oscip estatuto
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2a Vara do Trabalho de Teresina ? PI
... privado, sem fins lucrativos, qualificadas após submissão ao Estatuto da OSCIP, nos termos do art. 1 o da Lei n. 9.790/99, mediante assinatura ...
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Acordao N° 1298983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Alegação de erro de fato. Ausência de vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Enfrentamento adequado das questões jurídicas discutidas nos autos. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos. 2. A pretensão de reexame do mérito...
... ORDINÁRIAS, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS E DO ESTATUTO DA ... IMPETRANTE. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE SE TRATA DE ... CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE ... JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO ... -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
... Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP ... DECLARAÇÃO SOBRE TRABALHO DE MENORES ... A ... I. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE: ... Denominação (constante no Estatuto ou Ato Constitutivo) ... Nome Fantasia: ... Endereço 1 – Sede: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000086-62.2016.5.06.0019), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Na hipótese dos autos, inexistem elementos que configurem a atitude discriminatória da empresa reclamada. É de se levar em conta que o julgador há de sopesar todo o conjunto probatório existente no caderno processual que, in casu, não sedimenta o reconhecimento, mesmo que sob...
... Acusa que o INEC é uma Oscip" escolhida sem licitação, em 2010, sendo tal contrato renovado sem licita\xC3" ... , está submetida à regra supra, que aliás está reiterada no ESTATUTO SOCIAL DO BNB - CAPITULO X - DOS EMPREGADOS DO BANCO, no artigo 64 do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9611 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2018
... OSCIP PARA APOIAR A REALIZAÇÃO DA 12ª EDIÇÃO DA SEMANA PRA DANÇA ... A ... incisos I e II deste artigo e que tenham em seu estatuto" o objetivo de promoção da ... cultura, defesa, e conservação do patrim\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9510 do Mato Grosso do Sul, 09-10-2017
... DE OSCIP PARA APOIAR A REALIZAÇÃO DO XIV FESTIVAL AMÉRICA DO SUL ... A ... incisos I e II deste artigo e que tenham em seu estatuto" o objetivo de promoção da ... cultura, defesa, e conservação do patrim\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.991 do Mato Grosso do Sul, 20-09-2019
... EDITAL N.º 11/2019/FCMS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE OSCIP PARA APOIAR A ... REALIZAÇÃO DO XV FESTIVAL AMÉRICA DO SUL PANTANAL ... e que tenham em seu estatuto o objetivo de promoção da cultura, defesa, e conservação do ...
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Competência
... e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. § 1 o Tendo a pessoa jurídica diversos ... ativos com capacidade processual perante os Juizados Cíveis a OSCIP e as sociedades de crédito ao microempreendedor, deixou de inserir no rol ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.587 do Mato Grosso do Sul, 28-07-2021
... EDITAL N. 006/2021/FCMS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE OSCIP PARA APOIAR A ... REALIZAÇÃO DO FESTIVAL ARTE E CULTURA DE MS - ... que tenham em seu estatuto o objetivo de promoção da cultura, defesa, e conservação do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.191 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2023
... EDITAL N.º 004/2023/FCMS DE CHAMAMENTO PÚBLICO SELEÇÃO DE OSCIP: APOIAR A REALIZAÇÃO ... DO XXII FESTIVAL DE INVERNO DE BONITO - 2023 ... go e que tiverem em seu estatuto a finalidade e ou objetivo de promoção da cultura, defesa, e ...
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Acórdão nº 0004297-84.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... feito através dos documentos acostados aos autos, a exemplo do Estatuto do ... Abrigo Salvador, que demonstra tratar-se a embargada de OSCIP ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... 3.4. Organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP’S. 4. Regime jurídico das parcerias voluntárias(LEI 13.019/2014) ... de administração e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, asseguradas àquele composição e atribuições normativas e de controle ...
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Direito Constitucional
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas ... (C) As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), cuja qualificação é concedida pelo Ministério da Justiça, são ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2334 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TERMOS DE PARCERIA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE OSCIP PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. AUSÊNCIA DE EFETIVA ANÁLISE DE CAPACIDADE OPERACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS EFETIVOS CUSTOS INCORRIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... " b) contratao irregular de Oscip para intermediao de mo de obra: " o municpio no realizou um estudo prvio ... Deve a Oscip j estar realizando as atividades objeto de seu estatuto. Neste caso, o municpio, entendendo conveniente, apoia, mediante Termo de ... -
Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... ública e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), assim como as obrigações dos gestores com o objetivo de tornar efetiva ... dos princípios de Direito Administrativo, 40 deverá constar no estatuto da pessoa jurídica uma série de normas, dentre as quais: 41 a adoção ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Estatuto dos Servidores do Município, não estando, portanto, sob o regime ... São Paulo: LTr, 2003. p. 158 ... SANTOS, Enoque Ribeiro dos. As OSCIP" (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e a administraç\xC3" ...
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Direito Administrativo
... (A) Criação por meio de registro do seu estatuto. (B) Generalização de suas atividades. (C) Limitação à ... (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são exemplos da retomada, pelo Estado, de atividades administrativas ...
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Capixaba
... ACRE E CAPIXABA - CONDIAC ... ESTATUTO SOCIAL DO CONDIAC ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... CAPITULO I ... DO ... OSCIP) - Segundo o ... determinado no Contrato de Consórcio Público, nas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.898 do Mato Grosso do Sul, 22-07-2022
... e a promoção da aplicação das normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente ... e na legislação afim; ... V - o ... EDITAL N.º 007/2022/FCMS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE OSCIP PARA APOIAR ... A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL ARTE E CULTURA DE MS – ...