participação social na escola
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... crime, o criminoso, a vítima e o controle social. . O saber criminológico exige do intérprete ... Alguns autores anteriores à escola clássica já apresentavam suas visões com ...álise e estudos da vítima e sua participação no delito; . E) na sistematização, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... Isso prova o que a Escola norte-americana proclama. Não adianta uma lei ...í - pios têm igualmente forte participação no Federalismo de fins nacionais e na ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...ção, segurança pública e assistência social em decorrência do. fluxo de imigrantes ...necessário um aumento do grau de participação contributiva por parte da. ré, à luz inclusive ...Escola de Conselhos;. - elaboração de Protocolo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ísticas a respeito do caso e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas ...59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ...Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região. n. 6 (abr. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019473820164058401), 24-05-2022
EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que teve por...
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Acórdão nº 1.0521.19.003893-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENORES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DIREITO À EDUCAÇÃO. DEVER DO ESTADO. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA REDE REGULAR DE ENSINO. NECESSIDADE. MULTA COMINATÓRIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.A educação, como direito social, deve ser prestada pelo Estado de forma plena, sendo que o...
... para garantir o direito à integração social e educacional da pessoa com necessidades ... serviços de saúde ou à criação de uma escola especial ou, ainda a um local de trabalho ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... já destacado, contaram com pouca participação dos trabalhadores, “que viviam desorganizados ... expoentes desta análise fazem parte da escola alemã “derivação do Estado” Müller e ...
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Diretivas antecipadas de vontade por pessoa com deficiência
... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (art. 1º). . Da leitura do texto ... em múltiplos ambientes, como em casa, na escola, no local de trabalho e na comunidade. C. Início ...
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
...c) Centro de Comunicação Social da Aeronáutica;. d) Centro de Inteligência da ...4. Escola de Especialistas de Aeronáutica;. 5. Escola ...j) autorização de participação de pessoal civil em órgãos colegiados ou grupos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MENOR - DEFICIENTE - PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE COMPROVADA - MULTA - SENTENÇA CONFIRMADA.A educação, como direito social, deve ser prestada pelo Estado de forma plena, sendo que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular...
... por auxiliares de serviços gerais da escola". Declara "inexiste prova no sentido de que ... de deficiência e sua integração social, estipula: "Art. 2º Ao Poder Público e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.004609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MENOR - DEFICIENTE - PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE COMPROVADA - MULTA - SENTENÇA CONFIRMADA.A educação, como direito social, deve ser prestada pelo Estado de forma plena, sendo que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular...
... por auxiliares de serviços gerais da escola". Declara "inexiste prova no sentido de que ... de deficiência e sua integração social, estipula: "Art. 2º Ao Poder Público e ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... do ato de corrupção e que sua participação na reunião ocorria em nome dos “ingleses”, ..., como no pagamento da mensalidade da escola dos filhos, compra de imóvel em que irá residir ...
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Em vigor
Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
... nos termos do caput deste artigo constitui o instrumento de participação financeira da União em programas municipais de garantia de renda mínima ...IV - submetam-se ao acompanhamento de um conselho de controle social, designado ou constituído para tal finalidade, composto por ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
...ções e programas destinados à política social de educação. § 2º Os cargos em comissão de ...ão com os sistemas de ensino e com participação social; III - fomentar a implementação das ... pelo canal de educação denominado TV Escola e a exploração dos serviços de sons e imagens, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... presente em todos os membros do corpo social [..]”. . O texto francês da Declaração dos ... incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma ...47º e 55º /6 da CRP? (6) Uma escola particular de alunos deficientes, subsidiada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004023-18.2022.8.19.0000 (Cível), 25-04-2022
Agravo de Instrumento. Administrativo e Processual Civil. Mandado de Segurança. Indeferimento pelo juízo de origem da liminar pretendida, cujo desiderato reside na continuidade de participação nas etapas remanescentes do concurso público para admissão ao curso de formação de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2014. Irresignação externada pela Impetrante....
... reside na continuidade de participação nas etapas. remanescentes do concurso público ... eliminada na etapa de “Investigação Social e Documental”. Linha de intelecção ... sido “vítima de golpe” junto à Escola Estadual Pedro. Aleixo, onde teria concluído ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006833420174058309), 05-04-2022
PJE 0800683-34.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
..., entretanto, que sua única participação no projeto do residencial consistiu em responder ... esclarecendo que, diante da peculiaridade social, não há condomínio do residencial Nossa ... Oliveira, que muitas crianças iam para a escola sem tomar banho. Nesse mesmo sentido foi a ... -
Acórdão Nº 0010028-51.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO NAS PROXIMIDADES DE UMA ESCOLA E COM O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT E § 4º, C/C ART. 40, INCISOS III E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DAS PARTES. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA - PLEITO PARA AFASTAMENTO DA EXASPERAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - IMPOSSIBILIDADE - QUANTIDADE E...
... cometido nas mediações de uma escola, o fato teria ocorrido às 21h, horário não ..., bem como a personalidade e a conduta social do agente. II - Forte no contido no art. 42 da ... REALIZARAM O FLAGRANTE ATESTANDO PARTICIPAÇÃO DIRETA DE MENOR DE IDADE NO TRÁFICO - CONFISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005205420174058309), 15-03-2022
PJE 0800520-54.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
...§ 3º A opção pela arrecadação direta e o direito de participação dos alunos indicados pela empresa no Sistema de Manutenção de Ensino ...II - escola própria gratuita mantida pela empresa para os seus empregados, ...
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Ordem social
... das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle ... e adolescentes (a família tem o dever de matricular a criança na escola, de fiscalizar seu comportamento, desenvolvimento e desempenho etc.). . ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...Autoriza a concessão de subvenção social em favor da. entidade que indica. O GOVERNADOR DO ... aqueles provenientes de aumento de participação acionária. (AC). § 2º Para fins ... Permanente com certificação através da Escola Estadual de Formação do. SUAS de Pernambuco – ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... e Estado se encaixam nesse modelo; (iv) A escola de governança holandesa , modelo que depende ..., é inegável o papel que a participação de determinados atores sociais exerce sobre as ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ões da história política, artística e social do país” . Pretende a Autor ter ... Censura faz escola. E não é a que ensina e permite aprender a ... condicionada a tranquila participação do indivíduo nas vantagens da vida em ...