Participação dos trabalhadores
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CONTAX S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO...
... obra, devendo ser reconhecido o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de seus serviços. 2. Com ...DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PISO SALARIAL E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A reclamante fundamenta seu apelo em violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. A alegação de inconstitucionalidade do artigo 896, § 6º, da CLT constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte na revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de instrumento. Agravo de instrumento desprovido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA....
... obra, devendo ser reconhecido o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de seus serviços. 2. Com ...Agravo de instrumento desprovido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A parte fundamenta seu apelo, neste tema, apenas ... -
Ordem social
... das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle ...ção prevê um regime previdenciário privilegiado aos trabalhadores rurais, reduzindo sua idade de aposentadoria (art. 201, §7º, II, da ...
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Acórdão Nº 2402-011.937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/08/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/08/2004 a 30/09/2005DECADÊNCIAO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, quando não há pagamento antecipado, ou da ocorrência do fato gerador, quando o contribuinte recolhe...
...trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados, desde que haja a. ... -
Acórdão Nº 2402-011.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/08/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/08/2004 a 30/09/2005DECADÊNCIAO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, quando não há pagamento antecipado, ou da ocorrência do fato gerador, quando o contribuinte recolhe...
...trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados, desde que haja a. ... -
Acórdão Nº 2402-011.939 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/08/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/08/2004 a 30/09/2005DECADÊNCIAO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, quando não há pagamento antecipado, ou da ocorrência do fato gerador, quando o contribuinte recolhe...
...trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados, desde que haja a. ... -
Acórdão nº 19012 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2013
Eleições 2012. Registro. Candidato a vereador. Escolha em convenção. Deferimento. 1. A participação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Coligação Unidos por Sousa I foi definitivamente reconhecida pelas instâncias ordinárias e por este Tribunal, no julgamento do DRAP da coligação à qual a dissidência do partido pretendeu, sem sucesso, integrar (REspe nº 162-44, rela. Mina. Nancy Andrighi). 2. O...
...Escolha em convenção. Deferimento. 1. A participação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Coligação Unidos por Sousa 1 foi ... -
Acórdão nº 2007/0201844-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO. SÚMULA 98/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É pacífica a...
... LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE ... e a CEF, com a assinatura dos termos de adesão desses trabalhadores às condições de crédito previstas na Lei Complementar 110/2001, ... -
Acórdão nº 2006/0022531-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADA NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8.036/90, ACRESCENTADO PELA MP 2.164-40, DE 27.7.2001
... LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE ... e a CEF, com a assinatura dos termos de adesão desses trabalhadores às condições de crédito previstas na mencionada lei complementar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002218820144058307), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800221-88.2014.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: JAQUELINE MIGUEL DA SILVA e outro ADVOGADO: Eli Alves Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...ários da reforma agrária, seja ainda como candidatos à participação do Programa, os autores não são trabalhadores rurais e não preenchem os ... -
Acórdão nº 2006/0055885-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FGTS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, ACRESCENTADO PELA MP 2.164-40, DE 27.7.2001. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. 1
... LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE ... e a CEF, com a assinatura dos termos de adesão desses trabalhadores às condições de crédito previstas na mencionada lei complementar, ... -
Poder de Direção do Empregador
...participação dos trabalhadores nas decisões da empresa, limitando-se assim a amplitude ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1693-74.2017.5.09.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA PROLIM SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR.NORMA COLETIVA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PAGAMENTO PROPORCIONAL Exame de ofício
... . . . . . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – PLR. NORMA COLETIVA. PEDIDO DE DEMISSÃO. . ...7º: . . . "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria . de sua ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... a) participação acionária; . b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; . ... apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de florestas de baixo impacto, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Não se trata somente de evitar novos sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais pobres. A retomada do crescimento, conforme os ...ção e nos métodos do setor público, a fim de redefinir a participação do Estado nessa nova etapa de desenvolvimento. A reforma do setor público ...
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Acórdão nº 2007/0187092-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. 1. Impende reconhecer a legalidade, a validade e a eficácia dos acordos extrajudiciais firmados entre os autores e a CEF, com a assinatura dos termos de adesão desses...
... LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE ... e a CEF, com a assinatura dos termos de adesão desses trabalhadores às condições de crédito previstas na mencionada lei complementar, ... -
Acórdão nº 2006/0251507-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. 1. Não viola o art. 535 do CPC acórdão que decide a controvérsia, mesmo por fundamentos diversos. 2. Impende reconhecer a...
... LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE ... e a CEF, com a assinatura dos termos de adesão desses trabalhadores às condições de crédito previstas na Lei Complementar 110/2001, ... -
Acórdão nº 2005/0023349-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. 1. Impende reconhecer a legalidade, a validade e a eficácia dos acordos extrajudiciais firmados entre os autores e a CEF, com a assinatura dos termos de adesão desses...
... LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS ADVOGADOS, VISANDO AO PAGAMENTO, PELA CEF, DOS COMPLEMENTOS DE ... e a CEF, com a assinatura dos termos de adesão desses trabalhadores às condições de crédito previstas na mencionada lei complementar, ... -
Acórdão nº 2009/0055884-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO SINDICAL. ORDEM DE SERVIÇO 3/2008 DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. REGRAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA ÁREA EDUCACIONAL EM EVENTOS SINDICAIS, SOCIAIS E CULTURAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA. RAZOABILIDADE DA MEDIDA PARA REPOSIÇÃO DOS DIAS LETIVOS E DA CARGA HORÁRIA. CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. 1. Na
... PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CPERS/SINDICATO ADVOGADO:ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E ...REGRAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA ÁREA EDUCACIONAL EM EVENTOS SINDICAIS, ... -
Decisão monocrática Nº 5236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
...Ação direta de inconstitucionalidade. Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados. Entidades sem fins lucrativos. ...
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Acórdão nº 0000129-76.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PASEP. CADASTRAMENTO A DESTEMPO. RECOLHIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 239, da CF/88, o PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é contribuição social de natureza
...seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e. entidades para os trabalhadores públicos e ... -
Comissão de empresa
. Feito o estudo genérico dos representantes dos trabalhadores, cumpre, agora, como indicado no capítulo anterior, realizarmos análise ... de representação dos trabalhadores, não chegando à participação dos trabalhadores na empresa, como indicado no início do capítulo ...
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Comissão de Empresa
... Feito o estudo genérico dos representantes dos trabalhadores, cumpre, agora, como indicado no capítulo anterior, realizarmos análise ...) e por Walküre Lopes Ribeiro da Silva ( Representação e participação dos trabalhadores na gestão da empresa . São Paulo: LTr, 1998. p. ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... reformista, não parou mais a reivindicação dos trabalhadores por melhores condições de vida. Só se dá conta disso quem compara as ... sociais: a) a educação e a promoção operária; b) a participação nos lucros da empresa; c) a admissão de uma certa colaboração dos ...
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Organização Sindical
...trabalhadores, querendo considerar, na verdade, seu Título V. Passando em revista a ... em formação uma burguesia mercantil, pouco numerosa, sem participação política, constituída de estrangeiros, portugueses, ingleses e ...