paises da mercosul
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nº 2003.70.00.001345-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2004
PENA DE PERDIMENTO. DESCARACTERIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DO BEM. PROPRIEDADE DO VEÍCULO. 1. Deve ser afastada a aplicação da pena de perdimento nos casos em que não restar comprovada a inobservância da legislação tributária. 2. As peculiaridades das relações sociais e comercias estabelecidas entre os cidadãos brasileiros e paraguaios são de conhecimento geral, bem como as suas conseqüências práticas,
... integração necessária ao aprimoramento das relações entre os países membros do MERCOSUL ... Vistos e relatados estes autos em que são partes ... -
nº 2003.72.05.005927-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Septiembre de 2004
PENA DE PERDIMENTO. DESCARACTERIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DO BEM. PROPRIEDADE DO VEÍCULO. 1. Deve ser afastada a aplicação da pena de perdimento nos casos em que não restar comprovada a inobservância da legislação tributária. 2. As peculiaridades das relações sociais e comercias estabelecidas entre os cidadãos brasileiros e paraguaios são de conhecimento geral, bem como as suas conseqüências práticas,
... integração necessária ao aprimoramento das relações entre os países membros do MERCOSUL ... Vistos e relatados estes autos em que são partes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007936-09.2020.8.19.0087 (Criminal), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007936-09.2020.8.19.0087 Recorrentes: LUAN DA CUNHA MORAES e ANA CAROLINA GUILLIOD TORRACA. (JG fls. 503) Recorridos: CVC TURISMO, BANCO BRADESCO e BANCO LOSANGO. Origem: II Juizado Especial Cível do Fórum Regional de São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
- Isolada, Argentina assusta os empresários
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Direito Internacional
... é uma entidade independente da ONU e tem sede em Haia, nos Países Baixos. Ademais, tem personalidade jurídica de direito internacional e é ... (C) Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... mesmos aspectos, entretanto, no espaço do Mercado Comum do Sul (Mercosul), também estão presentes, por meio de tratados bilaterais e s firmados entre os países membros ... Palavras-Chave: Geografia Urbana, Direito Urbanístico, ... -
Advogado analisa forum shopping e aponta quando a prática é abusiva
Advogado analisa forum shopping e aponta abusos da prática
... concorrentes, podendo o interessado escolher entre dois ou mais países para propor o seu processo ... Forum shopping foi o tema da tese de ... no Direito Civil, como nos países da União Europeia e do Mercosul. "O Direito Processual Civil brasileiro ignora o forum shopping abusivo ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... documento de efeito equivalente (Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo 4o, inciso 1, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, ... II - provir do país ou dos países de estada ou de procedência do viajante ... § 2o A bagagem ...
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Acórdão Nº 0832497-46.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-05-2023
... SISTEMA DE ACREDITAO REGIONAL DE CURSOS DE GRADUAO DO MERCOSUL (ARCU-SUL). TRAMITAO SIMPLIFICADA. ART. 48 DA LEI 9394/96. RESOLUO CNE/CES ...
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A construção dos direitos sociais e os sistemas sanitários: os desafios das fronteiras
Este artículo plantea las asimetrías entre la globalización económica y social, evidenciando las desigualdades territoriales en salud ya existentes así como la aparición de nuevas demandas con repercusiones en los derechos sociales. Los movimientos de capital y de los procesos productivos se dan de forma global al contrario de lo que sucede con los procesos de protección social y de salud, los...
... Las iniciativas en los países de la Unión Europea y del Mercosur no han trascendido de intervenciones ... As iniciativas nos países da União Européia e do Mercosul não têm transcendido de intervenções pontuais, marcadas pela urgência ... -
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... Esse contexto positivo, aliado às políticas de reciprocidade real e articulação de uma frente de ações de países do chamado eixo sul-sul, reforçou o Brasil, durante o Governo Lula, como uma liderança regional e internacional. Uma das principais repercussões ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... nos próximos anos rumo à união cada vez mais efetiva dos doze países da América do Sul. À medida que os laços entre esses países se ... Tome-se, como exemplo, a suspensão do Paraguai do Mercosul e o consequente ingresso da Venezuela no bloco, junto à opinião do ...
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DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... I - os insumos originários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul - Mercosul que cumprirem os requisitos ...
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Democracia, integração e paz na América do Sul
O objetivo do presente trabalho consiste em conjugar integração e paz na América do Sul, considerando a relevância da democracia para a formulação de políticas. Para tanto, adota-se como método a abordagem de bibliografia especializada, construindo-se formulações argumentativas conjugadas com o objetivo central do texto. São elencados fatores que merecem ser observados na composição de regras e...
... ção de que o aspecto econômico do Mercado Comum do Sul (Mercosul) necessita considerar a integração como fenômeno dependente da ... ção pacíica das controvérsias, no contexto da defesa comum dos países do bloco ... Palavras-chave : Democracia. Integração. Mercosul ... -
Ex-procuradora-geral da Venezuela embarca para o Brasil
... , onde participar de uma reunio com seus colegas dos pases do Mercosul. A informao foi confirmada pelo rgo colombiano de controle migratrio, por ...
- Mercosul dá aval para redução de tarifa de importação do Brasil e fecha acordo com Cingapura
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Introdução. Noções gerais
... ífica, apesar das diferenças regionais, como ocorre em outros países. Entretanto, falar de uma sociedade internacional importa esforço de ... governamentais (ONGs) e supranacionais (União Europeia, Mercosul). Preocupação com o Pós-11 de setembro e com o terrorismo ...
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Secretária de Comércio Exterior rebate Macron e diz que Mercosul negocia com Comissão Europeia, não com países
Um dia depois de o presidente da França, Emmanuel Macron, pedir a suspensão das negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... ênticos ou similares, apurados no mercado brasileiro ou de outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ... nas posições 85.41 e 85.42 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, as atividades de: ...
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Definições no Paraguai
... que o país deve voltar logo aos dois organismos, em especial ao Mercosul, vital para a economia paraguaia. Assunção precisa urgentemente recompor ...
- Paraguai será suspenso do Mercosul até eleições
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Depois do camarão, Brasil e Argentina agora resolvem pendências na agropecuária
... Em um momento de reaproximao entre os dois principais scios do Mercosul, os ministros da Agricultura do Brasil (Tereza Cristina) e da Argentina ...
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Depois do camarão, Brasil e Argentina agora resolvem pendências na agropecuária
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