partilha de bens na separação judicial
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Acórdão nº 1.0024.11.100403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA PARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE ... - Demonstrado que na separação judicial a meação abrangeu todos os bens objeto ... -
Acórdão nº 1.0024.11.100403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA PARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE ... - Demonstrado que na separação judicial a meação abrangeu todos os bens objeto ... -
Acórdão nº 1.0024.11.100403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA PARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE ... - Demonstrado que na separação judicial a meação abrangeu todos os bens objeto ... -
Acórdão nº 1.0024.11.100403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA PARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE ... - Demonstrado que na separação judicial a meação abrangeu todos os bens objeto ... -
Acórdão nº 1.0024.11.100403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA PARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE ... - Demonstrado que na separação judicial a meação abrangeu todos os bens objeto ... -
O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da sociedade conjugal e do regime de ... separação de fato do casal, com ou sem o ajuizamento de medida judicial de separação de corpos, dissolução de união estável ou divórcio ...
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Inventário e partilha
... e, na escritura de divórcio (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste ... ão alimentícia 2 , eventual partilha de bens e o nome. Se alguma das partes esboçar alguma ... partes devem promover o inventário via judicial ... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0079.15.006651-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM POR UM DOS CONDÔMINOS - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO ALUGUEL - CITAÇÃO. Ocorrendo a separação do casal e homologada a partilha de bens, permanecendo um dos condôminos no uso exclusivo do bem comum, faz jus o outro a indenização a título de aluguel, na...
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Acórdãos nº 1000834-63.2015.8.26.0453 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... Pirajuí Juíza: Daiane Saldini Monari Partilha de bens Insurgência do réu ... verbalmente na ocasião da separação judicial do casal Inocorrência ...
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Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
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Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
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Ruy barbosa - Vara cível
... ÇÃO 8000002-77.2019.8.05.0218 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ruy Barbosa ... fora adquirido pela autora por força de partilha de bens em processo de separação judicial ...
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Direito civil
... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo ... Elucidando o tema, o ilustre ... 11.232/2005 (Reforma da Execução Judicial) institui, por meio do § 4º do art. 475-Q ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória". (grifo nosso) ... A respeito do ...
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Acordao N° 1334804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato estabelecido após a separação judicial. Presunção de...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA. CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO ... JUDICIAL ... BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DO PATRIMÔNIO ... -
Acórdão nº 0020604-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... PREJUDICADO. FATO SUPERVENIENTE ... SEPARAÇÃO JUDICIAL. REGIME DA COMUNHÃO ... PARCIAL DE ... PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA ... DE PROVAS DA ...
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Acórdão Nº 0705789-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
... Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... 1ª Câmara ... NA PACTUAÇÃO E SONEGAÇÃO DE BENS DO CASAL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ... É adequada para desconstituir decisão judicial homologatória de partilha a via ... anulatória ... e coerente que a separação de fato do casal ocorreu em agosto de 2008, o ...
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Processo nº 0004387-95.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Cível, 19 de Junio de 2017
... DE PROVAS. IMPRESCINDIBILIDADE. PARTILHA ... POSTERGADA ... DIVÓRCIO. ... divisão de todos os bens" arrolados na inicial, ... apesar do\xC2" ... bens) e outro, após a separação" de fato do casal. ... - Extrai-se dos\xC2" ... fornecer elementos à convicção judicial" sobre os ... fatos judicializados. ... - \xC2" ...
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Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.20.035429-8/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
... de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - esclarecer obscuridade ou eliminar ... ário de ITCD por excesso de meação na partilha homologada no ano de 1989 nos autos da ação de separação judicial n. 0248612-38.1999.8.13.0145 (2ª Vara ... 201.504.212.704-1, referente à partilha de bens nos autos n. 0248612-38.1999.8.13.0145, de modo a ...
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Acordao N° 1240230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Alimentos compensatórios. Direito à meação. Não devidos. Indenização. Aluguéis. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges. Cabimento. Termo inicial. Ciência inequívoca da pretensão da parte contrária. Data da citação. Fgts para aquisição de imóvel. Inclusão na...
... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DIREITO À ... INCLUSÃO ... NA PARTILHA". NECESSÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMB\xC3" ... VEÍCULO EXISTENTE À ÉPOCA SEPARAÇÃO DE FATO. ALIENAÇÃO PELO ... EX-CÔNJUGE ... da citação para responder a ação judicial, ocasião em que ... se configura a extinção do ... -
Parte geral
... praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar ... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das ... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... imprensa, efetuando-se o inventário e partilha dos bens ( fase da sucessão provisória ). Vide ...
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Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... que por intermédio do acordo homologado judicial, as partes, além da ... ruptura do vínculo ugal, acordaram sobre a partilha do único imóvel do casal ... Alega que ficou ... JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. 01. DA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ... separação judicial e homologou a respectiva partilha ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... processar o inventário e realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os seus ... ílio, a verdade é que o provimento judicial irá recair é sobre a partilha dos bens ... ório nacional; III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... constituição, utilização e eventual partilha dos bens que comporão o patrimônio do casal ... ótica do tratamento dado pela autoridade judicial ... 2.1.1.5 A união estável putativa ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ...
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Acórdão nº 0067131-96.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... Trata-se de Ação de Separação Judicial Litigiosa convertida em ... Divórcio ... no mercado de trabalho ... Pugnou pela partilha dos bens referidos na inicial, por terem sido ...