partilha de bens na separação judicial
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Sentença nº 1001449-88.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ... na constância do casamento, que a separação de fato ocorreu em 2002, que o formal de ..., que o referido imóvel não constou da partilha em razão de ter sido invadido e estar sujeito, ... casado em regime de comunhão universal de bens com a embargante, conforme #id:2f54931. Conforme ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
...ÃO DE REGIME DE BENS ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA . Como visto a ...ção do usufruto, dos protestos, da separação e divórcio consensuais, da alienação de ... DE TÍTULO JUDICIAL COMO SUCESSÃO E PARTILHA E A NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DE MEAÇÃO E ...
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Acordao N° 1348359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato estabelecido após a separação...
...PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA. CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ...SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA. DO PATRIMÔNIO ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...ços de rastreamento ou localização de bens ou. pessoas” (grifos nossos). 7. Documento ...Já sabemos que a partilha constitucional de competências. tributárias, ...judicial contestando a tributação. O Presidente, ...separação ou uma partição de cabelo - chama-se ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes. pois “a competência para formular ...bens em espécie”, pretensão que “deve ser ...judicial de deveres extraordinários e sem amparo na. ...os assuntos ele interesse nacional para partilha cooperativa do. poder, significando que são ... -
Acórdão nº 50001088120138210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. IMÓVEIS HERDADOS PELO VARÃO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NO CURSO DO CASAMENTO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, A CONTAR DA CITAÇÃO. VERBA SUCUMBENCIAL. 1. PARTILHA. IMÓVEIS HERDADOS PELO VARÃO. AS PARTES SE MANTIVERAM CASADAS POR 27 ANOS, DE 27.07.1985 A 26.11.2012, QUANDO HOUVE A SEPARAÇÃO DE FATO. O REGIME DE BENS ELEITO
... a ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, ajuizada por JOSÉ P. A. (evento 3 - ....07.1985 a 26.11.2012, quando houve a separação de fato. O regime de bens eleito foi o da ... pleito que recebeu a devida apreciação judicial e resultou na divisão igualitária. Ou seja, ... -
Índice alfabético e remissivo
...61 . - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA: ART. 657 . - AÇÃO DE ALIMENTOS . ...558 . - ADJUDICAÇÃO . De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens ...528, § 3° . ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII . - AMICUS CURIAE : ART. 138 . - ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ...
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Acordao N° 1426720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de sobrepartilha de bens. Recurso de terceiro prejudicado. Admissibilidade. Citação dos herdeiros do de cujus. Ausência. Litisconsórcio necessário. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Direitos possessórios. Expressão econõmica. Recurso conhecido e provido. 1. O artigo 996, do cpc permite a interposição de recurso pelo terceiro prejudicado, a quem
...AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. ...ção jurídica submetida à apreciação judicial atingir. sua esfera jurídica. 2. Em se tratando ... de bem imóvel não incluído na partilha quando da. dissolução do ex-casal, eventual ... data da homologação da partilha e separação, ou do divórcio do casal. 4. Com o ajuizamento ... -
Decisão Monocrática nº 50717847320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. DESCABIMENTO.1. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADAS.1.1. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA...
... DE AÇÃO: Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores ...TRATANDO-SE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSUBSTANCIANDO OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE NÃO ... QUE A SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO DE PARTILHA DO QUAL CONSTA DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS DO ...Acrescentou que, no momento da separação" do casal, Eraldo e Maria Júlia abdicaram de seu \xC3"... -
Acórdão nº 0019156-03.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO DA DEMANDA. DEFINIÇÃO DOS BENS INTEGRANTES DO ACERVO COMUM PARTILHÁVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Não padece de omissão a decisão que analisa toda a...
...incomunicabilidade dos bens adquiridos por doação ou em subrogação a ...intrinsecamente vinculado à partilha dos frutos dos bens particulares da agravada, e ...AGRAVO DE. INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.
..., cumulada com pedido de alimentos e de partilha de bens, ajuizada por S. S. R., julgou procedente ...SEPARAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. REVELIA. ... -
Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.
..., cumulada com pedido de alimentos e de partilha de bens, ajuizada por S. S. R., julgou procedente ...SEPARAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. REVELIA. ... -
Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.
..., cumulada com pedido de alimentos e de partilha de bens, ajuizada por S. S. R., julgou procedente ...SEPARAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. REVELIA. ... -
Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.
..., cumulada com pedido de alimentos e de partilha de bens, ajuizada por S. S. R., julgou procedente ...SEPARAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. REVELIA. ... -
Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.
..., cumulada com pedido de alimentos e de partilha de bens, ajuizada por S. S. R., julgou procedente ...SEPARAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. REVELIA. ... -
Acórdãos nº 1002527-30.2014.8.26.0126 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
PROCESSO – Demanda proposta na vigência do CPC/1973 – Rejeitada preliminar de carência de ação. PROCESSO - Rejeitada a alegação de intempestividade dos embargos de terceiro - Conforme entendimento consolidado do Eg. STJ, na vigência do CPC/1973, aplicável à espécie, ante o ajuizamento dos embargos de terceiro em 05.08.2014, estes podem ser oferecidos: (a) até o quinto dia após a arrematação ou...
