partilha de bens na separação judicial
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Acórdão nº 0067131-96.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... Trata-se de Ação de Separação Judicial Litigiosa convertida em ... Divórcio ... no mercado de trabalho ... Pugnou pela partilha dos bens referidos na inicial, por terem sido ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... processar o inventário e realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os seus ... ílio, a verdade é que o provimento judicial irá recair é sobre a partilha dos bens ... ório nacional; III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Acórdão nº 52204712620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... execução mandar cancelar o registro da partilha de bens de separação judicial transitada em ...
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Acórdão nº 1.0194.08.091739-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. VENDA IMÓVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALUGUEL. POSSIBILIDADE. Ocorrendo a separação e a partilha dos bens do casal e permanecendo o imóvel comum na posse exclusiva de um dos consortes, é admissível o arbitramento do aluguel em favor daquele que foi afastado do lar conjugal.
... VENDA IMÓVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALUGUEL. POSSIBILIDADE. Ocorrendo a aração e a partilha dos bens do casal e permanecendo o imóvel comum ... -
Decisão Monocrática nº 50907236720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, CONVERTIDA EM CONSENSUAL c/c PARTILHA DE BENS. MODIFICAÇÃO DO ACORDO APÓS HOMOLOGAÇÃO ... resultará no ajuizamento de nova ação judicial para que ocorra a retificação do ...
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Acórdão Nº 0012768-34.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... judicee tendo em vista que foi objeto de partilha em ao de divrcio. Dessa forma, requereu a ... liminar a fim de levantar a constrio judicial existente no imvel, bem como a sua manuteno na ... , noqual acordaram acerca da partilha de bens, decidindoque o imvel matriculado sob o n ...
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Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... 4) Inventário e partilha: regras para a formalização da sucessão no ... ário: é o procedimento (que pode ser judicial ou extrajudicial 2 ) necessário para efetuar a ... de bens imóveis, salvo no regime da separação absoluta de bens. Assim sendo, entendemos que ela ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034092-95.2016.8.19.0209 (Criminal), 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGIME DE BENS DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, AO ARGUMENTO DE QUE AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL DAS PARTES. INSURGÊNCIA. IN CASU, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALTA DE INTERESSE DE AGIR NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HAVENDO A POSSIBILIDADE DO PEDIDO E ESTANDO ADEQUADA A DEMANDA, DEVE O PODER...
... AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO DE REGIME DE BENS DE UNIÃO ... ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU ... SEPARAÇÃO DE BENS. AQUISIÇÃO DE BENS ... DURANTE A ... RESPECTIVA PARTILHA. NÃO SE NEGA QUE A ... ALTERAÇÃO DE REGIME DE ... EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL QUE A ... HOMOLOGOU, DE MODO QUE TEM A MESMA ... -
Acórdão nº 0506472-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... PARTILHA DE BENS. SUBROGAÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA ... DE ... plenamente após o pronunciamento judicial, razão pela qual ... não há que se falar em ... separação ou o divórcio, ou, neste caso, dissolvida a ...
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Acordao N° 1348253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processual civil e civil. Pressupostos recursais de admissibilidade. Princípo da dialeticidade. Violação. Parcial conhecimento do recurso. Representação da parte. Irregularidade saneada no curso do processo. Ministério público. Fiscal da ordem jurdídica. Interesse de incapaz. Atuação regular. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Direito de família. Divórcio. Regime da...
... DIVÓRCIO. REGIME DA ... SEPARAÇÃO LEGAL OU OBRIGATÓRIA DE BENS. PARTILHA DE BENS ... deverão ser recompostas em via judicial própria, não havendo como a ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º Se todos forem capazes e concordes, o nventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ... que foram lavradas de testamento, separação, divórcio, inventário e mandato, a fim de que ...
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Acordao N° 1273604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
I - apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Réu casado. Esposa incluída no polo passivo por determinação judicial. Imóvel dito adquirido em período de união estável. Oposição (art. 682 do cpc). Procedimento manejado pela esposa do réu. Opoente. Pretendido afastamento dos direitos de que se diz titular a autora/oposta pelo reconhecimento de...
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. RÉU CASADO. ESPOSA INCLUÍDA NO POLO ... PASSIVO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL DITO ADQUIRIDO EM PERÍODO ... DE UNIÃO ... PARTILHA DE BENS. RÉU CASADO. SEPARAÇÃO DE FATO DOS CASADOS NÃO ... COMPROVADA. FATO ... -
Acordao N° 1251988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pela autora rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação suscitada pela parte ré rejeitada. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Preliminar suscitada pela parte ré rejeitada. Prescrição decenal. Aditamento à inicial protocolado dentro do prazo. Prejudicial de...
