passagem aerea
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Acórdão Nº 0000203-81.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. BILHETE NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DO RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. GASTOS COM AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. ACORDO NO PROCON QUE RESSARCIU O VALOR REFERENTE AO BILHETE NÃO USUFRUÍDO. DESCONTO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... FALHA NA PRESTAÇÃO ... DO SERVIÇO. GASTOS COM AQUISIÇÃO DE PASSAGEM ... AÉREA. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. ACORDO NO PROCON ... QUE ... -
Processo nº 0414807-30.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... AUTORA QUE ADQUIRE PASSAGEM AÉREA PELA ...
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Acórdão Nº 0033803-37.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO. INSATISFAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ...
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Acórdão Nº 5010016-04.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... da aquisio das passagens de ida, do cancelamento unilateral da passagem de volta, em razodo no comparecimento para embarque no trecho de ida (no ...
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Acórdão nº 1040582-73.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1040582-73.2022.8.11.0001 – Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: MIGUEL JOSE CALIX NETTORECORRIDOS: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDARELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:CANCELAMENTO DE...
... passagem aérea que excede o limite legal, além das reiteradas tentativas ... -
Acórdão nº 1026234-16.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO n.º 1026234-16.2023.8.11.0001 – QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ - MT.RECORRENTES: JOAO BATISTA SANTANA DA SILVA DECOLAR. COM LTDA. RECORRIDOS: DECOLAR. COM LTDA. JOAO BATISTA...
... “AD CAUSAM” – REJEIÇÃO – CANCELAMENTO INDEVIDO DE PASSAGEM AÉREA REALIZADO EMPRESA INTERMEDIADORA DE VENDAS – ALEGAÇÃO DE FALHA ... -
Acordao N° 1696195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelações cíveis. Civil. Processual civil e consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Operadora de turismo. Venda de passagem aérea. Prestação de serviço de transporte aéreo. Ausência de informações adequadas e suficientes para o embarque. Reclamações não resolvidas. Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço verificada....
... REJEITADA. OPERADORA DE TURISMO. VENDA DE ... PASSAGEM AÉREA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50037236720208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. PROBLEMAS ENFRENTADOS NA COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de demanda indenizatória fundada em contrato de prestação de serviço de transporte aéreo, a competência para julgamento é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do 6º Grupo Cível, nos termos do artigo 19, VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte....
... TRANSPORTE AÉREO. PROBLEMAS ENFRENTADOS NA COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. COMPETÊNCIA INTERNA ... Tratando-se de demanda indenizatória ... -
Acórdão Nº 0300297-19.2014.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-06-2018
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. RESTITUIÇÃO NÃO INTEGRAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO APÓS A CITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... CANCELAMENTO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. RESTITUIÇÃO NÃO INTEGRAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO APÓS A ... -
Processo Nº 1501/003/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Febrero de 2000
Compra De Uma Passagem Aerea Para Beijing, Na Republica Da China, Para Participacao Na Iv Conferencia Mundial Sobre Mulheres
Compra De Uma Passagem Area Para Beijing, Na Republica Da China, Para Participa¦`o Na Iv ... -
Acórdão Nº 0304941-75.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... Alega ter contratado a primeira r para adquirir passagem area com companhia mexicana para o trecho Puerto Escondido/MEX-Cidade do ...
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Acórdão Nº 0302815-11.2019.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REMARCAÇÃO UNILATERAL DE VOO QUE ULTRAPASSA O LIMITE PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 400, DA ANAC. AUSÊNCIA DE OFERTA QUANTO À REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO OU REEMBOLSO DO VALOR DA PASSAGEM AÉREA. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXIME A EMPRESA AÉREA DE RESPONSABILIDADE. ATRASO QUE ULTRAPASSOU 11 (ONZE) HORAS DO...
... QUANTO À REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO OU REEMBOLSO DO VALOR DA PASSAGEM AÉREA. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXIME A ... -
Acórdão Nº 5002125-57.2020.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL PELA COMPANHIA AÉREA REALIZADO APÓS O EMBARQUE DOS PASSAGEIROS, COM REMARCAÇÃO DE HORÁRIO PARA O DIA SEGUINTE. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA ATRAVÉS DE AGÊNCIA DE VIAGENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS ACIONADAS. SUSTENTADA ILEGITIMIDADE DAS AGÊNCIAS PARA COMPOREM O POLO PASSIVO DA AÇÃO. ACOLHIMENTO. EMPRESAS...
... ,ilegitimidade passiva, na medida em que apenas comercializarama passagem area. Requerem a extino do processoou, subsidiariamente,a reduo do valor ... -
Acórdão Nº 0701775-57.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 04-05-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA SOB ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DE MALHA AÉREA. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO MÍNIMO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA. DOIS DIAS SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL E NECESSIDADE DE COMPRAR PASSAGEM AÉREA COM PREÇO EXORBITANTE PARA CHEGAR AO DESTINO. DANOS
... TRANSPORTE AÉREO. VOO CANCELADO PELA ... COMPANHIA AÉREA SOB ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DE MALHA ... AÉREA. RESPONSABILIDADE ... DOIS DIAS SEM ASSISTÊNCIA ... MATERIAL E NECESSIDADE DE COMPRAR PASSAGEM AÉREA COM PREÇO ... EXORBITANTE ... CONFIGURADOS. MONTANTE QUE NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043065-76.2019.8.19.0001 (Cível), 06-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E EXTRAPATRIMONIAL PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL E PRODUTIVO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA DE IDA E VOLTA, UTILIZAÇÃO DO PRIMEIRO TRECHO E PEDIDO DE REEMBOLSO DO SEGUNDO SEGMENTO. Sentença de improcedência. Apelação do autor. O autor acostou o comprovante de reserva e as passagens, contendo o trecho Rio-Lisboa e depois Lisboa-Rio em classe...
... PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL E PRODUTIVO ... AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA DE IDA E VOLTA, ... UTILIZAÇÃO DO PRIMEIRO TRECHO E PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0302449-66.2015.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA POR CARTÃO DE CRÉDITO - CANCELAMENTO - AUTORA QUE PRECISOU ADQUIRIR NOVA PASSAGEM À VISTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ABORRECIMENTO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA POR CARTÃO DE CRÉDITO - CANCELAMENTO - AUTORA QUE PRECISOU ... -
Acórdão Nº 5010940-93.2022.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 14-12-2022
... DE CIRCUNSTNCIAS EXCLUDENTES.FORTUITO INTERNO.AQUISIO DE NOVA PASSAGEM AREA. PREJUZO MATERIAL COMPROVADO.RESTITUIO QUE SE IMPE. ATRASO SUPERIOR A ...
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Acórdão Nº 5013155-27.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
... COMPANHIAS PARCEIRAS. CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PASSAGEM AREA. PEDIDO DE DEVOLUO DO VALOR DAS PASSAGENS NA VIA ADMINISTRATIVA E ...
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Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0257643-89.2021.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. ATRASO. VOO NACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. Autoras que compram passagem aérea que deveria partir no dia 07/10/2021 às 11h horas com destino ao Rio de Janeiro. Voo cancelado, sendo transferido para o dia seguinte. As circunstâncias técnicas operacionais são fatores inerentes à atividade...
... DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. Autoras que ... compram passagem aérea que deveria partir no dia ... 07/10/2021 às 11h horas com destino ... -
Acórdão Nº 5000164-55.2022.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. TRANSPORTE AÉREO. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA DO TRECHO CHAPECÓ-GUARULHOS. VOO DE IDA CANCELADO EM RAZÃO DE PROBLEMAS METEOROLÓGICOS. PASSAGEM AÉREA NÃO USUFRUÍDA PELO AUTOR. RESTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO DA PASSAGEM DE VOLTA ADQUIRIDA INICIALMENTE JUNTO À PARTE RÉ, TAMPOUCO DOS PONTOS DO...
... , mantendo-se apenas o ressarcimento de R$ 803,71 relativos passagem de ida cancelada pela recorrente e no usufruda pelo recorrido.Destaca-se ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043065-76.2019.8.19.0001 (Cível), 05-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E EXTRAPATRIMONIAL PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL E PRODUTIVO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA DE IDA E VOLTA, UTILIZAÇÃO DO PRIMEIRO TRECHO E PEDIDO DE REEMBOLSO DO SEGUNDO SEGMENTO. Sentença de improcedência. Apelação do autor. Acórdão negou provimento ao recurso. Em face do acórdão foram opostos os presentes embargos de
... PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL E ... PRODUTIVO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM ... AÉREA DE IDA E VOLTA, UTILIZAÇÃO DO ... PRIMEIRO TRECHO E PEDIDO DE ... -
Processo nº 0297167-40.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... adquiriu passagem" aérea junto a ré, com embarque ... em Ribeirão \xC2" ...
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Acórdão nº 7000165-61.2018.822.0016 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-04-2019
Consumidor. Contrato De Transporte Aéreo. Passagem Aérea. Erro de Grafia. Impedimento de Embarque. Danos Morais e Materiais Reconhecidos. Sentença Mantida. O simples erro material de grafia do nome do consumidor não pode ser utilizado como óbice para que a empresa aérea preste o serviço contratado, sobretudo quando outros dados constantes no documento pessoal do consumidor sejam suficientes para...
... Trata-se de ação indenizatória proposta em desfavor da companhia aérea, na qual a autora sustenta que foi impedida de realizar o embarque em ... , que possuía as mesmas inicias daquela constante no bilhete de passagem, também havia outros dados como RG e CPF que poderiam ser verificados ... -
Acórdão Nº 5002309-64.2022.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... POLO PASSIVO DA DEMANDA AGÊNCIA DE TURISMO QUE APENAS VENDEU PASSAGEM AÉREA (AGRG NO RESP 1453920). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA ...
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Acordao N° 1609903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Direito civil. Consumidor. Indenização e compensação. Danos materiais e morais. Companhia aérea. Vôo. Pacote turístico. Cancelamento. Reembolso ou remarcação sem ônus. Não oferecimento. Ilícito. Configuração. Danos materiais e morais. 1. Cuida-se de ação em que se busca indenização por danos materiais e compensação por danos morais decorrentes de cancelamento de pacote de viagem em que foi...
... DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. COMPANHIA AÉREA". VÔO. PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO ... REEMBOLSO OU REMARCAÇÃO SEM \xC3" ... hospedagem e outros serviços além da passagem aérea, evidencia sua participação na cadeia de ... fornecimento de ...