paciente em fase terminal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0371447-16.2013.8.19.0001 (Fazendária), 29-06-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Autos n.º 03714447-16.2013.8.19.0001 EMENTA. Direito à saúde. Remédios/Medicamentos. Existência de alternativa (s) terapêutica (s) apontada (s) por comissão técnica (NAT). Inércia do autor quanto a pronunciamento acerca de tal relatório. Conhecimento do recurso do Estado, a fim de que seja julgado...
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Acórdão Nº 0627410-49.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-10-2018
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. USUÁRIO PORTADOR DE DIABETES MELITUS TIPO 1. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA (SISTEMA MINIMED 640G-MMT-1752) E DE INSULINA ULTRA RÁPIDA (LISPRO, ASPART OU GLULISINA). ALEGAÇÃO DE FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL DA COBERTURA. PROCEDIMENTOS NÃO
... assegurar melhor qualidade de vida ao paciente ... Por oportuno, cumpre observar que o Superior ... AMIOTRÓFICA (ELA) em fase terminal. Indicação de assistência ... -
Sentença com número 5116659-56.2022.8.09.0051 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 06-11-2022
... uma banca situada nas imediações do Terminal da Praça A, Setor Campinas, onde venderam o ... fase de diligências prevista no artigo 402 do CPP, as ... PACIENTE: KAMYLLA ISER (PRESO) ... EMENTA: PENAL E ...
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Acórdãos nº 2175992-48.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ção de hemodiálise para paciente com insuficiência renal crônica em fase terminal deve ser compreendida como ...
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Acórdãos nº 1000054-83.2018.8.26.0594 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... atendimento, tratando-se de paciente portadora de câncer em fase ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014265-36.2022.8.19.0000 (Cível), 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO POR UNIMED RIO, CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA ORA AGRAVADA (PRISCILLA), DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE A UNIMED AUTORIZE, IMEDIATAMENTE, A CIRURGIA DE TRANSPLANTE CONJUGADO DE RIM E PÂNCREAS DE QUE NECESSITA A AUTORA/AGRAVADA, NO HOSPITAL SÃ
... PÂNCREAS. PACIENTE ACOMETIDA DE DIABETES TIPO I E DOENÇA ... RENAL CRÔNICA TERMINAL. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE AO ... FUNDAMENTO DE ... FASE TERMINAL. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040286-80.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2023
Recurso Inominado nº 0040286-80.2021.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrida: Rosimar de Souza Rossi RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. ENUNCIADO Nº
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009383-96.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0009383-96.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRÉ LUÍS DE MORAES SANTOS RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... cessar a dor e o sofrimento do paciente" com enfermidade sabidamente irreversível e incur\xC3" ... privada existencial do paciente terminal. Não se trata, portanto, da existência de um ... de vida e preservação da dignidade na fase terminal da existência humana. 5 ... Nesse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013283-50.2021.8.19.0002 (Cível), 22-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0013283-50.2021. 8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE NITERÓI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO DE SOUZA E SILVA RECURSOS INOMINADOS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTODS - INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGRE LISTA DE...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... de outrem, que se encontra em estágio terminal, para aplacar o sofrimento deste ... Para ... de sua aplicação na relação médico paciente. Conforme estes pressupostos revisita-se não só ... no momento certo, garantindo-se alívio na fase terminal ao paciente. 20 Resguarda-se esta ...
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Morte digna nos Estados Unidos da América: análise do caso Nancy Cruzan
... que a recuperação dos dados vitais da paciente fosse restaurada, condição que teria promovido ... grave e reconhecidamente incurável e terminal. Trata-se, entretanto, de uma prática ativa, ... na fase final da vida [ ... ] os pacientes devem confiar ...
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É primitivo nos regozijarmos com prisão de pessoas
Antonio Pitombo: É primitivo nos regozijarmos com prisão de pessoas
... compar-los a mdicos temerosos de estudar a fase terminal do paciente, satisfeitos em abandonar os ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002162-65.2019.8.19.9000 (Fazendária), 18-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002162-65.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CARLOS VAGNER DE SOUZA RAMOS EMENTA: SAÚDE - PACIENTE RENAL CRÔNICO - DECISÃO QUE DETERMINOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EM CARÁTER SOLIDÁRIO TRANSPORTE ENTRE A
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... a lição de Ricardo Cunha Chimenti: “Na fase de conhecimento os processos cíveis ... (CC, art. 436, parágrafo único). Paciente que custeia o exame pede reembolso. Legalidade da ... INDENIZAÇÃO – HABILITAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO POR ESTELIONATÁRIO – REGISTRO ...
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Decisão Monocrática N° 07360727020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., com pedido de concessão de efeito suspensivo, contra decisão do MM. Juiz da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã (proc. n. 0704280-74.2023.8.07.0008), que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora, ora agravada, determinando que a agravante restabeleça, no prazo...
... que, havendo comprovante de que a paciente/agravada suporta doena renal crnica em fase ... -
Acórdãos nº 1024245-40.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... reconhecida - concluiu que “a paciente" era portadora de doença grave neurol\xC3"ógica, em fase terminal, necessitando de cuidados em ...
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Decisões Monocráticas nº 153695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... dinheiro, inclusive após a deflagração de fase ostensiva da operação Lava-Jato, evidencia a ... /2017) A prisão temporária do paciente foi decretada em 17.4.2017 no Pedido de Prisão ... -Pilar, no GNL da Baía da Guanabara, no Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR), no ...
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Decisões Monocráticas nº 150558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... dinheiro, inclusive após a deflagração de fase ostensiva da operação Lava-Jato, evidencia a ... /2017) A prisão temporária do paciente foi decretada em 17.4.2017 no Pedido de Prisão ... -Pilar, no GNL da Baía da Guanabara, no Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR), no ...
- Processo nº 0396731-21.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Junio de 2017
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... qualidade de vida do paciente e de seus familiares, diante de uma doença que ... VIII - garantia ao paciente em fase terminal do direito à informação sobre seu ...
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Acordao N° 1236160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito do consumidor. Plano de assistência à saúde. Tratamento domiciliar. Necessidade. Prescrição médica. Direito subjetivo do consumidor negativa da operadora. Dano moral configurado. Valor da compensação. Razoabilidade. Sentença mantida. I. Se o contrato contempla a cobertura da doença que acomete o paciente, a existência de cláusula que exclui ou limita a assistência médica na modalidade...
... a cobertura da doença que acomete o paciente, a existência de cláusula que ... exclui ou ... , 85 anos, portador de síndrome Demencial em fase terminal que se ... mostra incapaz de gerir suas ... -
Acórdão Nº 0803878-68.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... TERMINAL. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO ART ... 757, DO ... PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O PACIENTE QUE ... NÃO ATESTA A CONDIÇÃO DE DOENÇA ... se o Segurado = Agravado, encontra-se em fase terminal, ... este respondeu: NÃO (= págs ...
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Direito à vida
... (outros cientistas reduzem esse tempo para a fase de blastocisto, ocorrente em torno de 5 dias ... ídio) nos casos em que certa pessoa (paciente) seja portadora de doença gravíssima ou ... o paciente seja portador de uma doença terminal, esteja em sofrimento e faça o pedido ...
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Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
... Sendo esse indivíduo um paciente terminal, sua autonomia surge quando lhe é ... [ ... ] na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é ...