participação social na escola
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... os termos do regulamento, e a participação em conselhos de administração e fiscal das ... , detenha participação no capital social. ... § 2o O plantão e a escala ou o regime ... b) Secretaria-Executiva; ... c) Escola de Administração Fazendária; ... d) Conselho ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Carreira da Seguridade Social e do Trabalho Art. 24. Os Anexos III-A e V da Lei ... Adicional por Participação em Missão no Exterior (APME) Art. 86. O Anexo I ... GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA ...
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Produção do carnaval em escolas de samba: ensaio à luz do debate sobre economia da cultura
O Carnaval sobressai na paisagem e na economia da cultura do Brasil, pela sua história, pelo sentido dos festejos principalmente nas grandes cidades - onde o desile de escolas de samba é preparado durante meses, para participação em concursos -, pelo envolvimento social em diversas comunidades e pela mobilização de volumosos recursos. O artigo ocupase desse tema focalizando um assunto especíico:...
... para participação em concursos –, pelo envolvimento social em ... de Carnaval de uma escola de samba de Florianópolis, a Protegidos da ... -
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - aluno da Escola de Formação de Oficiais, recrutado entre ... militar ou de parte dele, para a participação em evento cujo objetivo esteja relacionado com a ... , estando inscrita no órgão de seguridade social competente e portadora de carteira de trabalho, ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Espaços de controle social – 5. Planos e programas: da agenda social ao ... tiveram como elemento central a participação dos diferentes segmentos sociais, cujos grupos ... de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino. Várias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11839/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... e da aprendizagem, através da participação do estudante em situações reais de vida e de ... à sua inserção no meio profissional, social" e cultural. Possíveis irregularidades na execuç\xC3"ão do estágio, como o desleixo da escola em fiscalizar a aprendizagem e o cumprimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11839/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... e da aprendizagem, através da participação do estudante em situações reais de vida e de ... à sua inserção no meio profissional, social e cultural ... Possíveis irregularidades na cução do estágio, como o desleixo da escola em fiscalizar a aprendizagem e o cumprimento dos ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Art. 2º A participação, na defesa nacional, dos brasileiros que não ... certas Organizações Militares da Ativa - Escola, Centro ou Curso de Formação de militar da ... á expedido por serviço de assistência social oficial, onde houver tal serviço, ou pela ...
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Capacidade de organização social em enfrentamentos socioambientais
Este artigo descreve as etapas de uma pesquisa social que investigou a capacidade de organização de uma comunidade, localizada em Minas Gerais - Brasil, no enfrentamento de seus problemas socioambientais. Nos moldes de uma pesquisa participante, fez-se um diagnóstico para identificar os desafios e os potenciais mais relevantes da comunidade, os quais oportunizaram intervenções envolvendo três...
... prioritárias: melhoria das ações de educação ambiental na escola, mobilização comunitária para gestão dos resíduos eletrônicos e ... : visão superficial sobre o assunto, pouca valorização da participação coletiva por parte do poder público local e fragmentação no trabalho ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da ... III - coordenar a participação do Presidente da República em cerimônias ... XIII - a Escola de Administração Fazendária ... Art. 149. Ao ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... h) Escola de Administração Fazendária; ... III - ... privadas nas quais a União tenha participação minoritária, de forma a promover programa de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.
... instituio oficial, representa indicador do grau de desenvolvimento social da populao, considerando os nveis de educao, longevidade e renda ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ção aos diretores e instrutores de escola de aprendizagem e examinadores de trânsito, de ... Art. 59. É vedada a participação de menores de dezoito (18) anos em prova ... Social ... Art. 155. Para habilitar-se a dirigir ...
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Programa MPT na Escola, cidadania e direitos humanos: a realidade do trabalho infantil no Estado da Paraíba
A presente pesquisa consiste na investigação científica do planejamento estratégico do Programa MPT na Escola, sendo este uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região no Estado da Paraíba. Presente em vários municípios paraibanos, vem a conscientizar a sociedade em geral acerca dos direitos da criança e do adolescente em pleno século...
... de políticas públicas voltadas à cidadania, inclusão social e à proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Como ... O mesmo possui a participação de 130 municípios, 2 mil escolas, 15 mil professores e 400 mil alunos, no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... estudos correspondentes a três séries da escola de 2º grau ... Art. 23. Observado o que sôbre ... ou privadas, vinculadas à Previdência Social", ressalvadas as exceções previstas na legislaç\xC3" ... que lhes couberem no Fundo de Participação ... Art. 60. É vedado ao Poder Público e aos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... 4º deste artigo não se aplica à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como ... de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental; ... II - ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... § 3º A participação das entidades de saúde ou de educação em projetos de apoio previstos ... I – estar integrados ao projeto pedagógico da escola pública parceira; ... II – assegurar a complementação da carga ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... aumento da participação do setor privado em investimentos para o ... melhoria da gestão da escola pública, através da transferência direta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança ... de instrumentos de consulta e de participação popular de interesse do Poder Executivo federal; ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... a atividades de caráter militar ou social exercidas pelo oficial fora do Exército ... çoamento de Oficiais das Armas ou da Escola Técnica e Aperfeiçoamento dos Serviços, êstes ... de acesso se processa com a participação de tôdas as autoridades militares competentes ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... com a Assessoria Especial de Comunicação Social, observadas as diretrizes do Comitê Estratégico ... -Executiva dos colegiados de participação dos Fundos Garantidores dos quais a União seja ... Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - Gaeg; ... XIV - organizar e manter ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma ... aumento, em relação a 1997, da participação relativa dos investimentos nos Estados e regiões ... ênio cuja entidade beneficiária seja a escola pública de ensino fundamental, que se ...
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DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
... IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos; ... V - ... VII - fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três ...
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Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de "ouvir para governar". O presente trabalho teve como objetivo analisar características...
... Palavras-chave: Participação social. Administração pública deliberativa. Desenho institucional ... 1 Arquiteta. Doutora em Sociologia – UFMG. Professora na Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro ( ...