passagem aerea
- Espécie: Extrato Nº 005/2022 do Contrato nº 004/2022-SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a empresa Oca Viagens e turismo LTDA, 10.181.964/0001-37. Objeto: Serviço de passagem aérea e terrestre. Valor... (84317)
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Acordao N° 1609903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Direito civil. Consumidor. Indenização e compensação. Danos materiais e morais. Companhia aérea. Vôo. Pacote turístico. Cancelamento. Reembolso ou remarcação sem ônus. Não oferecimento. Ilícito. Configuração. Danos materiais e morais. 1. Cuida-se de ação em que se busca indenização por danos materiais e compensação por danos morais decorrentes de cancelamento de pacote de viagem em que foi...
... DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. COMPANHIA AÉREA". VÔO. PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO ... REEMBOLSO OU REMARCAÇÃO SEM \xC3" ... hospedagem e outros serviços além da passagem aérea, evidencia sua participação na cadeia de ... fornecimento de ... -
Acórdão nº 71010176360 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 25-05-2022
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO EM RAZÃO DE INTEMPÉRIE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DO AEROPORTO. FORTUITO INTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE OUTRA PASSAGEM...
... passagem aérea para o destino final. devolução do valor que se impõe. DANO ... -
Acórdão Nº 0038170-07.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA POR CARTÃO DE CRÉDITO - AUTORA QUE FOI IMPEDIDA DE EMBARCAR - ALEGAÇÃO DE RECUSA DA COMPRA PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO - AUTORA QUE PRECISOU ADQUIRIR NOVA PASSAGEM - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ABORRECIMENTO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO...
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA POR CARTÃO DE CRÉDITO - AUTORA QUE FOI IMPEDIDA DE EMBARCAR - ... -
Processo nº 0505409-67.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... que adquiriu passagem aérea, na classe ...
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Acórdão nº 1001075-59.2023.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DIALETICIDADE RECURSAL. OBSERVÂNCIA. CANCELAMENTO DE VOO. ACIDENTE COM OUTRA AERONAVE NA PISTA DE DECOLAGEM. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO. AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO. LIAME CAUSAL. DANO...
... AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão nº 1016052-68.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 16-11-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS. COMPROMISSO INADIÁVEL. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS OPERACIONAIS. ATRASO NA ETAPA DE VOO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA ASSISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO...
... na etapa de voo anterior não elide a responsabilidade da empresa aérea pelos prejuízos advindos ao consumidor em decorrência da alteração do ... assistência, o que impôs ao consumidor a aquisição de nova passagem aérea a fim de alcançar o compromisso objeto da sua viagem. ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA, Processo nº 0865238-22.2023.8.19.0001 (Cível), 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. DANOS MORAIS. Ação na qual a parte autora requer condenação da parte ré em razão atraso de mais de 8 horas na chegada de seu destino. Aquisição de passagem aérea do Rio de Janeiro para Foz do Iguaçu, com conexão em São Paulo. Autor que em decorrência do atraso do primeiro voo, não conseguiu embarcar em sua conexão, atrasando sobremaneira sua viagem....
... seu destino. Aquisição de passagem aérea do Rio ... de Janeiro para Foz do Iguaçu, com conexão em ... São ... -
Processo nº 0015492-25.2013.8.19.0211 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... adquiriu passagem aérea através da Decolar.com. ...
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Acórdão Nº 0004992-48.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-05-2022
... RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPRA DE PASSAGEM AÉREA ... PELA INTERNET – BILHETE NÃO EMITIDO – PAGAMENTO ...
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Acordao N° 1343204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Transporte aéreo internacional. Voos cancelados. Pandemia da covid -19. Remarcação. Possibilidade. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido. 1. Trata-se de ação movida em face das companhias aéreas tap, compahia panamena de aviacion s. A e united airlines, objetivando a remarcação de...
... 3. Consta dos autos que o autor adquiriu bilhetes de passagem aérea exclusivamente perante TAP por ... meio de seu programa de ... -
Acórdão Nº 0004250-95.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-05-2019
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AEREA PELO SITE - BILHETE NÃO EMITIDO - ALEGAÇÃO DE FALHA NO SISTEMA - ERRO NO VALOR OFERTADO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DEVER DE RESTITUIR - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AEREA PELO SITE - BILHETE NÃO EMITIDO - ALEGAÇÃO DE FALHA NO SISTEMA - ... -
Acórdão Nº 0321797-69.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
INSCRIÇÃO RESULTANTE DE ACÚMULO DE DÍVIDAS PROPICIADO POR FALHA NO PROCEDIMENTO DE ESTORNO/REEMBOLSO DE PASSAGEM AÉREA CANCELADA - VÍCIO INCONTROVERSO RECONHECIDO PELO PRÓPRIO FORNECEDOR - DIREITO DE RETENÇÃO - DESINTELIGÊNCIAS ENTRE OS FORNECEDORES ADMINISTRADORA DE CARTÃO E AGÊNCIA DE TURISMO - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE...
