processuais ... econômicos poderosos que são as seguradoras do seguro obrigatório DPVAT, deixando aquele de ... çoamento e melhoramento do seu funcionamento em prol de uma sociedade carente de uma justiça ... os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas ... lei; Editado o Decreto-Lei 1971/82, as sociedades de economia mista ficaram proibidas de pagarem a ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas ... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no couber, pelas ... econômicos poderosos que são as seguradoras do seguro obrigatório DPVAT, deixando aquele de ... çoamento e melhoramento do seu funcionamento em prol de uma sociedade carente de uma justiça ... : “As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de ...