Participação dos trabalhadores
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 65600-90.2007.5.02.0082) 07-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO DO RECLAMANTE AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA INSTITUÍDO COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP RETORNO DOS AUTOS À TURMA, PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 1
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos empregados ". Consta da citada decisão que " as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
Acórdão nº 426 de Tribunal Pleno, 16 de Febrero de 1996
MANDADO DE INJUNÇÃO. ART. 7., INC. XI, DA CF. SUPERVENIENTE IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. Tendo em vista a edição, superveniente ao ajuizamento do presente mandado de injunção, da Medida Provisoria n. 1.136, de 26 de setembro de 1995, que 'dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias', verifica-se a perda de objeto da...
...PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA. Publicação. DJ 16-02-1996 PP-02997 EMENT VOL-01816-01 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00051654220178060114), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005165-42.2017.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NILDE FELIPE DE SOUSA ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... que consta sua profissão como agricultor; II) extrato de participação em programa governamental de fortalecimento da agricultura familiar em ...ário do pai da requerente; IV) declaração do sindicato dos trabalhadores" rurais, firmada em 04/2016, em que consta que o falecido exercia a profiss\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 535985-86.2009.5.12.0037) 21-02-2018
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.) AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA, COM CONDIÇ
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos . empregados" . Consta da citada decisão que "as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ão discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;. c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e. d) Diretriz 10: ...g)Apoiar a incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental de empresas, ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
..., de 26 de fevereiro de 1890 instituiu aposentadoria para os trabalhadores da Estrada de Ferro, Central do Brasil, estendida aos demais trabalhadores ...ágrafos e incisos), as regras gerais de contribuição e participação dos poderes públicos e da sociedade. O artigo 201 todavia, é que define ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 218000-32.2004.5.12.0045) 16-11-2017
RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. (BESC) SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A. - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AMPLA E IRRESTRITA - NORMA COLETIVA - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE-590.415 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.040, II, DO CPC/73. 1. A jurisprudência...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 359000-29.1996.5.09.0095) 27-09-2017
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO DO RECLAMANTE AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA INSTITUÍDO PELA ITAIPU BINACIONAL. RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO...
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos empregados ". Consta da citada decisão que " as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 209200-48.2007.5.02.0090) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA...
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos empregados ". Consta da citada decisão que " as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
Acórdão Nº 2202-009.617 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2007 a 31/12/2008PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO COM INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI Nº 10.101, de 2000.A Lei nº 10.101, de 2000, ao dispor sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, preceitua que nos instrumentos de negociação devem constar regras claras e objetivas,...
...F. Período de apuração:R. 01/01/2007. a 31/12/2008. A. PARTICIPAÇÃO. -C NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO COM. D. INOBSERVÂNCIA DOS ...10.101, de 2000, ao dispor sobre a participação dos trabalhadores nos. lucros. NOou resultados da empresa, preceitua que nos instrumentos de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 349440-78.2007.5.11.0012) 29-11-2017
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO RETORNO DOS AUTOS À TURMA, PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.) AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA, COM...
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos empregados ". Consta da citada decisão que " as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
Acórdão Nº 2402-010.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/06/2006 a 31/12/2008PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. REQUISITOS DA LEI Nº 10.101/2000. META ESPECÍFICA POR EMPRESA. PRESCINDIBILIDADE.A Lei nº 10.101/2000 é o comando normativo específico que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e não traz, entre os requisitos, óbice à meta...
...A. C. - NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. REQUISITOS DA. PARTICIPAÇÃO. D. LEI Nº G 10.101/2000. META ESPECÍFICA POR EMPRESA. P. ...O. participação. dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e não traz,. D. A. os requisitos, ... -
Acórdão Nº 2402-010.836 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/06/2006 a 31/12/2008PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. REQUISITOS DA LEI Nº 10.101/2000. META ESPECÍFICA POR EMPRESA. PRESCINDIBILIDADE.A Lei nº 10.101/2000 é o comando normativo específico que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e não traz, entre os requisitos, óbice à meta...
...A. C. - NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. REQUISITOS DA. PARTICIPAÇÃO. D. LEI Nº G 10.101/2000. META ESPECÍFICA POR EMPRESA. P. ...O. participação. dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e não traz,. D. A. os requisitos, ... -
Acórdão Nº 2402-010.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/06/2006 a 31/12/2008PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. REQUISITOS DA LEI Nº 10.101/2000. META ESPECÍFICA POR EMPRESA. PRESCINDIBILIDADE.A Lei nº 10.101/2000 é o comando normativo específico que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e não traz, entre os requisitos, óbice à meta...
...A. C. - NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. REQUISITOS DA. PARTICIPAÇÃO. D. LEI Nº G 10.101/2000. META ESPECÍFICA POR EMPRESA. P. ...O. participação. dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e não traz,. D. A. os requisitos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 531300-13.2006.5.12.0014) 14-03-2018
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.) AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA, COM CONDIÇ
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos . empregados" . Consta da citada decisão que "as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 231300-57.2008.5.12.0001) 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.)...
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos empregados" . Consta da citada decisão que "as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 23085-50.2003.5.12.0034) 11-10-2017
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.) AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA, COM CONDIÇ
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos empregados". Consta da citada decisão que "as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... e política prestada pelo senhor feudal dono das terras, os trabalhadores também não tinham uma condição livre. Eram obrigados a trabalhar nas ...Disciplina a participação dos trabalhadores nas empresas, a criação de um direito unitário do ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... e política prestada pelo senhor feudal dono das terras, os trabalhadores também não tinham uma condição livre. Eram obrigados a trabalhar nas ...Disciplina a participação dos trabalhadores nas empresas, a criação de um direito unitário do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 204500-71.2008.5.12.0007) 07-02-2018
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.) AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA, COM CONDIÇ
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos . empregados ". Consta da citada decisão que " as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2641-37.2010.5.12.0038) 21-02-2018
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.) AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA, COM CONDIÇ
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos . empregados" . Consta da citada decisão que "as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... espécie de agrupamento de profissionais, empresários ou trabalhadores com a finalidade de tratarem de seus interesses comuns, dispondo em seu ... nesse período, como já destacado, contaram com pouca participação dos trabalhadores, “que viviam desorganizados pela Lei Chapelier e pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 523300-19.2009.5.12.0014) 21-02-2018
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.) AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA, COM CONDIÇ
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos . empregados" . Consta da citada decisão que "as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 209985-16.2004.5.12.0032) 21-02-2018
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.) AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA, COM CONDIÇ
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos empregados". Consta da citada decisão que "as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20800-17.2007.5.12.0011) 08-11-2017
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.) AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA, COM CONDIÇ
... aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos empregados". Consta da citada decisão que "as negociações ...; que as entidades sindicais foram pressionadas pelos trabalhadores a convocar assembleias para deliberar sobre a proposta de PDI; e que, ...