paises da mercosul
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Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
... Durante o século XIX foram relativamente numerosos os conflitos armados entre os países da região, principalmente entre Brasil e Argentina. Entre os quatro Estados fundadores do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) ocorreu a ... -
Ex-tarifário: possibilidade de extensão dos efeitos da resolução publicada pelo poder executivo que o institui
Os benefícios tributários concedidos na importação, entre os quais se inclui o Ex-Tarifário, por vezes têm sua fruição prejudicada pela morosidade que afeta o Poder Executivo no ato de formalização do benefício. E mais, não é incomum que, apesar de preenchidos os requisitos que permitam ao contribuinte gozar do benefício fiscal, por exemplo, quando diante de uma mera renovação deste, em virtude...
... ção (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente (BRASIL, ... responsáveis pelo comércio exterior no Brasil, junto a outros países-membros do Mercosul, onde, através da Nomenclatura Comum do Mercosul ... -
Trabalho Infantil
... acontecimento novo, pois atinge, ao longo de muitos anos, vários países, embora se mostre mais evidente e intenso nos países subdesenvolvidos, e ... , como também uma análise da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e de outros documentos internacionais da OIT importantes para a busca do ...
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Acórdão nº 2010.35.00.002290-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... , cumprindo todas as exigências legais inclusive do acordo entre os paises integrantes do Mercosul ... O MM Juiz entendeu que, a teor do disposto no ...
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Acórdão nº 2010.35.00.002290-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... , cumprindo todas as exigências legais inclusive do acordo entre os paises integrantes do Mercosul ... O MM Juiz entendeu que, a teor do disposto no ...
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Acórdão nº 2010.35.00.002290-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... , cumprindo todas as exigências legais inclusive do acordo entre os paises integrantes do Mercosul ... O MM Juiz entendeu que, a teor do disposto no ...
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Acórdão nº 2010.35.00.002290-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... , cumprindo todas as exigências legais inclusive do acordo entre os paises integrantes do Mercosul ... O MM Juiz entendeu que, a teor do disposto no ...
- Mercosul decide suspender Venezuela pela segunda vez
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A união de nações sul-americanas: institucionalidade e desafios
Este trabalho apresenta a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), organização internacional fundada em 2008 que, na visão de diferentes pesquisadores, representa uma nova concepção de integração regional. Se, até então, o foco esteve na integração econômica, a Unasul inova ao trazer objetivos políticos, sociais e culturais, dentre outros, constituindo um projeto mais ambicioso de integração. A...
... Um exemplo é o fato de a Unasul ser formada tanto por países claramente orientados para a opção por acordos preferenciais de ... Além disso, a UNASUL precisa conciliar no seu interior o Mercosul, a Comunidade Andina e a Aliança Bolivariana para as Américas ... -
Entrevista: 'Pedimos um tratamento diferenciado para o Brasil e o Mercosul', afirma chanceler de Lula sobre medidas de Milei na Argentina
... As relações entre Brasil e Argentina são importantes, densas e centrais dentro do conjunto do Mercosul. Esse grupo de quatro países (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), acrescido da Bolívia, mostra que um não pode viver sem o outro. O governo argentino tem dado ótimos ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... entrada ou saída de produtos e mercadorias, em que a maioria dos países utilizam a parte aduaneira para estimular seu desenvolvimento e suprir as ... A CNI acompanha as transações de negociações do MERCOSUL com a União Europeia, onde se é observado o acordo de novos setores ... - Queda das exportações para o país freia retomada da indústria no brasil
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Decisão monocrática Nº 1456344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... PIS E COFINS. IMPORTAÇÃO DE MILHO. PAÍS INTEGRANTE DO MERCOSUL. TRATADO DE ASSUNÇÃO. CLÁUSULA DE TRATAMENTO NACIONAL. EXTENSÃO DA ... à COFINS incidentes sobre a importação de produtos similares de países integrantes do MERCOSUL, considerada a distinção entre os tributos, ...
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Decisão monocrática Nº 1017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... de Tratado de Extradição em vigor celebrado com mais de vinte países, além do Acordo celebrado entre os Estado Parte do Mercosul, Bolívia e ...
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Preferências tarifárias e tarifa externa comum nos lindes do território aduaneiro
Preferências tarifárias e TEC nos lindes do território aduaneiro
... de abertura desta coluna, o conceito de território aduaneiro dos países e blocos está sempre atrelado à área de aplicação da legislação ... legislação, enquanto não temos vigente o Código Aduaneiro do Mercosul estabelecendo o território aduaneiro mercosulino [4] ... Conforme se ... - Acordo de ue com mercosul deve sair em 2 anos, diz serra
- Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
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DECRETO Nº 6579, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, de 12 de Maio de 2008.
... CMC No 33/05.” ... Artigo 2o O presente Protocolo entrará em vigor 30 dias após a notificação da Secretaria-Geral da ALADI aos países signatários de que recebeu comunicação da Secretaria do MERCOSUL informando a incorporação da norma MERCOSUL e de seu correspondente Protocolo ...
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Carta aos leitores
... , dentro daquelas esferas de necessidades que são próprias dos países da América Latina ... No nosso primeiro artigo, Alejandro Simonoff ... o nível de integração econômica entre os Estados-membros do Mercosul. Trata-se de um trabalho sobre integração econômica, que faz uso da ...
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Decisão monocrática Nº 1404040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... obtidos em instituições de ensino superior sediadas em outros países: ... “Além do disposto na Lei de Diretrizes e Bases, a União ... para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, por exemplo, reconhece-se a admissão de diplomas obtidos em países ...
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Decisões Monocráticas nº 5341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... ção de títulos obtidos em instituições de ensino superior dos países membros do Mercado Comum do Sul MERCOSUL ... Eis o teor da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... órmula ICR = (1 - valor CIF de autopeças importadas de extrazona Mercosul/preço "ex-fábrica") x 100; IV - extrazona - países não membros do ...
- Acórdão nº 1393 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2015
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Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil
A pandemia de covid-19 representou um grande desafio para a diferenciação dos sistemas sociais. O Brasil foi a segunda nação do mundo em número de vítimas, e a influência das decisões tomadas dentro de diferentes esferas sociais (em particular saúde, ciência, direito e mídia de massa) tenderam, no país, a afetar as demais de maneria imprópria. O propósito do presente estudo foi apresentar, com...
... global (CSIS, 2012): apesar das diferenças importantes entre os países do mundo, não há registro de que outro vírus tenha se espalhado com ... et al ... Covid-19 na perspectiva dos países fundadores do Mercosul ... -
Decisão monocrática Nº 1637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... n° 13.445/2017, bem como o Acordo de Extradição firmado com os países do Mercosul, promulgado pelo Decreto 4.975, de 30.1.2004 ... Da ...