parcela autonoma magisterio
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Acórdão nº 50209037920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... aos reajustes da Lei 10.395/95 sobre a “parcela autônoma” do magistério ... Na sentença ...
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Acórdão nº 0866013-48.2023.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-03-2024
... 10.395/1995, na fração de 20% da parcela autônoma do magistério incorporada ao ...
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Decisão Monocrática nº 51837807620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-09-2022
... reajustes da Lei nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma, matéria que insere-se ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PARCELA AUTONOMA DO MAGISTÉRIO. REAJUSTES PREVISTOS NO ART ...
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Decisao Nº 8004717-35.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... que não computou os reajustes da Parcela Autônoma do Magistério é considerado como ...
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Acórdão nº 51205618920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. CÁLCULO EXECUTIVO. DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS DEMONSTRATIVOS FORNECIDOS PELA SEFAZ. - PARA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO, INEXISTE A NECESSIDADE DE QUE OS DEMONSTRATIVOS APRESENTADOS PELA SECRETARIA DA FAZENDA SEJAM DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA. - A PARTE CREDORA PODE UTILIZAR DA DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER ADEQUADA, INCLUSIVE, DOS...
... na condenação, limitada aos 20% da parcela autônoma do magistério incorporados ao ... -
Acórdão nº 71009945148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 24-05-2023
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE UNIDOCÊNCIA EM FACE DE LABOR ... ÇÃO DE INCOORAÇÃO EM FORMA DE PARCELA AUTÔNOMA A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI. SENTENÇA ...
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Decisao Nº 8033512-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... que não computou os reajustes da Parcela Autônoma do Magistério é considerado como ...
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Acórdão nº 71010220556 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... MAGISTÉRIO ESTADUAL. contrato temporário. gratificação ... remuneração dos professores incluída a parcela da gratificação de unidocência ... 2. Dessa ...
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Acórdão nº 71010193498 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95 SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA E SOBRE OS 20% DA PARCELA AUTÔNOMA ... consignar que a Parcela Autônoma do Magistério, instituída pelo art. 3º da Lei nº 9.963/93 ? ...
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Decisão da Presidência nº 803158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2015
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... PARCELA AUTÔNOMA: REAJUSTES ... LEIS ESTADUAIS NS ... de servidor integrante do magistério estadual ... Omissão estatal em implementar o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0194245-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI ESTADUAL 10.395/95 ... PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. PRESCRIÇÃO DO CHAMADO ...
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Acórdão nº 0511754-39.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA AUTÔNOMA DO ... MAGISTÉRIO - PAM. REAJUSTES ...
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Acórdão nº 0526086-74.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
... PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM ...
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Decisão da Presidência nº 900481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2016
... 10.395/95 sobre parcela autônoma em favor dos servidores, a refletir na ... de servidor integrante do magistério estadual ... Omissão estatal em implementar o ...
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Decisão da Presidência nº 894833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... 10.395/95 sobre parcela autônoma em favor dos servidores, a refletir na ... de servidor integrante do magistério estadual ... Omissão estatal em implementar o ...
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Decisão da Presidência nº 960051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... 10.395/95 sobre parcela autônoma em favor dos servidores, a refletir na ... de servidor integrante do magistério estadual ... Omissão estatal em implementar o ...
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Decisão da Presidência nº 977630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2016
... 10.395/95 sobre parcela autônoma em favor dos servidores , a refletir na ... de servidor integrante do magistério estadual ... Omissão estatal em implementar o ...
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Decisão Monocrática nº 50074802520218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA RECONSIDERADA NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DE OBJETO. CARACTERIZAÇÃO. Tendo em vista que o Juízo "a quo" reconsiderou a sentença extintiva e a tornou sem efeito (o que inclusive ocorreu ainda antes da interposição da Apelação), resulta prejudicado, por ausência de objeto, o presente recurso de...
... LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO ... -
Decisao Nº 0408673-45.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO. SOBRESTAMENTO. TEMA Nº 1017 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. Não merece reforma a decisão que determinou o sobrestamento do feito, uma vez que o ato apenas confere eficácia à ordem proferida nos REsps nº 1.772.848 RS e 1.783.975 RS, para suspender todos os processos pendentes, individuais ou...
... computado os reajustes da denominada Parcela Autônoma do Magistério (PAM), poderia ser ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de efetivo exercício em função de magistério; ... V - abono de permanência em serviço - 25% ... consistirá no pagamento de uma parcela única no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil ...
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Acórdão nº 71009411273 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... PARCELA AUTÔNOMA. REAJUSTES PREVISTOS NA LEI N ... DE 20% DA PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO". PROVENTOS CALCULADOS de acordo com o artigo 40, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 52286458720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 11-11-2022
... de ação relativa ao Piso do Magistério Estadual, mas aos reajustes da Lei nº 10.395/95, ... reajustes da Lei nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma paga ao magistério estadual ...
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Acórdão nº 50120788320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... parcela autônoma do magistério. O Estado do Rio Grande ...
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Acórdão nº 51075343920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMA 733 DO EG. STF. CASO CONCRETO. Considerando a existência de decisão judicial transitada em julgado no ano de 2013, que estabelece os índices de correção monetária, descabe nova discussão neste momento processual (atualização dos cálculos na fase executiva) quanto à temática, em respeito à...
... 8º da Lei 10.395/1993 sobre a parcela autônoma; a adequação dos cálculos quanto à ... 395/95 SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA: As parcelas devem ser ... -
Acórdão nº 0811401-41.2021.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-03-2023
... município vem realizando o pagamento de parcela denominada “reajuste judicial”, em ... SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. POLÍTICA SALARIAL ...