passagem aerea
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Acórdão Nº 0302981-43.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VIAGEM NACIONAL - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA POR CARTÃO DE CRÉDITO - ERRO NA VERIFICAÇÃO DOS DADOS DO CARTÃO - CANCELAMENTO - AUTOR QUE PRECISOU ADQUIRIR NOVA PASSAGEM -FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO
... DANOS MATERIAIS E MORAIS – VIAGEM NACIONAL – COMPRA DE ... PASSAGEM AÉREA POR CARTÃO DE CRÉDITO – ... ERRO NA VERIFICAÇÃO DOS DADOS DO ... -
Acórdão Nº 0301478-16.2016.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
... INOMINADO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA ... PROMOCIONAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PROVA HÁBIL A ...
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Processo nº 0197187-86.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... A tão só demora de reembolso de ... passagem aérea não avança para além do mero ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831779-83.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 00831779-83.2021.8.19.0038 Recorrente: SHIRLEY LIMA CABRAL - autora Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. (r) Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... I - Autora alega que fez uma compra de passagem aérea com destino a Florianópolis/SC. seu voo de volta ... agendado para ... -
Acórdão Nº 0003455-93.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... MÉRITO. CANCELAMENTO DE VOO DE VOLTA. REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. FORTUITO INTERNO. FALHA ... 3. Ao proceder à compra da passagem aérea, portanto, a empresa demandada/Decolar.com Ltda. fez parte da ...
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Acordao N° 1343350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Direito do consumidor e processual civil. Gratuidade da justiça. Requerimento na apelação. Deferimento com efeito ex nunc. Responsabilidade civil. Erro cometido pelo consumidor na compra de passagem aérea. Inserção de data de nascimento incorreta. Ausência de defeito na prestação de serviços pela companhia aérea e pela agência de viagens. Contratempos para a emissão de nova passagem aérea que não
... ERRO COMETIDO PELO CONSUMIDOR NA COMPRA DE ... PASSAGEM AÉREA. INSERÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO INCORRETA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1012124-12.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. NÃO COINCIDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.PRELIMINAR ACOLHIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. SERVIÇO NÃO COMPREENDIDO EM PACOTE TURÍSICO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Teoria da Asserção, quando as...
... das passagens aéreas por ela comercializadas, salvo quando a passagem aérea for um item de um pacote turístico. A comercialização exclusiva ... -
Acórdão Nº 0300179-35.2016.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
EMPRESA DE TURISMO - INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA - ATRASO DO VOO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A COMPANHIA AÉREA E A EMPRESA DE TURISMO - RECURSO DESTA ALEGANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA QUE DEIXA DE APRECIAR ESSE ARGUMENTO NA CONTESTAÇÃO - NULIDADE DECLARADA -...
... recorreu da sentença que a condenou solidariamente com a companhia aérea ré, a indenizarem os danos morais sofridos pela autora Araceli ... AGÊNCIA DE TURISMO. CONTRATO QUE SE LIMITOU À VENDA DA PASSAGEM AÉREA AO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0053568-33.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-10-2022
... RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA ... NCIA DE REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO. COMPRA DE ... NOVA PASSAGEM PARA REALIZAÇÃO DA VIAGEM QUE SOMENTE ... FOI NECESSÁRIA EM RAZÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800472-28.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800472-28.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. - réu Recorrido: NATALIA TEIXEIRA CARLOS SARMENTO - autora Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... pela autora em outra passagem e a compensá-la pelos danos morais, em R$ 1.000,00; ... II - A ré não ... -
Acórdão Nº 0301133-80.2019.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-02-2023
... APELANTE: DENISE MOURA DOS SANTOS (AUTOR) APELADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ... contra Oceanair Linhas Aéreas S.A., na qual relatou que adquiriu passagem aérea da ré, incluídas taxas de embarque, serviços e bagagem, para ...
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Processo nº 0002376-81.2016.8.19.0037 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... ÇÃO DO SERVIÇO.CANCELAMENTO DE COMPRA DE PASSAGEM ... aérea" ... da 2ª Ré, Azul, e que houve o cancelamento\xC2" ...
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Acórdão Nº 0008419-32.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... essa que era da Agência perante seu cliente, uma vez que a Cia Aérea avisa ao emissor das passagens (Agência) sobre o cancelamento para que ... Neste cenário, é flagrante que ao proceder à compra da passagem aérea, portanto, a empresa demandada TVLX fez parte da cadeia de consumo, ...
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Acórdão Nº 0004441-39.2014.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA VIA INTERNET - COBRANÇA DUPLICADA NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - NÃO COMPROVADA MÁ-FÉ - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - SITUAÇÃO INCAPAZ DE GERAR ABALO ANÍMICO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... COMPRA DE PASSAGEM" AÉREA VIA INTERNET – COBRANÇA ... DUPLICADA NA FATURA DE CARTÃO DE CR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0309647-19.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - RÉ QUE ALEGA TRATAR-SE DE SERVIÇO DE MEDIAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL PELA INTERNET - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO - NEGATIVA DE REEMBOLSO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDO - DANOS MATERIAIS COMPROVADO - SENTENÇA...
... MEDIAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AQUISIÇÃO ... DE PASSAGEM" AÉREA INTERNACIONAL PELA INTERNET – ... SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO \xE2\x80" ... -
Acordao N° 1356228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar de urgência c/c indenização por danos materiais e morais. Cancelamento e reembolso do valor das passagens aéreas. Iniciativa do consumidor. Devolução do valor integral das passagens. Impossibilidade. Dano moral. Não configurado. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em se...
... que desiste de voo pode escolher o reembolso do valor da passagem aérea com o ... desconto de eventuais penalidades contratuais ou o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803103-69.2022.8.19.0207 (Cível), 16-03-2023
Recurso nº: 0803103-69.2022.8.19.0207 (PJE) Recorrente: ISIS GABRIELLI DA SILVA ENNES (pediu a sustentação oral) Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA VOTO Trata-se ação na qual a autora reclama da falha na prestação de serviço, aduzindo, em síntese, que adquiriu, junto à ré, passagem aérea para Salvador em 20/3/2020, ida e volta, pelo valor de R$ 1.770,36. Que, em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011048-13.2021.8.19.0002 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011048-13.2021.8.19.0002 Recorrentes (autor): ISMÁLIA GARCIA CELESTINO Recorrido (réu): GOL LINHAS AEREAS S A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802167-24.2021.8.19.0031 (Cível), 25-10-2022
PROCESSO: 0802167-24.2021.8.19.0031 RECORRENTE/RÉU: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. RECORRIDO/AUTOR: FRANCISCO CARLOS MARINATE E OUTRA Magistrado: Dra. Criscia Curty de Freitas Lopes VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação na qual os Autores informam que realizaram a compra de passagens aéreas junto a companhia aérea Ré em 03/12/2019, no valor de R$ 7.927,12...
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Acórdão nº 1046253-77.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESTITUIÇÃO DE VALOR DE PASSAGEM AÉREA. DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO RECLAMADO. RECLAMANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SER ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO. ART. 740, CC. ART. 11 DA RESOLUÇÃO 400/16 ANAC. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO NO...
... RELACÁO DE CONSUMO ... RESTITUICÁO DE VALOR DE PASSAGEM" AÉRE, ... DESISTÉNCIA DO CONSUMIDOR. SENTENCA PROCEDENT, ... IRRESIGNAC\xC3" ... cancelamento de passagem aérea, sem ter sido reembolsado, motivo pelo ... qual pugnou pela restituigáo ... -
Acórdão Nº 0003053-35.2015.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. DESISTÊNCIA DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA COM A UTILIZAÇÃO DE PONTOS DOTZ E PARTE EM DINHEIRO. AUSÊNCIA DE ESTORNO DOS VALORES. SENTENÇA QUE DECRETOU A RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENOU A EMPRESA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA POR MEIO DA EMPRESA DOTZ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO....
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. DESISTÊNCIA DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA ... ADQUIRIDA COM A UTILIZAÇÃO DE PONTOS DOTZ E PARTE EM ... -
Acórdãos nº 1007021-50.2018.8.26.0011 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... restituição de valores pagos. Passagem aérea. Autora que pretende restituição de passagem ...
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Acórdão nº 1.0363.17.002480-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - PASSAGEM AÉREA - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE - CARTEIRA DE IDENTIDADE - PRAZO DE VALIDADE - DESCABIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO.- Não há que se falar em ilegitimidade passiva, uma vez que a apelante participou da cadeia de consumo, intermediando a venda das passagens e,...
... - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" REJEITADA - PASSAGEM AREA - CANCELAMENTO DOS VOOS - IMPEDIMENTO DO PASSAGEIRO DE EMBARCAR - ... -
Acórdão Nº 0304513-83.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REMARCAÇÃO UNILATERAL DE VOO DE IDA QUE ULTRAPASSA O LIMITE PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 400, DA ANAC. AUSÊNCIA DE OFERTA, NA SEGUNDA REMARCAÇÃO, QUANTO À REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO OU REEMBOLSO DO VALOR DA PASSAGEM AÉREA. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXIME A EMPRESA AÉREA DE RESPONSABILIDADE. ATRASO QUE ULTRAPASSOU 8 (OIT
... PASSAGEM AÉREA. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXIME A ... -
Acórdão Nº 08048660620228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/05/2023
... COMPRA DE PASSAGEM AÉREA POR MEIO DE AGÊNCIA DE VIAGEM. A EMPRESA AÉREA ...