partido comunista
-
Decisão monocrática Nº 1043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... de Inconstitucionalidade com pedido de liminar ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil, contra a Decisão Normativa - TCU 201/2022, que ...
-
Acórdão Nº 1183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 20; 39, II; 48 DA LEI 8.935/94. OFICIAIS REGISTRADORES E NOTÁRIOS. INDICAÇÃO DE SUBSTITUTOS. CONTINUIDADE DO SERVIÇO. CONCURSO PÚBLICO. COMPATIBILIZAÇÃO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. CARTÓRIOS OFICIALIZADOS. REGIME JURÍDICO. AÇÃO CONHECIDA E JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. A Lei n.º 8.935/94, na qual estão os dispositivos ora impugnados, veio...
... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. NUNES MARQUES ... : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ... : MARGARETH VALERO ... : PRESIDENTE DA ... -
Acórdão nº 32445 de Primeira Turma, 3 de Junio de 1953
O ART. 38 DA LEI 1.802, AINDA QUE NÃO HOUVESSE SIDO VETADO, NÃO TERIA O ALCANCE QUE SE PRETENDEU ATRIBUIR-LHE. COM ELE APENAS SE QUIS REITERAR O PRINCÍPIO DA NÃO RETROATIVIDADE DA LEI NOVA QUE DEFINE CRIME OU COMINA PENA, REITERAÇÃO DESNECESSARIA VISTO JA CONSTAR O PRINCÍPIO NÃO APENAS DO CÓDIGO PENAL (ART. 1) MAS DA PROPRIA CONSTITUIÇÃO (ART. 141 PAR 29). E O ART. 47 DA MESMA LEI LIMITOU-SE A...
... CHEFIAR GRUPOS DE ELEMENTOS LIGADOS AO ... EXTINTO PARTIDO COMUNISTA. CRIME EM TESE. PROVIDENCIAS CONCERNENTES ... A FASE DE ... -
Decisão monocrática Nº 874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... de medida liminar, ajuizada pelas agremiações partidárias Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido ...
- Os camaradas
-
Anexo A
... SIGLA NOME Nº DA LEGENDA ... PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 15 PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO ... PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 13 DEM DEMOCRATAS 25 PCdoB PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 65 PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 40 PSDB PARTIDO DA SOCIAL ...
-
'Marx e Engels teriam ficado chocados com a União Soviética dos anos 1980'
Milênio: Archie Brown, escritor e professor em Oxford
... e em coisas como centralismo democrático, que significava um partido comunista hierárquico com disciplina rigorosa e direitos muito limitados ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... ão a movimentos de vinculação marxista (e a proibição do Partido Comunista do Brasil já em 1947, depois de ter participado da Constituinte ... -
Decisão monocrática Nº 760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... Preceito Fundamental, com pedido de medida cautelar, proposta por Partido Socialista Brasileiro – PSB, Rede Sustentabilidade – REDE, Partido ... – PT, Partido Socialismo e Liberdade – PSOL e Partido Comunista do Brasil – PCdoB. Apontam como violadores de preceitos fundamentais ...
-
Acórdão nº 1.0024.04.336585-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2005
DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE INCÊNDIO - ADIN - JULGAMENTO - TJMG - IMPROCEDÊNCIA - LEI 14.938/2003 - PESSOAS JURÍDICAS - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - MÉRITO ENFRENTADO - EFEITO VINCULANTE. A Constituição Federal, de 05.10.88, que disciplina a matéria relativa ao controle concentrado da constitucionalidade (em abstrato ou da lei em tese), em seu artigo 102, inciso I,
... Tribunal, julgando a ADIN 1.0000.04.404860-1/000, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PC do B) em face da ... -
Acórdão nº 1.0000.04.408535-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2005
Processo Civil - Direito Constitucional - Direito Administrativo - Mandado de Segurança Coletivo - Taxa pela utilização potencial do Serviço de Extinção de Incêndio - Efeitos concretos da lei - Possibilidade - Sindicato da Indústria - Legitimidade ativa - Secretário da Fazenda do Estado - Legitimidade passiva. ADIN - Julgamento - TJMG - Improcedência - Lei nº 14.938/2003 - Pessoas jurídicas -...
