pacto social brasileiro
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ... ADVOGADO: MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO ... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS ... tipo de recurso (ou celebrar qualquer pacto nesse sentido) enquanto as Ações Civis ...
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O Brasil e sua federação
... em geral e sobre o sistema federalista brasileiro em particular, as quais incluem, apenas para ... 65 ... 165 MAZZONE, J. (2001). The Social Capital Argument for Federalism. Southern ... 190 CARA, D. (2012). Municípios no pacto federativo: fragilidades sobrepostas ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... also externally, with conscious business and mitigating negative social risks. Thus, this article will bring the concept and characteristics of ... ou é afetado pelas atividades de uma organização (INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, 2015, p. 12) ... 3 Sendo o lucro ... -
Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... ódigo Civil italiano e o Código Civil brasileiro de 1916 não faziam menção expressa ou traziam ... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ...
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Processo nº 0047403-04.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL" DO ... PACIENTE. PRISÃO NECESSÁRIA \xC2" ... de custódia fundamentam-se no Pacto de ... o ordenamento jurídico brasileiro em razão de ...
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Direitos individuais e coletivos
... 4º, 1, do Pacto de São José da Costa Rica, incorporado à ordem ... no âmbito do constitucionalismo brasileiro ... A mulher possui direito fundamental ao ... transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se regulamentado pela lei ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... Segundo Roxana Brasileiro Borges, possuem os atributos da inalienabilidade, ... ção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969) dispõe: ...
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Especialistas analisam decisão do STF que aceita execução provisória da pena
Especialistas analisam decisão do STF que aceita prisão antecipada
... Parece que o direito brasileiro só quer falar inglês ... Para a ministra Rosa, ... ários, venhamos agora admitir que esse pacto social seja modificado por pessoas que não ...