participação social na escola
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo ... ído órgão colegiado, com a participação das organizações dos agricultores familiares e ... criado o Programa ?Nossa Terra - Nossa Escola?, mediante incentivo financeiro a ser concedido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. Fixa os Valores para os Vencimentos Dos Servidores da União, Institui Emprestimo Compulsorio e Altera a Legislação do Imposto de Renda, Autoriza Emissão de Titulos de Recuperação Financeira, Modifica Legislação Sobre Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
... -se no disposto neste artigo a participação na arrecadação de tributos ... Art ... pela Academia Militar das Agulhas Negas, Escola Naval, Escola de Aeronáutica, Escola de Oficiais ... de crédito, de cujo capital social participe a União, o Estado ou o Município, de ...
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Lei nº 14.350 de 25/05/2022. Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
... a) o ensino médio completo em escola da rede pública; ... b) o ensino médio completo ... I-A – suspensão de participação em até 3 (três) processos seletivos regulares ... entidade beneficente de assistência social se respeitar as condições previstas na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas do Imposto de Renda, Importação, Consumo e Selo e a Quota de Previdencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salario e da Outras Providencias.
... d) em função de docência, ensino ou instrução em Escola, Colégio, Instituto, Curso ou Centro de Ensino ou Instrução das ... º Os membros da Comissão farão jus a gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, na forma da legislação em vigor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho; ... XI - da Previdência Social; ... XII - da Aeronáutica; ... XIII - da Saúde; ... c) participação nas negociações comerciais, econômicas, ... o) Escola de Administração Fazendária; ... p) Junta de ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do ... Alguns autores anteriores à escola clássica já apresentavam suas visões com ... álise e estudos da vítima e sua participação" no delito; ... E) na sistematização, compara\xC3" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... quanto ao direito de participação, que é tido como o ... A autora ressaltou também que a Escola Paulista da Magistratura promoveu um ...
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A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... além de propiciar e pro-mover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria ... A primeira missão da escola em uma demo-cracia consiste em salvar a criança ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 12. Além destas, deferi a participação de outros 21 órgãos e entidades, ... óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5604, DE 02 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Hospital de Clinicas de Porto Alegre e da Outras Providencias
... HCPA poderá ser aumentado com a participação de pessoas jurídicas de direito público, ... d) um representante da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio ... do Instituto Nacional de Previdência Social ... § 1º O Estatuto da Emprêsa fixará a ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... jurídicas, na proporção da participação no capital social, ou integralmente ao titular da ... n° 18, de 16 de outubro de 1991, da Escola ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00060070320104058400), 09-01-2020
PROCESSO Nº: 0006007-03.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Felipe Augusto Cortez Meira De Medeiros e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter Nunes Da...
... AUSÊNCIA DE PROVAS DE PARTICIPAÇÃO" DIRETA OU INDIRETA DO PREFEITO NO DELITO. ABSOLVI\xC3" ... objeto consistia na construção de uma escola de ensino primário e na aquisição de materiais ... ção causada a um direito fundamental social da importância da Educação em um município ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002852620194059999), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0000285-26.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVANIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: Jailson Gomes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRESSUPOSTOS EXIGIDOS COMPROVADOS. LAUDOS MÉDICO E SOCIAL....
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVANIRA DOS SANTOS GOMES ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... à Alimentação) e nº 10.219/2001 (Bolsa Escola) ... Assim, é pacífico o entendimento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155522420204058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815552-24.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELO ARISTIDES TENORIO CAVALCANTI ADVOGADO: Yonara De Freitas Dantas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... escola técnica federal ... Sobre o tema, o Tribunal ... caso registre expressamente a participação do educando nas atividades laborativas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005464920174058310), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800546-49.2017.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins ADVOGADO: Juliana Antonio Fernandes De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... ção de ações no âmbito da assistência social nos anos de 2009 e de 2010" ... Em relação ao ano ... Projovem-PBV I, PBF, PVMC -PETI, BPC na Escola, PBT, PFMC e PFMC, mantém-se o entendimento ... , não há nada que indique participação de um único concorrente ... De mais a mais, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... público, a fim de redefinir a participação do Estado nessa nova etapa de desenvolvimento. A ... ública assume o compromisso de oferecer escola pública a todas as crianças de 7 a 14 anos. É ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054791420164058500), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805479-14.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA PISTRINO DONEGA e outros ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre e outro APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre APELADO: OLAVO GIL DA SILVA NETO ADVOGADO: Cristiano De Souza Rodrigues APELADO: PAULO FERNANDO MOREIRA ADVOGADO: Cristiano De...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora ... - benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído ... -
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da ... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas ... de dependência, mediante participação nos custos e no pagamento das contribuições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... º - Os Aspirantes-a-Oficial PM e Alunos da Escola de Formação de Oficiais Policiais-Militares ... Parágrafo único - A participação do policial-militar em atividades dependentes ou ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029030320154058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada ao deficiente, com DIB em 16 de julho de 2008, devendo as parcelas vencidas ser acrescidas de consectários legais nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97,...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RICARDO DE BARROS ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... Mínima Vinculado à Educação - Bolsa Escola (Lei 10.219/2001), Programa Nacional de Renda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00078982520114058400), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0007898-25.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIA LIONE DE SOUSA GOIS ADVOGADO: Jose Alexandre Sobrinho APELANTE: FRANCISCO JOSE PEREIRA CUNHA ADVOGADO: Leonardo Nascimento Costa De Medeiros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ENTREGUES NA ESCOLA SEMPRE EM MONTANTE MENOR DO QUE O DISCRIMINADO NA ... ganância, mereceriam maior reprimenda social, além de ter havido ardis vários nas ... , não havendo dúvidas de sua participação nos crimes ... 6. MARIA LIONE DE SOUSA GÓIS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043049520194058300), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0804304-95.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO FERNANDO DE AQUINO BEZERRA ADVOGADO: Antonio Joaquim Ribeiro Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO
... /2018-94, qual seja Declaração da extinta Escola de Administração Fazendária - ESAF, diverge da ... ção para regime próprio de previdência social ou para Regime Geral de Previdência Social deve ... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do ... postulante, qual seja, sua participação em “sequestro” a um caminhão em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009226920204058103), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício assistencial de prestação continuada n. 102.675.892-8, com data de início do pagamento (DIP) em 01 de abril de 2021,
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... Mínima Vinculado à Educação - Bolsa Escola (Lei 10.219/2001), Programa Nacional de Renda ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; ... XII - da Ação ... c) participação nas negociações comerciais, econômicas, ... n) a Escola" de Administração Fazendária; ... V - no Minist\xC3" ...