Parecer médico-legal
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Acórdão nº 2007.34.00.021091-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AERONÁUTICA. CURSO DE ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTOS. EXAME MÉDICO. PARECER PELA APTIDÃO. EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ILEGITIMIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Verifica-se que, na hipótese dos autos, o prazo decadencial de 120 dias para impetração do mandado de segurança tem por termo a quo a data...
... médico realizado, alega a União que “através da ficha de parecer especializado elaborado pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica – Junta ... - ACÓRDÃO Nº 1642/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-07-2018
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Decisão da Presidência nº 4199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2016
... de prova técnica presentes nos autos, cumpre registrar que o parecer médico-legal de Roger Vinicius Ancillotti, contratado pela defesa do ...
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Documentos médicos
... será incinerá-los sob a supervisão de alguém idôneo (Parecer n. 45.708/01) ... Notificação ... seus direitos e responsabilidades ... Parecer médico-legal – é um ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ões de demarcação, do que tudo apresentará ao juiz relatório e parecer fundamentado ... Parágrafo único. Entregues pelo agrimensor o ... médico legal, e, em audiência previamente designada, ouvirá o interditando, o ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações
... b) à realização da necrópsia médico-legal antes não realizada (e.g., por não se terem encontrado evidências ... sugestões ou mesmo estimulados pelas crenças populares, poderia parecer que a exumação é um ato exclusivamente médico-legal ... Ledo ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS DECISÕES DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAU. INEXISTÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NA ACUSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de Processo Penal pressupõe
... Recorrente (movs. 93.11, 93.13, e 250.2 a 250.8), Parecer Médico ... Legal quanto ao óbito da vítima, juntado pela Defesa (movs ... -
Acórdãos nº 0154311-95.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2013
... SAMUEL APARECIDO PINHEIRO DA SILVA, ofertando o seu parecer, após o que, deverá ser aberta vista dos autos ao ...
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Acórdão nº 2008.01.00.070544-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Mayo de 2011
... 3 - Observa-se, pelo compulsar do processo, existência de PARECER PSIQUIÁTRICO elaborado por PERITO JUDICIAL, o que torna sem espeque a ...
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Acórdão nº 2008.01.00.070544-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Mayo de 2011
... 3 - Observa-se, pelo compulsar do processo, existência de PARECER PSIQUIÁTRICO elaborado por PERITO JUDICIAL, o que torna sem espeque a ...
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Acórdão nº 2008.01.00.070544-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Mayo de 2011
... 3 - Observa-se, pelo compulsar do processo, existência de PARECER PSIQUIÁTRICO elaborado por PERITO JUDICIAL, o que torna sem espeque a ...
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Acordao N° 1691219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Constitucional. Administrativo. Apelação. Inovação recursal. Constatação. Conhecimento parcial do recurso. Ação compensatória por danos morais. Omissão estatal. Responsabilidade subjetiva. Paciente em estado grave. Não disponibilização de novo leito de uti. Óbito. Ausência de culpa ou dolo. Dever de indenizar afastado. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. Honorários. Majoração. 1
... O ... parecer da infectologia indicou presença de bactérias nas amostras analisadas ... Hospital de Base e parecer médico-legal emitido por instituição especializada em perícias médicas, ... sobre ... -
Acórdão, Processo nº 0011557-27.2007.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... Ademais, o parecer médico-legal (ID 152410338, fls. 258/271) conclui que os produtos stent ...
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Decisão da Presidência nº 126204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... ; (e) a defesa contratou, então, um perito criminal para elaborar parecer médico legal, documento que teria a finalidade de prestar esclarecimentos ...
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Decisão da Presidência nº 126204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... ; (e) a defesa contratou, então, um perito criminal para elaborar parecer médico legal, documento que teria a finalidade de prestar esclarecimentos ...
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Decisões Monocráticas nº 126204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... ; (e) a defesa contratou, então, um perito criminal para elaborar parecer médico legal, documento que teria a finalidade de prestar esclarecimentos ...
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Decisões Monocráticas nº 126204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... ; (e) a defesa contratou, então, um perito criminal para elaborar parecer médico legal, documento que teria a finalidade de prestar esclarecimentos ...
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Acórdãos nº 0152494-93.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Septiembre de 2013
... psiquiatra avalie LUIS ANTÔNIO ROQUE, ofertando o seu parecer, após o que, deverá ser aberta vista dos autos ao ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 5 – Medicina legal em visão pedagógica. 6 – Perícia médico-legal como auxiliar da justiça. 7 – Efeitos legais da perícia ... 8 – Parecer médico, laudo ou perícia extrajudicial. 9 – Normas gerais para ... -
Características pessoais, formação e titulação esperadas do perito médico
... Conforme Parecer CFM n. 27/1995, “a titulação representa uma possibilidade de fomentar ... em dez itens um guia prático para guiar a perícia médico-legal em seus aspectos técnicos e científicos, estamos propondo este decálogo ...
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nº 2003.34.00.035057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Abril de 2008
... No dia 13/09/2002, foi exarado parecer conclusivo pela incapacidade definitiva para o serviço do Exército, nos ...
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Documentos médico-legais
... ípio básico para que um documento se constitua em documento médico-legal é o de estar a interesse da Justiça. Assim raciocinando, poderíamos ... Manual Brasileiro da Perícia em Casos de Tortura e de acordo com parecer do CFM, estes conceitos de resposta diretas do tipo “sim” ou ...
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Acórdão Nº 5015179-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 04-05-2021
... do Código Penal.Argumenta o impetrante, em resumo, a nulidade do parecer médico-legal que concluiu pela morte da vítima por esganadura ...
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Documentos médico-legais
... 2. RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL ... Trata-se da narração detalhada da perícia, com emissão de juízo ... 3. PARECER MÉDICO-LEGAL ... É um documento utilizado para dirimir divergências ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000402-32.2016.5.06.0001), 06-06-2018
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...
... Por conseguinte, e acompanhando o parecer médico-legal, concluo pela inexistência de acidente de trabalho, não ...