oscip estatuto
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Acórdão Nº 5006652-59.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... , mas uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP); II) legalidade dos juros remuneratórios, pois é enquadrada como OSCIP ... Estatuto Social da CREDIVALE AGÊNCIA METROPOLITANA DE MICROCRÉDITO" (evento 20 - ...
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Porto Walter
... IV – comprovem regularidade fiscal; ... V – que o estatuto da entidade apresente cláusula expressa dispondo ... que, em caso de ... Público – OSCIP; ... IX – que apresentem o último estatuto registrado em cartório, ...
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Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo
... nuevos tipos de cooperativas han obtenido gradualmente su propio estatuto legal, bajo denominaciones diferentes, como “cooperativa social”, ... Não é considerada OSCIP, por expressa previsão legal, apesar de também desenvolverem ações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001705-18.2017.5.07.0034), 2018-12-11
... Constituição Federal não são passíveis de qualificação como OSCIP. Nesse contexto, infere-se que não há como enquadrar o primeiro ... 3094f3b - Pág. 1), Estatuto social constante do ID. 6deb4b0 e Inquérito do Ministério Público do ...
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Políticas de saúde no brasil
... as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); g) Lei Complementar 101 de 2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal ... são singularmente relevantes para o novo modelo, uma espécie de estatuto da saúde no Brasil. A Lei n. 8.080/90 sedimenta as orientações ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9246 do Mato Grosso do Sul, 12-09-2016
... OSCIP PARA APOIAR A REALIZAÇÃO DO XIII FESTIVAL AMÉRICA DO SUL ... A ... incisos I e II deste artigo e que tenham em seu estatuto" o objetivo de promoção da ... cultura, defesa, e conservação do patrim\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000083-38.2021.5.06.0341), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A jurisprudência consolidada do TST esclarece que a celebração de contrato de gestão com organização social não impede a aplicação da Súmula nº 331, item V, do mesmo Tribunal. Assim, a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação...
... 37, do Estatuto Social do CONDOMAR, consórcio este firmado entres os Municípios. DIANTE ... como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelo Poder Público e, assim, sejam contratadas, por meio de ... -
Acórdão Nº 0021186-83.2014.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. IMPENHORABILIDADE. Hipótese em que a executada é entidade privada sem fins lucrativos cujos recursos destinam-se a investimentos em assistência social, razão pela qual incide o disposto no artigo 833, inciso IX, do CPC/2015, que prevê a impenhorabilidade dos recursos públicos recebidos por instituições privadas para...
... ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP"). PENHORA DE VALORES ... A executada, GUAYI, não se conforma com a decis\xC3" ... 1eda496), acompanhada do estatuto social, o qual evidencia estar constituída como "Organização da ... -
O terceiro setor como sujeito do ato de improbidade administrativa
... jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos 13 , cujo estatuto e objetivos sociais atendam os requisitos legais (Lei 9.790/1999, art ... Sujeita-se a OSCIP aos mesmos princípios impostos à atuação da Administração quando ...
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Acórdão Nº 5021202-72.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... solicitados, sendo que o fato da parte ré configurar como uma OSCIP não trará modificação no resultado final. Somente para fins de ... Conforme seu Estatuto Social, a ICC BluSol tem como princípios: Artigo. 3º - A ICC BlusSol, ...
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Acórdão Nº 0020361-76.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Não comprovando a autora o vínculo de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT, não há falar em reforma da decisão que julgou improcedente a demanda. Recurso desprovido.
... Com as contrarrazões da primeira reclamada, GUAYI OSCIP, (Id f85d377), do segundo reclamado (Id 8313028), e da reclamante (Id ... da primeira reclamada (entidade sem fins lucrativos, conforme estatuto social, fls. 98 e ss.), por meio do qual as costureiras, utilizando um ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da ... OSCIP; (vii) Aprovar eleição para nova composição do Conselho de Gestão do ...