Passagem de Cabos e Tubulações
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Acórdão Nº 0008148-64.2013.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO JUSTA. JUROS MORATÓRIOS. PRECEDENTES VINCULANTES DO STF E STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. Cuidam os presentes autos de apelação cível interposta por Central Eólica Mundaú S/A, contra sentença oriunda da Vara Única da Comarca de Trairi/CE que julgou procedente a presente ação de
... APELAÇÃO CÍVEL ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... com passagem forçada, nem com passagem de cabos e ... tubulações, na medida em que - não ... -
Acórdão Nº 0009632-51.2012.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO JUSTA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. PRECEDENTES VINCULANTES DO STF E STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. Cuidam os presentes autos de apelação cível interposta por Central Eólica Flexeiras I S/A contra sentença oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Trairi/CE, que julgou a
... APELAÇÃO CÍVEL ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... com passagem forçada, nem com passagem de cabos e ... tubulações, na medida em que - não ... -
Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... Trata-se de ação de passagem forçada ajuizada por Maria da Glória Gonçalves ... tolerar a passagem da Autora, bemc omo, de cabos e tubulações pelo seu terreno ... Narra a ...
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Acórdão nº 7003473-87.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. OFENSA À DIALETICIDADE. REJEITADA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ASSENTAMENTO JOANA D’ARC. PROVA PERICIAL ESPECÍFICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A desapropriação indireta resta caracterizada quando demonstrada o irregular apossamento administrativo e a irreversibilidade da apropriação. Precedentes do STJ. 2. Laudo pericial realizado no imóvel indicando a ausência de...
... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ARTS. 1.210, CAPUT, E ... com passagem forçada, nem com passagem de cabos e tubulações, na medida em que - não obstante ... -
Acórdão Nº 0064397-73.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DE TUBULAÇÕES DE ESGOTO E DE ÁGUA PLUVIAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS SUFICIENTE AO DESLINDE DO FEITO. MÉRITO. DIREITO DE VIZINHANÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.286 DO CÓDIGO CIVIL....
... APELAÇÃO CÍVEL ... INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DE TUBULAÇÕES DE ... ESGOTO E DE ÁGUA ... se sabe, o direito de passagem forçada de cabos e tubulações é o direito de vizinhança de ... -
Acórdão Nº 0020348-47.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-10-2017
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Adoção da Súmula 219, I, do TST, por disciplina judiciária, pela revogação da Súmula 61 do TRT4. Indevidos.
... liberação de escavação, detecção de cabos, levantamento de circuitos elétricos, ... a execução de outras atividades como passagem de cabos, montagem de leitos/tubulações ... -
Acórdãos nº 1005316-39.2015.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - Questionamento precluso, dado que não exercido no tempo oportuno - Preliminar afastada. FALTA DE INTERESSE DE AGIR - Passagem de tubulações de água e esgoto - Matéria cuja possibilidade não toca às condições da ação, mas diretamente ao mérito - Preliminar afastada. ILEGITIMIDADE ATIVA - Autor que comprovou a propriedade do bem do qual partirão as tubulações -...
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR - Passagem de tubulações de água e esgoto - ... dos autos é de passagem forçada de cabos e tubulações, prevista nos arts. 1.286 e ... -
Acórdão nº 1.0024.12.130641-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA - PASSAGEM DE REDE CABOS E TUBULAÇÕES DE CONCESSIONÁRIA ...
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Acórdão Nº 0020154-83.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários importa em violação aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, previstos na CF, ensejando ao trabalhador o direito à indenização por dano moral, que nessas situações é presumível, por se tratar de verbas de natureza alimentar,...
... tubulações; montar estrutura para instalação de para raio, ... O reclamante informou que não passava cabos de média tensão em redes diretas, não exerceu ... Após a passagem dos cabos, o reclamante executava a montagem dos ... - Decisão Monocrática Nº 5038796-63.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022
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Uruçuca - Vara cível
... sob o imóvel do requerido, servidão de passagem, que da acesso a BA 001. Ressaltando que desde ... Seção IV ... Da Passagem de Cabos e Tubulações ... Art. 1.286. Mediante ...
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Uruçuca - Vara cível
... sob o imóvel do requerido, servidão de passagem, que da acesso a BA 001. Ressaltando que desde ... Seção IV ... Da Passagem de Cabos e Tubulações ... Art. 1.286. Mediante ...
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Acórdão Nº 5048301-15.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA LIMINAR PARA MANUTENÇÃO DE ALEGADA SERVIDÃO.RECURSO DOS AUTORES.DEMANDANTES QUE, NA PETIÇÃO INICIAL, AFIRMARAM ESTAR O IMÓVEL ENCRAVADO E QUE O ADQUIRENTE DO SUPOSTO IMÓVEL SERVIENTE VIZINHO PROMOVEU A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM ALTERNATIVA, RETIRANDO-LHES A COMODIDADE DE ANTIGO...