... OCULTAÇÃO DE BENS". PRETENSÃO DE ... RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO F\xC3" ... DEAÇÃOPARA ANULAÇÃO DA PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS POR PESSOAS ... JURÍDICAS ... entre a data da decretação de separação judicial das partes e homologação do acordo de ... -
Acórdão Nº 0001775-94.2014.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... , na qual o autor objetiva a anulao da partilha, sob a alegao de que houve desrespeito "da parte ... a prefacial e houve designao de avaliao judicial dos bens partilhados por meio de percia. O laudo ...
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Acordao N° 1288793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e reconvenção. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Efeito anexo à decretação do vínculo. Extinção do processo, quanto à partilha, sob o rpisma da ausência de interesse de agir proveniente de inadequação da via eleita. Resolução desconforme com o devido processo legal. Julgamento...
... DECRETAÇÃO ... CONTROVÉRSIA SOBRE A PARTILHA" DO PATRIMÔNIO COMUM. EFEITO ANEXO À ... DECRETA\xC3" ... PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PEDIDO DE ... PARTILHA DO PATRIMÔNIO AMEALHADO ... Em se tratando de ação de separação judicial ou de divórcio, é efeito anexo à ... -
Acordao N° 1364040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Embargos de declaração em embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato...
... PARTILHA. CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL ... REGIME DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DO PATRIMÔNIO ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ... /2010, abolidos os prazos de separação judicial" ou de fato para concessão do divórcio, a comunh\xC3" ... Comprovação. Partilha. Indeferimento. Regime da separação consensual ...
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Índice alfabético e remissivo
... 61 ... - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA: ART. 657 ... - AÇÃO DE ALIMENTOS ... 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens ... 528, § 3° ... ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII ... - AMICUS CURIAE : ART. 138 ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ...
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Acordao N° 1649585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação. Direito processual civil. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Bem imóvel adquirido após a união estável. Condomínio. Competência do juízo cível. Imóvel financiado. Partilha da parcela quitada. Bens móveis. Ausência de prova da partilha tácita. Automóvel financiado. Partilha das parcelas...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO ... APÓS A UNIÃO ... SEPARAÇÃO. IOF. RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. ESTRANHA ... judicial dos bens partilhados em ação de ... -
Ementário do TJPR
... Servidor público nomeado por meio judicial não deve ser indenizado por diferenças ... Bens adquiridos após a separação com recursos ... regime da comunhão parcial de bens - Partilha dos bens adquiridos onerosamente na constância ...
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Despacho com número 5115951-44.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 16-09-2022
... Trata-se de Ação de Inventário e Partilha" proposta por Israel Pereira Brito e outros em raz\xC3"ão dos ... bens deixados pelo espólio de Francisco Pereira ... pelo regime de separação de bens, embasando tal pedido nos termos da ... dependerem,para casar, de suprimento judicial. A súmula é expressa no ... sentido de que ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... se confundirem os patrimônios dos dois esposos; tocava-lhe, em partilha, a outra metade, se não havia descendentes, ascendentes, nem colaterais ... , bem como quando aqueles que casarem dependerem de suprimento judicial para tanto). Ao explicar a origem da problemática, um antigo descuido do ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O regime da separação de bens; 7.1 A possibilidade de afastar o verbete ... que dependerem para casar de suprimento judicial. 1 Quanto à imposição do regime da separação ... exigível, pode-se dizer) que realizem a partilha do patrimônio comum de que são titulares. 3. Em ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0038930-50.2021.8.19.0001 , 20-07-2023
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO DA COMPRADORA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA DECORRENTE DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EX-CASAL. IMPROCEDÊNCIA
... que, em razão do regime de bens do casamento – comunhão parcial de bens –, ... partilha pela separação do casal (artigo 408, inciso VI ... DECORRENTE DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EX-CASAL ... IMPROCEDÊNCIA DA DÚVIDA ... -
Despacho com número 5050495-84.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-04-2023
... Trata-se de Ação de Inventário e Partilha proposta por Maria de Fátima da Silva Carvalho e ... representada por sua genitora, em razão dos bens deixados pelo falecido, ... Sr. Cleonildo Gomes ... pela remessa dos autos ao Partidor Judicial para a ... elaboração do auto de partilha, ... úpcias com o falecido sob o regime de separação obrigatória de bens, da forma como consta na ...