participação social na escola
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo ... , revelando-se de que forma sua participação contribui para que o grupo alcance seus objetivos ... ção da ação à luz do conteúdo social" das diferentes formas de cooperação. Para alcan\xC3" ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... em sítio interativo ou social, ou em outros meios ... eletrônicos de ... , que não sejam os de formal participação na ... relação processual, nem de ... de Anthony Lewis, emérito professor da Escola de Direito de ... Harvard, liberdade para dizer e ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Denomina de Escola Técnica Estadual Joaquim Francisco de ... de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na ... gestão do Sistema Único de ... Social, Criança e Juventude para o Quadro de Cargos ...
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Acordao N° 1291711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação. Vara regional de atos infracionais da infância e da juventude do distrito federal. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado por três vezes. Recurso da defesa. Absolvição. Farto conjunto probatório. Medida socioeducativa adequada ao caso. Circunstâncias concreta e específica do adolescente. Manutenção da sentença. Negado provimento. 1. Condutas praticadas por menores...
... participação de menor importância ... 3. A aplicação da ... praticado, bem como a situação pessoal, social e familiar do adolescente infrator. Na espécie, o jovem ... encontra-se evadido da escola, não está acobertado pelo poder familiar, ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... já destacado, contaram com pouca participação dos trabalhadores, “que viviam desorganizados ... expoentes desta análise fazem parte da escola alemã “derivação do Estado” Müller e ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... uma perspectiva marcada pela solidariedade social ... O Código de Defesa do Consumidor foi outro ... Coube à Escola do Direito Natural ampliar o conceito da Lei ... ção, preservação ambiental, participação comunitária e saúde. A Ethos — Instituto de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... serem dotados de situação biológica e social mais sensível, possuem ainda, proteção ... das pessoas idosas, na garantia da participação destes na comunidade e na defesa da dignidade e ... Escola ...
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Diretivas antecipadas de vontade por pessoa com deficiência
... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (art. 1º) ... * Professora ... em múltiplos ambientes, como em casa, na escola, no local de trabalho e na comunidade. C. Início ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... PUBLICAÇÃO ... 21190000056495 Escola Técnica Família ... Agrícola da Serra Gaúcha ... ? a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e ... o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem, bem como um currículo adequado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0171241-39.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0171241-39.2020.8.19.0001 Recorrente: MICHELLE DE BARROS FONSECA Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... ância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e ... para dentro da instituição a participação das famílias e do poder público em cujo teor ... ção da Educação como Direito Social exigível pelo cidadão e sendo um dever de ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ... ê-lo, impõe a referência da participação do fundador ou instituidor na criação e ... , aperfeiçoando a relação da escola com a comunidade. Suprem, até mesmo, eventuais ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e ... familiar ... para a atribuição do direito de participação em 25% (vinte e cinco por cento) da herança e, ... ou titular da guarda; o lar da criança, a escola, a comunidade e os laços religiosos; a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ões da história política, artística e social do país” ... Pretende a Autor ter ... Censura faz escola. E não é a que ensina e permite aprender a ... condicionada a tranquila participação do indivíduo nas vantagens da vida em ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... pode influenciar processos de mudança social, formação educacional e consolidação da ... que, da mesma forma como na vida a escola é a base de tudo, também para o desporto a ... esporte-educação; b) esporte participação, esporte de lazer ou esporte de tempo livre; c) ...
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A sociabilização da tv digital brasileira: o creative commons como potencial instrumento de educação e desenvolvimento local
Com o advento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), iniciaram-se testes de funcionalidade para os sistemas híbridos que integram a radiodifusão e a internet, possibilitando a criação de conteúdos digitais tanto pelas emissoras, quanto pelos espectadores, sendo necessário dar tratamento jurídico adequado a esses conteúdos. O objetivo do presente artigo é analisar o uso da licença...
... 1 Graduação em Comunicação Social/Jornalismo pela UFMG (1986), aperfeiçoamento em ... ão Universitária em Direito Digital - Escola Paulista da Magistratura. Mestrando em Gestão ... ção das TICs, o processo de participação na produção jornalística assume uma postura ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Escola Nacional de Informações - EsNI ou do Curso de Aperfeiçoamento em ... caput somente farão jus ao nível I da GQ se comprovada a participação em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... a partir do convívio durante o isolamento social. Jota , 17 jun. 2020. Disponível em: ... vinha sendo festejada em razão da participação de influenciadores digitais, teve um incremento ... as partes íntimas ocultadas), indo para a escola, divulga-se até o nome das professoras, além de ...
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Medida Provisória nº 1.997-34 de 13/01/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo ... ído órgão colegiado, com a participação das organizações dos agricultores familiares e ... criado o Programa “Nossa Terra - Nossa Escola”, mediante incentivo financeiro a ser concedido ...
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Decisão Monocrática Nº 0014750-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... (OAB TO00385A) AGRAVADO : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ... indevida e restritiva à participação de um maior número de licitantes ... Tanto a ... de engenharia para construção da Escola SESI de Referência em Palmas – Tocantins” ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... incentivado pelo Estado, com ativa participação" da sociedade, como forma de acesso à Justiça e \xC3" ... rejeitado, em razão do entendimento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...
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Acórdão Nº 0007544-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... Agravados : ... SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANAEDUCAÇÃO e ... Relator : Des ... ESCOLA), DO PARANAEDUCAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ... PARTICIPAÇÃO DE PARTICULARES EM TAREFAS NÃO AFETAS À ...
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Acordao N° 1758997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito constitucional. Criança e adolescente. Obrigação de fazer. Matrícula em creche/pré-escola pública próxima à residência. Educação infantil. Direito social fundamental. Prevalência. Princípio da dignidade da pessoa humana. Aplicabilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. É cediço que o estado tem o dever de criar condições objetivas que...
... MATRÍCULA EM CRECHE/PRÉ-ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA ... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. PREVALÊNCIA ... PRINCÍPIO DA ... Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público, diante de situações ... -
Acordao N° 1758998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito constitucional. Criança e adolescente. Obrigação de fazer. Matrícula em creche/pré-escola pública próxima à residência. Educação infantil. Direito social fundamental. Prevalência. Princípio da dignidade da pessoa humana. Aplicabilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. É cediço que o estado tem o dever de criar condições objetivas que...
... MATRÍCULA EM CRECHE/PRÉ-ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA ... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. PREVALÊNCIA ... PRINCÍPIO DA ... Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público, diante de situações ... -
Acórdão nº 1.0000.23.013299-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LEI ESTADUAL N. 5.301/69 - MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇA (POLICIAL MILITAR) - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE SAÚDE EM PESSOA DE SUA FAMÍLIA - MANUTENÇÃO DA LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIGEM - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS. A tutela de urgência pleiteada em sede de mandado de segurança deve ser deferida quando os elementos constantes dos autos...