... , julgando a ADIN nº 1.0000.04.404860-1/000, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PC do B) em face da ... -
Acórdão nº 1.0024.04.447819-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
PROCESSO CIVIL - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - EFEITOS CONCRETOS DA LEI - POSSIBILIDADE - ADIN - ULGAMENTO - TJMG - IMPROCEDÊNCIA - LEI 14.938/2003 - PESSOAS JURÍDICAS - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - MÉRITO ENFRENTADO - EFEITO VINCULANTE. A Constituição Federal, de 05.10.88, que...
... Tribunal, julgando a ADIN 1.0000.04.404860-1/000, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PC do B) em face da ... -
Acordão nº 30758 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recursos Cíveis - Propaganda Eleitoral Irregular em Bem de Uso - Não Conhecidos os Recursos Interpostos por Sérgio Benassi e Partido Comunista do Brasil - Intempestividade - Configurada a Infração Ao Art. 13 da Mencionada Resolução - Ausência de Notificação para a Retirada da Propaganda Irregular - Impossibilidade de Aplicação da Multa Prevista no Art. 13, § 1º, da Resolução Tse Nº 22718/08 -...
... (S): HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS; COLIGAÇÃO 'UNIDOS POR CAMPINAS'; PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE CAMPINAS; SÉRGIO BENASS1; PARTIDO ... , em não conhecer dos recursos de Sérgio Benassi e do Partido Comunista do Brasil PC do B de Campinas e dar provimento em parte aos recursos de ... -
Decisão da Presidência nº 1269550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2020
... Reqte.(s) : Partido Socialista Brasileiro - Psb e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael de Alencar ... reqte.(S) : Cidadania Nacional ... reqte.(S) : Partido Comunista do Brasil ... reqte.(S) : Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol) ...
-
Decisão da Presidência nº 185838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2020
... Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator ... Reqte.(s) : Partido Socialista Brasileiro - Psb e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael de Alencar ... reqte.(S) : Cidadania Nacional ... reqte.(S) : Partido Comunista ...
-
Decisão da Presidência nº 810555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Reqte.(s) : Partido Socialista Brasileiro - Psb e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael de Alencar ... reqte.(S) : Cidadania Nacional ... reqte.(S) : Partido Comunista ...
-
Decisão da Presidência nº 185989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2020
... Ministra Rosa Weber Relatora ... Reqte.(s) : Partido Socialista Brasileiro - Psb e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael de Alencar ... reqte.(S) : Cidadania Nacional ... reqte.(S) : Partido Comunista ...
-
Decisão da Presidência nº 1247028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2020
... Reqte.(s) : Partido Socialista Brasileiro - Psb e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael de Alencar ... reqte.(S) : Cidadania Nacional ... reqte.(S) : Partido Comunista do Brasil ... reqte.(S) : Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol) ...
-
Decisão da Presidência nº 1271929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2020
... Reqte.(s) : Partido Socialista Brasileiro - Psb e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael de Alencar ... reqte.(S) : Cidadania Nacional ... reqte.(S) : Partido Comunista do Brasil ... reqte.(S) : Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol) ...
-
Decisão da Presidência nº 1271419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2020
... Reqte.(s) : Partido Socialista Brasileiro - Psb e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Rafael de Alencar ... reqte.(S) : Cidadania Nacional ... reqte.(S) : Partido Comunista do Brasil ... reqte.(S) : Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol) ...
-
Decisão monocrática Nº 690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... de medida cautelar, ajuizada pelos partidos Rede Sustentabilidade, Partido Comunista do Brasil – PCdoB e Partido Socialismo e Liberdade- PSOL em ...
-
Resenha de 'uma história do feminismo no Brasil' de Céli Regina Jardim Pinto
Review of Pinto, Céli Regina Jardim (2003), A history of feminism in Brazil. São Paulo: Publisher Perseu Abramo Foundation.
... vertente que tinha relação com o Movimento Anarquista e com o Partido Comunista priorizando a luta contra a exploração do trabalho ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... MARX, Karl, ENGELS, Friedrich. O manifesto comunista ... Rio de Janeiro: Zahar, 1967 ... MÜCKENBERGER, Ulrich. Towards a new ... partido ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... direitos dos trabalhadores teve o protagonismo do Manifesto Comunista de 1848, de Marx e Engels, promovendo no proletariado uma consciência de ... p. 112 ... MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Anexo II. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin ...
-
O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... , na ADI 6.341/DF 7 , de relatoria do ministro Marco Aurélio, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no STF a Medida Provisória ... Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Partido ...