oscip estatuto
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.898 do Mato Grosso do Sul, 22-07-2022
... e a promoção da aplicação das normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente ... e na legislação afim; ... V - o ... EDITAL N.º 007/2022/FCMS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE OSCIP PARA APOIAR ... A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL ARTE E CULTURA DE MS – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.716 do Mato Grosso do Sul, 23-12-2021
... EDITAL N. 010/2021/FCMS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE OSCIP PARA APOIAR A ... REALIZAÇÃO DO FESTIVAL MS É SHOW ... A Fundação de ... I – documentação de habilitação: ... a) Estatuto Social e eventuais alterações, devidamente registrados; ... b) Ata de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9422 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2017
... de 21 de dezembro de 2012, que ... aprova o estatuto da Fundação ... de Apoio ao Desenvolvimento ... do Ensino, Ciência e ... OSCIP PARA APOIAR A REALIZAÇÃO DO XVIII FESTIVAL DE INVERNO DE ... BONITO 2017 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9673 do Mato Grosso do Sul, 11-06-2018
... EDITAL N.º 004 - FCMS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE OSCIP ... PARA APOIAR A REALIZAÇÃO DO XIX FESTIVAL DE INVERNO DE BONITO - 2018 ... incisos I e II deste artigo e que tenham em seu estatuto" o objetivo de promoção da ... cultura, defesa, e conservação do patrim\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9499 do Mato Grosso do Sul, 22-09-2017
... OSCIP PARA APOIAR A REALIZAÇÃO DO XIII FESTIVAL AMÉRICA DO SUL ... A ... incisos I e II deste artigo e que tenham em seu estatuto" o objetivo de promoção da ... cultura, defesa, e conservação do patrim\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001316-84.2018.5.07.0038), 2019-09-24
... TERMO DE PARCERIA. OSCIP. RESPONSABILIDADE SUBSIDI¿RIA. ADMINISTRA¿¿O P¿BLICA. CULPA IN ... /2012, o Parceiro Privado dever¿ dar publicidade ¿ c¿pia de seu Estatuto Social atualizado, ¿ rela¿¿o nominal atualizada de seus dirigentes, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001559-37.2017.5.07.0014), 2019-10-21
... de Organiza¿¿o da Sociedade Civil de Interesse P¿blico - OSCIP (Lei n¿ 9.790/99), firmou Termo de Parceria com o ente p¿blico (BNB), ... /2012, o Parceiro Privado dever¿ dar publicidade ¿ c¿pia de seu Estatuto Social atualizado, ¿ rela¿¿o nominal atualizada de seus dirigentes, e ...
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ACÓRDÃO Nº 2334 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2020
TERMOS DE PARCERIA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE OSCIP PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. AUSÊNCIA DE EFETIVA ANÁLISE DE CAPACIDADE OPERACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS EFETIVOS CUSTOS INCORRIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Decisão monocrática Nº 1286144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... ção, exploração, violência, crueldade e opressão; o Estatuto" da Criança e do Adolescente reproduz a norma constitucional em seu art. 4\xC2" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).” ... Referido tema é inaplicável ao caso, posto que tratou dos ...
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Referências
... BITTENCOURT, Sidney. As licitações públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas : comentários aos artigos específicos sobre ... FERRAREZI, Elisabete; REZENDE, Valéria. OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público : a Lei ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11541 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
Prestação de contas do exercício de 2007. Superveniência de instauração de processo de tomada de contas especial em desfavor de dois dos responsáveis. Sobrestamento deste processo de contas anuais. Julgamento da TCE pela irregularidade das contas de um dos responsáveis, com aplicação de multa. Decisão no processo de TCE insuficiente para justificar o julgamento pela irregularidade das contas...
... pblicos, foram sacados da conta do projeto e depositados na conta da Oscip, uma vez que os consultores trabalhavam de forma voluntria, em funo de ... ) declarando que a Mediateca exercia atividades pertinentes ao seu estatuto e manifestando apoio ao projeto CICTEC, apresentado pela Oscip SECIS. A ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... a saúde pública como objeto possível de contratação por OS ou OSCIP. Ademais, nos termos do art. 197 da Constituição Federal e art. 24 da ... 75), sendo que o respectivo estatuto social (f. 30/52), indica o cumprimento dos requisitos do artigo 14 do ... -
Mâncio Lima
... IV – Comprovem regularidade fiscal; ... V – Que o estatuto da entidade apresente cláusula expressa dispondo que, em caso de ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP; ... IX – Que apresentem o último estatuto registrado em cartório, ...
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Mâncio Lima
... IV – Comprovem regularidade fiscal; ... V – Que o estatuto da entidade apresente cláusula expressa dispondo que, em caso de ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP; ... IX – Que apresentem o último estatuto registrado em cartório, ...
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Cruzeiro do Sul
... IV - comprovem regularidade fiscal; ... V - que o estatuto da entidade apresente cláusula expressa dispondo que, em caso de ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP; ... IX - que apresentem o último estatuto registrado em cartório, onde ...
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Cruzeiro do Sul
... IV - comprovem regularidade fiscal; ... V - que o estatuto da entidade apresente cláusula expressa dispondo que, em caso de ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP; ... IX - que apresentem o último estatuto registrado em cartório, onde ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... ção com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) interessadas em estabelecer parceria com a administração pública ... I. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE: ... Denominação (constante no Estatuto ou Ato Constitutivo) ... Nome Fantasia: ... Endereço 1 – Sede: ...
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Manoel Urbano
... Público – OSCIP; ... IX – que apresentem o último estatuto registrado em cartório, ...
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Acordao N° 1265063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Mandado de segurança. Tributário. Efeito suspensivo requerido. Não concessão. Integralização de capital social mediante incorporação de imóvel. Incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu sobre o valor que sobejar a cota integralizada. Base de cálculo. Valor venal dos imóveis. Isenção total quando demonstrado que a atividade preponderante da sociedade...
... ORDINÁRIAS, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS E DO ESTATUTO DA ... IMPETRANTE. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE SE TRATA DE ... CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE ... JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001304-67.2017.5.07.0018), 2018-12-17
... OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), passou a manter ... /2012m o parceiro privado deverá dar publicidade à cópia de seu Estatuto Social atualizado, à relação nominal atualizada de seus dirigentes, e ...
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Acordão nº 20110856940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
... Trata-se de termo de parceria firmado entre o Município e OSCIP, para a prestação de serviços de saúde pública, de modo que não se ... 112), e suas atividades, descritas no art. 2º de seu Estatuto Social (fls. 155/156), deixam claro que ela não se enquadra na categoria ...