... de intimação da constrição judicial e/ou praças designadas; ou (b) ... posse da embargante, advinda de partilha homologada, por sentença proferida em ação de separação consensual, em data anterior ao ... a registro a partilha de bens objeto da separação consensual do ... -
Acórdão nº 50004252920178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CASAL SEPARADO JUDICIALMENTE. 1. PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA DO DEMANDADO. ACOLHIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. VERIFICA-SE QUE, TAL COMO APONTA AUTORA/APELANTE, O PRAZO LEGAL PARA CONTESTAR DECORREU SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, DEVENDO SER DECRETADA A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC,
...ência do pedido de conversão de separação em divórcio, (b) julgou o processo extinto, ... e (d) julgou improcedente o pedido de partilha (fls. 2-12 do processo ..., deliberando inclusive sobre a partilha de bens, porém o acordo não foi homologado em razão da ..., isso se deu depois da separação judicial dos litigantes, que foi decretada em 2006 (fls. ... -
Acórdãos nº 2126980-31.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
Mandato. Ação de execução de título extrajudicial. Possuindo a executada apenas direitos sobre os imóveis cuja penhora se pretende, por força de escritura pública e contrato particular não registrados nas respectivas matrículas, é inadmissível a constrição dos próprios bens, que, em linha de princípio, somente pode recair sobre os direitos da devedora sobre os imóveis, os quais são qualificados...
...ível a constrição dos próprios bens, que, em linha de princípio, somente ...-31.2018.8.26.0000 -Voto nº 3 partilha de bens havida na separação ... que, por força de separação judicial, lhe couberam na partilha de bens ... -
Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....
...AÇÃO DE DIVÓRCIO. LITIGIOSO. PARTILHA. DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM FAVOR DA ENTIDADE ... regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que forem. adquiridos pelo casal na constância ...Precedentes. 3. Nos casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou ... -
Acordao N° 1739472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil e processo civil. Ação anulatória. Preliminar. Preclusão. Rejeitada. Preliminar. Conexão. Prejudicialidade externa. Processo. Sentenciado. Reunião. Impossibilidade. Rejeição. Negócio jurídico. Promessa de compra e venda de imóvel. Vício. Simulação. Comprovação. Nulidade. Retorno. Status quo ante. Possibilidade. Negócio dissimulado. Separação. Partilha de bens. Convalidação. Impossibilidade.
...POSSIBILIDADE. NEGÓCIO DISSIMULADO. SEPARAÇÃO. PARTILHA DE BENS. CONVALIDAÇÃO. ...judicial própria, não podendo um dos cônjuges, em ... -
Civil - Comercial
Ação de cobrança - Seguro-DPVAT - Incidência de juros de mora desde a data do pagamento inferior ao devido-Ação de restituição de valores-Alegação de publicidade enganosa - Ausência de provas nos autos Ação revisional de alimentos manutenção do valor arbitrado - Não comprovação da alteração das possibilidades do alimentante Alvará judicial - Crédito derivado de PIS e FGTS - Falecimento do titular
.... . . @Alvará judicial - crédito derivado de pis e fgts - falecimento ... herdeiras - dívida do espólio reserva de bens suficientes para a solução do débito . Agravo .... . . @Separação" judicial - sonegação de bens - ação de inclus\xC3"... patrimônio do casal para os efeitos da partilha . Família. Separação judicial. Partilha. ... -
Acórdãos nº 2196789-45.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
EXECUÇÃO - Decisão que rejeitou arguição de impenhorabilidade de imóvel, por se tratar de bem de família - Após a separação judicial, cada cônjuge separando passa a constituir uma nova entidade familiar, passando a ser sujeito da proteção da impenhorabilidade do bem de família, sendo certo que anterior reconhecimento da existência de bem de família em favor do executado, antes da separação, não...
... bem de família - Após a separação judicial, cada cônjuge separando passa ... Agravante comprovou que, após a partilha de bens em processo judicial de ... -
Acordao N° 1257038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação de divórcio litigioso. Fim da união. Separação de fato. Data do ajuizamento da ação. Partilha. Bens adquiridos e dívidas contraídas na constância do casamento. Matéria arguidas apenas em grau de recurso. Questões estranha ao objeto do litígio. Inovação recursal. Não conhecimento. Gratuidade de justiça impugnada. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica....
...FIM DA UNIÃO. SEPARAÇÃO DE FATO. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PARTILHA. BENS. ADQUIRIDOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA ... da Apelante, buscando reformar decisão judicial que considera equivocada, é mero. exercício do ... -
Livro II - Do processo de execução
... devedor solvente, fundada em título judicial, era extremamente morosa; diante disso, editou a ... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... a habilitação dos herdeiros, ou a partilha dos bens, a execução será promovida contra o ...