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Acórdão nº 50002093120078210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA (ELETRODUTO). JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. DESVALORIZAÇÃO SOBRE A ÁREA REMANESCENTE. CABIMENTO. JUROS COMPENSATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA IPCA-E. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS. UNÂNIME.
... à indenização decorrente da passagem da linha de transmissão de rede elétrica pelo ... a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de ... - Decisão Monocrática Nº 5038796-63.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Relatório e Voto com número 5517350-48.2022.8.09.0069 da 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de constituição de servidão de passagem. Construção de galerias de águas pluviais. Risco à área de preservação composta por vegetação nativa. Tutela de caráter antecipatório. Presença dos requisitos. I. A tutela provisória de urgência é instituto que permite ao Poder Judiciário efetivar, de modo célere e eficaz, a proteção dos direitos pleiteados na inicial,...
... passagem proposta em desfavor de Horácio Cândido Rosa ... cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de ... -
Acórdão Nº 0300535-49.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DA OPERADORA APELANTE.ALEGADA PERSISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO O NA HIPÓTESE. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PARA COMPROVAR CARÁTER EXPERIMENTAL DO PROCEDIMENTO. TESE INSUBSISTENTE. MERA TENTATIVA DE...
... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS ... DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DE CABOS E TUBULAÇÕES. ARGUMENTO DE MÉRITO JÁ ... -
Uruçuca - Vara cível
... éu a dizer “porque estava impedindo a passagem de cabos elétricos, sabendo que é obrigado a ... , através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de ...
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Acórdãos nº 1002484-93.2016.8.26.0071 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – DIREITO DE VIZINHANÇA – PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO – PROVA PERICIAL – SENTENÇA ANULADA. - Cerceamento de defesa constatado; julgamento no estado do processo (Art. 355, I, do CPC) que se mostra recomendável (art. 5º, LXXVIII, da CF), na hipótese exclusiva de a matéria se tratar essencialmente de direito ou já estiver devidamente comprovada; -...
... DIREITO DE VIZINHANÇA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO - CERCEAMENTO ... terreno a tolerar a passagem de cabos" e tubulações e outros condutos subterr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000178-70.2019.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-01-2023
Apelação cível. Ação declaratória de descumprimento de contrato cumulada com cobrança de multa e indenização por perdas e danos e danos morais. Reconvenção visando o reconhecimento de servidão de passagem. Sentença que julga improcedente a ação principal e procedente em parte a reconvenção, reconhecendo a servidão de passagem mediante indenização.Apelação 1. Termo de acordo extrajudicial. Ausência
... passagem. Sentença que julga improcedente a ação ... direitos de vizinhança para a passagem de cabos" e tubulações, que “ ... que atenda, também, \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0302804-64.2017.8.19.0001 (Criminal), 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SUPOSTA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO CORREDOR DA VIA TRANSOLÍMPICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ENTE MUNICIPAL. - No caso, o Autor, em sua inicial, afirmou que é proprietário de um imóvel, há mais de 27 anos, e, após realizar diversas...
... SERVIDÃO ... ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ARTS ... 1.210, CAPUT, E ... passagem forçada, nem com passagem de cabos e tubulações, na ... medida em que - não ... -
Acórdãos nº 1014259-06.2016.8.26.0007 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
Apelação cível. Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer – pretensão dos autores em assistir compelidos os proprietários de imóveis contíguos, localizados geograficamente em nível inferior, a suportar o escoamento de águas pluviais e esgoto em tubulação comum. Desfecho, na origem, de improcedência. Versões conflitantes acerca da viabilidade e eficácia da sugerida/abrigada instalação de...
... objeto de servidão de passagem destinada ao escoamento de águas ... és de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros ... -
Capital - 6ª vara cível e comercial
... de instalações de novos dutos e tubulações para a passagem dos cabos de fibra ótica e novos ...
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Acórdão Nº 0000855-57.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU QUE O IMÓVEL DA AUTORA SE ENCONTRA EM NÍVEL SUPERIOR E O DA PARTE RÉ EM NÍVEL INFERIOR, SENDO ESTE O CAMINHO NATURAL DAS ÁGUAS QUE SÃO PROVENIENTES DAQUELE. NECESSIDADE DE PASSAGEM DE TUBULAÇÃO PELO TERRENO DA APELANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.286 E 1.288, DO CÓDIGO CIVIL....
... NECESSIDADE DE PASSAGEM DE ... TUBULAÇÃO PELO TERRENO DA APELANTE ... passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos ... subterrâneos ... -
Santo estêvão - Vara cível
... diz respeito ao fato de que a mera passagem de cabos de energia elétrica sobre a sua ... A respeito da passagem de cabos e tubulações sobre propriedade privada, o Código Civil ...