participação social na escola
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005205420174058309), 15-03-2022
PJE 0800520-54.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... e Estado se encaixam nesse modelo; (iv) A escola de governança holandesa , modelo que depende ... , é inegável o papel que a participação de determinados atores sociais exerce sobre as ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada de uma ... antecipada) como exemplo primordial pela Escola de Frankfurt ... Beck pondera que a ... apreço por esses valores em sua participação ativa em organizações não governamentais, no ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... sobre sociedades, inclusive a participação do Governo nos lucros líquidos da exploração ... disposições de um sistema de seguridade social de um Estado Contratante a um residente no outro ... lecionar ou pesquisar em uma universidade, escola ou outro estabelecimento voltado, nesse outro ...
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Por quem os sinos dobram? as relações de poder e os desafios da existência e do direito ao nome
Este trabalho pretende debater a partir de pesquisa, em andamento, as decisões emitidas pelo órgão de segunda instância do judiciário paulista, em processos de retificação de registro civil de mulheres transexuais, homens transexuais e outros transgêneros. Esses processos tramitaram no Tribunal de Justiça, no período de 2000 a 2015. A ideia é explorar as verdades idealizadas pela ciência e pelas...
... 2 1 Advogada, Mestranda em Mudança Social" e Participação Política na Escola de Artes, Ci\xC3" ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de pesquisadores ... ário, aliados à gestão intersetorial de projetos, com a participação de todos os entes federados através de seus ministérios ou secretarias, ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... à justiça; 2) viabilizar uma participação ... democrática de todas as classes sociais; 3) ... Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2019, p. 405–420 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... I - Polo Santa Cruz do Capibaribe, sediado na Escola Padre Zuzinha, em prédio próprio, na Avenida 29 de dezembro, nº 258, ... Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante, não ...
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Acordao N° 1634445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Obrigação de fazer. Aluna de escola pública. Necessidades especiais demonstradas. Laudos médicos. Acompanhamento por profissional especializado. Monitor escolar exclusivo. Indispensabilidade. Direito à educação especial. Princípio do melhor interesse da criança. Dever do estado. Direito público subjetivo. Sentença mantida. 1. É dever do estado, nos termos do art. 208, inc. Iii, da
... ESCOLA PÚBLICA ... NECESSIDADES ESPECIAIS ... III, da CF, garantir o acesso, a participação e a ... aprendizagem de aluno portador de ... sala de aula. 1.1 O direito social em tela reclama atuação positiva do Estado e ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... e objetiva, propiciando maior participação das partes, celeridade no procedimento e maiores ... segundo a escola" sociológica do direito colabora para a construç\xC3" ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio ... /127); salário mínimo familiar, participação nos lucros, repouso semanal remunerado, higiene e ... 11.180, de 23.9.2005, institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a ... imunização à ... participação na coletividade, bem como dos papeis sociais ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança ... participação popular de interesse do Poder Executivo federal; ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003825-83.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. RECURSO MINISTERIAL EM FACE DE DECISÃO QUE SUBSTITUIU A MSE DE INTERNAÇÃO PELA LIBERDADE ASSISTIDA. 1. O Agravante afirma que ofereceu Representação em face do agravado pela prática de Ato Infracional análogo ao crime previsto no art. 217-A do CP, sendo aplicada, então, a Medida Socioeducativa de Internação em 21/08/2018 pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da
... ão praticou ato de elevadíssimo repúdio social e de extrema ... gravidade (estupro de ... quem chama de mãe. Destaca a participação ativa da família no ... acompanhamento da MSE e ... escola não tem professor das séries iniciais. Quanto ... -
Acórdão, Processo nº 0002314-91.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... Frequenta escola para crianças com deficiência e tem extrema ... diárias, como comunicação, participação social e vidai independente, e em múltiplos ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... Aeronáutica; c) Centro de Comunicação Social da Aeronáutica; d) Centro de Controle Interno da ... Escola de Especialistas de Aeronáutica; 3.4. Escola ... no exterior; e j) autorização de participação de pessoal civil em órgãos colegiados, grupos ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... : a) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de ... Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap; e 2 ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes e ... ão prática das ideias defendidas por essa escola teórica é a existência dos programas de ... entre Estados somente, seja com a participação de outros sujeitos de Direito Internacional ...
- Acórdão Nº 0310751-24.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
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Alimentos
... humana); b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem ... entrega de cesta básica, pagamento da escola, do plano de saúde, etc; e b) in pecúnia, é a ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... à infância e à adolescência; é mais escola, e não mais prisão” 9 ... Nos discursos ... do século XX, um mecanismo de apartação social do contingente a quem se propunha proteger ... adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional ... Parágrafo único ... -
Introdução a responsabilidade civil
... XX ... O clamor social em busca de solução da deformidades e das ... Revista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, v. 11, n. 42, ... A incerteza está na participação do médico nesse resultado, à medida que, em ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... percentual devido ao Fundo de Participação dos Municípios. 218 Ademais, há corrente que ... de sistema formal e racional, herança da escola do direito natural e do idealismo alemão. O ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ão e os canais de participação política, e (ii) a proteger os ... político, econômicos e social, convoquei Audiência Pública, na forma ... é de Carvalho (Coord.) Brasília: Escola Superior do Ministério Público, 2012, ...