passagem aerea
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Acórdão Nº 0703718-12.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 04-08-2022
... TRANSPORTE ... AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA PASSAGEM AÉREA. MUDANÇA DE ... DIA E HORÁRIO DA VIAGEM DOS AUTORES ...
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Acórdão Nº 0311261-82.2016.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESTITUIR PASSAGEM ADQUIRIDA DESCONTADO O VALOR PAGO PARA EMPRESA QUE INTERMEDIOU VENDA DE PASSAGENS. RECURSO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E NECESSIDADE DE...
... COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA ... -
Acórdão N° 0628489-41.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 26-10-2023
... MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA PELO ... CONSUMIDOR. COVID19. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO ...
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Acórdão Nº 0041119-76.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-05-2020
... e Decolar.com Ltda ... APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. PASSAGEM AÉREA. VIAGEM ... INEXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AUMENTO DA ...
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Acordao N° 1713362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Civil. Consumidor e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo internacional. Convenção de montreal. Incidência. Atraso no embarque. Perda de conexão. Condições climáticas desfavoráveis. Chuvas intensas. Caso fortuito. Força maior. Presentes. Responsabilidade do fornecedor. Afastada. Ato ilícito. Lesão à personalidade do passageiro. Ausentes. Valor da...
... LESÃO À ... PERSONALIDADE DO PASSAGEIRO. AUSENTES. VALOR DA PASSAGEM" AÉREA NÃO ... UTILIZADA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RESTITUI\xC3" ... -
Acórdão nº 7035020-82.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-03-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PASSAGEM AÉREA. COMPARECIMENTO COM ANTECEDÊNCIA. NO SHOW. CULPA EXCLUSIVA CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. -Não há dano moral quando, por culpa exclusiva do consumidor que não comparece com antecedência suficiente para realização de procedimentos de check-in, vê-se impedido de embarcar em aeronave.
... - MTA0074130 Relatório.Inicial: Relata a autora ter adquirido passagem aérea do trecho Porto Velho- Cuiabá para dia 3.6.2016, com previsão de ... -
Acórdão nº 1019773-31.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SUSPENSÃO DAS PARCELAS LANÇADAS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO REFERENTE A PASSAGEM AÉREA CANCELADA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA PERFEITA AFERIÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos do artigo 300 do CPC, a...
... PARCELAS LANÇADAS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO REFERENTE A PASSAGEM AÉREA CANCELADA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5034264-56.2021.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PERDA DO VOO DE IDA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO VOO DE VOLTA. PRÁTICA ABUSIVA DECLARADA PELO STJ. VIOLAÇÃO AO CDC. PLENO CONHECIMENTO DA EMPRESA AÉREA. INSISTÊNCIA NO COMPORTAMENTO. QUEBRA DA JUSTA EXPECTATIVA DE BOA-FÉ OBJETIVA DO AUTOR DE PODER REALIZAR O VOO DE RETORNO. DANO MORAL CONFIGURADO....
... por danos materiais, referente quantiapagapela compra de nova passagem area de volta, mantenho a sentena. O recorrente no possui legitimidade ... -
Processo nº 0005894-24.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
... CONDENANDO A COMPANHIA AÉREA RÉ A ... RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR ... adquirir nova passagem aérea, em outro voo. ...
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Acórdão nº 1013271-78.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA – COMPRA DE PASSAGEM AÉREA EFETIVADA NO CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO – CANCELAMENTO POR SUSPEITA DE FRAUDE E ESTORNO DO VALOR PAGO DEVIDAMENTE INFORMADOS – PROCEDIMENTO IRREVERSÍVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE NOVA PASSAGEM AÉREA JUNTO À RECLAMADA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE
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Decisão Monocrática Nº 0623154-29.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-05-2019
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PEDIDO DE PASSAGEM AÉREA PARA ... CONSULTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0006266-17.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... DOS VALORES DESPENDIDOS PARA COMPRA DE PASSAGEM AÉREA, FRUTO ... DE VENDA CASADA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. AUTOR, ...
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Acórdão nº 1050632-61.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 18-09-2023
RECURSO INOMINADO. PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO POR COVID-19. INICIATIVA DA CONTRATANTE. RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA E NÃO UTILIZADA. RESTITUÍÇÃO NA FORMA SIMPLES DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIADE PASSIVA ACOLHIDA. PARTE QUE ATUOU EXCLUSIVAMENTE NA VENDA DAS PASSAGENS....