... NO PROCEDIMENTO DE ESTORNO/REEMBOLSO ... DE PASSAGEM AÉREA CANCELADA – VÍCIO INCONTROVERSO ... RECONHECIDO PELO PRÓPRIO ... -
Acórdão nº 1001177-97.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM COMPRADA COM USO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO – SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DOS DADOS DA COMPRADORA – AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO TITULAR – CANCELAMENTO DA COMPRA – PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA ADOTADO – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA...
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM COMPRADA COM USO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO – SOLICITAÇÃO DE ... na prestação do serviço, porquanto, o cancelamento da passagem aérea ocorreu por suspeita de fraude, especialmente tratando-se de compra ... -
Acórdão nº 8082931-45.2017.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 28-09-2023
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. EXTRAVIO DAS BAGAGENS. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA QUE OPERA O VOO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AGÊNCIA DE VIAGEM. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente admite a responsabilidade solidária das agências de turismo apenas na...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. EXTRAVIO DAS BAGAGENS. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA QUE ... -
Processo nº 0033259-48.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
... 5. Em relação ao cancelamento da passagem" aérea, ... impõe-se a devolução parcial da quantia paga. Com\xC2" ...
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Acordao N° 1332070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil. Contratação do serviço de transporte aéreo por ?e-commerce?. Envio do ?voucher? do bilhete após o horário do voo. Compra de outro bilhete pelo consumidor para realizar a viagem. Devolução imediata do valor despendido. Falha na prestação do serviço. Inaplicável ao caso concreto a medida provisória n. 925/2020, convertida nalei14. 034/2020. Impositiva a restituição integral (cdc, artigo 6º,...
... na seguinte causa de pedir: (a) aquisição, em 14.5.2020, de passagem aérea de Brasília/DF ... para Boa Vista/RR, para o dia 15.5.2020, às ... -
Acórdão nº 1008512-66.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE ALTERAÇÃO DE VOO – INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA CONTRA EX-NOIVO QUE EMBARCOU NO MESMO VOO – CANCELAMENTO DO VOO DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NÃO COMPROVADA - DIREITO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELAS PASSAGENS AÉREAS EVIDENCIADO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI
... PRETENSÃO DE RESTTITIIÇÃO DAS MILHAS E VALOR DESPENDIDO COM A PASSAGEM AÉREA – DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS DA ... -
Acórdão Nº 0310587-30.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
... ALEGRE – PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA COM PARTIDA ÀS ... 14:24hs – ALTERAÇÃO UNILATERAL DO ...
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Acórdão Nº 0708548-46.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-12-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA DA PASSAGEM AÉREA ATRAVÉS DO CARTÃO DE CRÉDITO. CONFIRMAÇÃO EXPEDIDA PELO SISTEMA DA APELANTE. CANCELAMENTO DA COMPRA EM MOMENTO POSTERIOR APÓS VERIFICAÇÃO DO SISTEMA ANTIFRAUDE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ÀS CONSUMIDORAS DEMANDANTES. CONDUTA DA COMPANHIA AÉREA QUE IMPEDIU O EMBARQUE DA DEMANDANTE. CONDUTA ILÍCITA CONFIGURADA. DEVER DE...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA DA ... PASSAGEM AÉREA ATRAVÉS DO CARTÃO DE CRÉDITO. CONFIRMAÇÃO ... EXPEDIDA PELO ... -
Acórdão Nº 5024753-60.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... , dos valores cobrados em duplicidade do autor a título de passagem aérea. O recorrente pleiteia, em síntese, a majoração ...
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Acórdão nº 1041995-58.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1041995-58.2021.8.11.0001 – Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: FRANCISCO GONCALVES DA SILVA e ROSEMEIRE BARBOSA MARQUESRECORRIDOS: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e outro RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EM
... RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida. ... CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA PELO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DE NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004433-71.2021.8.19.0207 (Criminal), 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 490) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ (COMPANHIA AÉREA) PARA RESTITUIR AO RECLAMANTE O VALOR DE R$1.794,02. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA: RECONHECER A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRIMEIRA DEMANDADA, MM TURISMO & VIAGENS S/A, NO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO
... PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ ... (COMPANHIA AÉREA) PARA RESTITUIR AO ... RECLAMANTE O VALOR DE R$1.794,02. JULGOU ... voo foi adiado e teria tentado a remarcação de sua ... passagem, várias vezes, com as Rés ou a devolução ... do dinheiro pago, não ... -
Processo nº 0001330-38.2016.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... retorno em 23/12/2015. Passagem aérea comprada por ...
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Acórdão Nº 0300938-39.2016.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
... AÉREO – DIVERGÊNCIA SOBRE O PEDIDO DE CANCELAMENTO ... DE PASSAGEM" AÉREA – SISTEMA ON-LINE DE ... AQUISIÇÃO/CANCELAMENTO – DISTRIBUIÇ\xC3" ...