pagamento antecipado e homologação do lançamento

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... DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO (ARTS. 150, § 4º, E 173 DO ... se faz por homologação, havendo pagamento antecipado, conta-se o prazo decadencial a partir ...

... , espécies de tributo sujeito a lançamento por homologação, se não houver o pagamento ... ção, se não houver o pagamento antecipado incide a regra do art. 173, I, do Código ...

... ão, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e ... álogo Geral, se insurge em face do lançamento realizado pela Fazenda Municipal ... Nesse ... denúncia espontânea ( ) por homologação ( ) resolução editada pelo Secretário da ... nome de quem é feito o recolhimento antecipado e que deverá promover a operação futura ...

... ários relativos a tributo sujeito a lançamento por homologação, cujo pagamento não foi ... homologação, cujo pagamento não foi antecipado pelo contribuinte – caso em que se aplica o ...

... ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTO A MENOR ... de ICMS, no caso em que ocorre o pagamento a menor do tributo ... 2. Nos tributos cujos ... em que a lei não prevê o pagamento antecipado da exação ou, quando, a despeito da previsão ...

... EXAÇÃO SUJEITA A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL ... SÚMULA 7/STJ ... 1. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, é cabível o ...

... TRIBUTÁRIO. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN ...

... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO" INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118⁄2005. DETERMINA\xC3" ... , nos casos dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, continua observando a ... Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado" do tributo após a vigência da aludida norma jur\xC3" ...

... contribuinte (tributos sujeitos a lançamento por homologação); (b) regra da prescrição do ... data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada (DCTF, GIA, ... ção, em que não houve o pagamento antecipado (inexistindo valor a ser homologado, portanto), ...

... TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... ção - cujo pagamento não foi antecipado pelo contribuinte, caso em que se aplica o art ...

... ⁄01⁄1997 a 04⁄12⁄1997, houve o lançamento por homologação. Tendo havido pagamento ... Tendo havido pagamento antecipado, ainda que reduzido, rege-se a decadência pela ...

... TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... ébito é de cinco a contar da data do pagamento; e relativamente aos pagamentos anteriores, a ... 6. Desta sorte, ocorrido o pagamento antecipado" do tributo após a vigência da aludida norma jur\xC3" ...

... , em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, no caso em que não ocorre o agamento antecipado pelo contribuinte, como no caso sub judice, o ... , entre outras, da não ocorrência do pagamento antecipado de tributo sujeito a lançamento por ...

... COMPENSAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... ébito é de cinco a contar da data do pagamento; e relativamente aos pagamentos anteriores, a ... 11. Desta sorte, ocorrido o pagamento antecipado" do tributo após a vigência da aludida norma jur\xC3" ...

... IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... ébito é de cinco a contar da data do pagamento; e relativamente aos pagamentos anteriores, a ... Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado" do tributo após a vigência da aludida norma jur\xC3" ...

... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO" INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118⁄2005. DETERMINA\xC3" ... lançamento por homologação, do ponto de vista prático, ... Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado" do tributo após a vigência da aludida norma jur\xC3" ...

... TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO" INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118⁄2005. DETERMINA\xC3" ... Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado" do tributo após a vigência da aludida norma jur\xC3" ...

... INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ...

... AUSÊNCIA DE FOLHAS DE PAGAMENTO. IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO TRIBUNAL DE ... anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à ... tributos sujeitos a lançamento por homologação - que, segundo o art. 150 do CTN, "ocorre quanto ... a eles, ocorrendo o pagamento antecipado por parte do contribuinte, o prazo decadencial ...

... TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... PAGAMENTO DO TRIBUTO DECLARADO. INOCORRÊNCIA. TERMO ... a obrigação principal (pagamento antecipado), nem sobreveio quaisquer das causas suspensivas ...

... 2. Pagamento. 2.1. Conceito. 2.2. Cumulação de tributo e ... A decadência nos tributos sujeitos a lançamento por homologação. 6.1.4. Termo inal do ... 8. O Pagamento Antecipado e a Homologação do Lançamento nos termos do ...