Paciente
- Consentimento do paciente no direito médico por: Editora Foco, 2021
- Relação Jurídica Médico - Paciente por: Editora del Rey, 2020
- Mediação na relação médico-paciente por: Editora Foco, 2023
- Pacientes e Médicos seus direitos e responsabilidades por: Editora del Rey, 2016
- Lei nº 13.787 de 27/12/2018. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
- Lei nº 12.732 de 22/11/2012. DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO TRATAMENTO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA E ESTABELECE PRAZO PARA SEU INICIO.
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... § 3º O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família ... #Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002 ... CAPÍTULO VII. Do subsistema de acompanhamento a` mulher nos servic¸os ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... #Incluído pela Medida Provisória nº 983, de 2020 ... II - que contenha o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação; e ... #Incluído pela Medida Provisória nº 983, de 2020 ... III - que contenha a data e a ...
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... b) executar ações de tratamento simples; ... c) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; ... d) participar da equipe de saúde ... ARTIGO 14 ... ARTIGO 15 ... As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta lei, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 653 ... Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 467 ... Rejeição do pedido ... § 1º O pedido será rejeitado se o paciente a êle se opuser ... Competência ad referendum do Superior Tribunal Militar ... #(Revogado pela Lei nº 8.457,4.9.1992) ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.742, de 6.10.2003 ... c) o custo do tratamento por paciente com o uso do produto; ... #Incluído pela Lei nº 10.742, de 6.10.2003 ... d) o número potencial de pacientes a ser tratado; ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... #Incluído pela Lei nº 13.770, de 2018 ... § 2º No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ARTIGO 38 ... Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: ... Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... I- Salvo o caso de transplante de órgãos, a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada para conjurar iminente perigo de vida ou de grave dano ao corpo ou à saúde; ... II- a coação ...
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Em vigor
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
... 1 O tratamento visar, como finalidade permanente, a reinsero social do paciente em seu meio ... 2 O tratamento em regime de internao ser estruturado de forma a oferecer assistncia integral pessoa portadora de transtornos ...
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Em vigor
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
... I - exercer a atividade de forma autônoma; ... II - prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista; ... III - realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 14.289, de 2022 ... Pargrafo nico. A identificao do paciente de doenas referidas neste artigo, fora do mbito mdico sanitrio, somente poder efetivar-se, em carter excepcional, em caso de grande risco comunidade ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... VI - declarar, no caso de empate, a decisão mais favorável ao réu ou paciente; ... VII - proferir voto nas questões administrativas, inclusive o de qualidade, no caso de empate, exceto em recurso de decisão sua; ...
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... XII – humanização da atenção ao paciente e à sua família ... Art. 3º São objetivos essenciais deste Estatuto: ... I – garantir e viabilizar o pleno exercício dos direitos sociais da ...
- Relação médico-paciente
- O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
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Em vigor
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regula o Exercício da Odontologia.
... VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente; ... IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça ...
- A autonomia na relação médico-paciente
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... Territórios da localidade em que a pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei se encontre, para acompanhamento da inclusão do paciente em tratamento de saúde e para avaliação de sua situação civil, nos termos estabelecidos na Lei nº 13.146, de 2015 ... Art. 7º A ...
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... a retirar tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverão permitir a imediata remoção do paciente ou franquear suas instalações e fornecer o apoio operacional necessário às equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante, hipótese em ...
- Capítulo 4 - Relação médico-paciente