... RECURSO INOMINADO. PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO POR COVID-19. INICIATIVA DA CONTRATANTE ... -
Acórdão Nº 0316074-21.2017.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... IMPOSSIBILIDADE DO ... CONSUMIDOR DE EMBARCAR. COMPRA DE NOVA PASSAGEM AÉREA COM ... OUTRA COMPANHIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089695720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0808969-57.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: CLEBSON VICTOR DA SILVA e outro PACIENTE: BRUNO ALVES DE MENDONCA ADVOGADO: Clebson Victor Da Silva e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 157, § 2º, 304 C/C ART. 297, AMBOS...
... que antes mesmo da sua prisão, adquiriu em 30 de junho de 2021 passagem aérea para retornar ao Brasil, com data de embarque consignada para o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010298-39.2020.8.19.0004 (Cível), 29-05-2021
PROCESSO Nº: 0010298-39.2020.8.19.0004 RECORRENTE: GUILHERME CRESPO MIRANDA RECORRIDOS: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA E LATAM RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada no cancelamento de passagem aérea que seria realizada em 19/03/2020 para Minas Gerais devido à pandemia de Covid-19. O autor
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800659-22.2021.8.19.0038 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800659-22.2021.8.19.0038 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. - réu Recorrido: ZILDA DAS GRACAS DIAS - autor Origem: II Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0280229-91.2019.8.19.0001 (Cível), 23-09-2022
Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais. Compra de passagem aérea. Voo doméstico. Exigência de comprovação do pagamento da passagem. Impossibilidade de embarque após o check-in. Falha na prestação do serviço. Sentença de parcial procedência do pedido. Danos morais configurados. Inconformismo das partes. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da sentença vergastada.
... morais. Compra de passagem aérea. Voo doméstico. Exigência ... de comprovação do pagamento da ... -
Acórdão Nº 5007965-14.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... PARCIAL PROCEDNCIA NA ORIGEM. INSURGNCIA DA R. REMARCAO DE PASSAGEM AREA DEVIDA. LEI N14.034/2020.R INFORMOU QUE SOMENTE SERIA POSSVEL EFETUAR ...
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Acórdão Nº 5002755-16.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... CANCELAMENTO DE VOO. PANDEMIA CORONAVRUS. REEMBOLSO DA PASSAGEM AREA NO REALIZADO. DANOS MATERIAIS EVIDENCIAIS. ABALO MORAL CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 5014409-70.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. PLEITO DE CANCELAMENTO EM MENOS DE 24 HORAS. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. REEMBOLSO DO VALOR COM APLICAÇÃO DE MULTA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA ABALO MORAL. VIA CRUCIS NÃO CONSTATADA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DAS RECLAMAÇÕES REALIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
... AQUISIO DE PASSAGEM AREA. PLEITO DE CANCELAMENTO EM MENOS DE 24 HORAS. DIREITO DE ... -
Acórdão nº 7002560-56.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-11-2016
RECURSO INOMINADO. AQUISIÇÃO DE LOTES DE PASSAGEM AÉREA COM EMPRESA TERCEIRIZADA. AUSÊNCIA DE TRECHO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. -Não há dano moral quando, no caso de falta de trecho de viagem cujos bilhetes foram adquiridos em lote, não se verificam outras consequências gravosas para os passageiros, senão a necessidade de pronta aquisição do trecho, cujo ressarcimento é imediatamente atendido...
... É como voto.EMENTA RECURSO INOMINADO. AQUISIÇÃO DE LOTES DE PASSAGEM AÉREA COM EMPRESA TERCEIRIZADA. AUSÊNCIA DE TRECHO. DANO MORAL NÃO ... -
Acórdão Nº 5008542-18.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA INTERMEDIADA POR AGÊNCIA DE TURISMO. ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATA NOTARIAL APRESENTADA PELA EMPRESA RECORRIDA SUFICIENTE PARA DEMONTRAR A CONFIRMAÇÃO DOS AUTORES QUANTO AO PAGAMENTO DAS PASSAGENS. COBRANÇA LÍCITA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DANOS MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AREA INTERMEDIADA POR AGNCIA DE TURISMO.ALEGADA COBRANA INDEVIDA. SENTENA ... -
Acórdão Nº 0300499-31.2019.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... COMPRA DE PASSAGEM AREA EM STIO ELETRNICO DA COMPANHIA. LANAMENTOS EM DUPLICIDADE. COBRANASNO ...
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Acórdão Nº 5016809-03.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
"INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS". PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA DURANTE A PANDEMIA. SOLICITAÇÃO DE VOUCHER. ABALO ANÍMICO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... INSURGNCIA DA AUTORA. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AREA DURANTE A PANDEMIA. SOLICITAO DE VOUCHER. ABALO ANMICO INEXISTENTE ...