passaporte renovacao
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ço alfandegário das armas e munições, apresentando o passaporte no ato, como comprovante da viagem efetuada, e o respectivo CII, obtido ...
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Acórdão, Processo nº 5031587-95.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... ser empresário individual; b) seja determinado o bloqueio do passaporte e a suspensão da CNH do executado; c) nova tentativa de bloqueio ...
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Prova de vida automática do INSS tem novas regras. Entenda como vai funcionar
... Votao nas eleies; ... Emisso ou renovao de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, ...
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Conheça as novas regras para a prova de vida no INSS
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... - Emissão ou renovação do passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, ... -
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Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias?
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... , e inclui a coleta de dados biométricos para renovação de passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação.[5] ... No ano passado, foi ... - Acórdão, Processo nº 5010601-95.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
- Bolsonaro defende passaporte para bispo macedo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074304720194058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807430-47.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERGIO BOFFA PEDRO e outro ADVOGADO: Gerson Santini RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO
... de Visto de Investidor de Andrea Boffa Pedro, portador do Passaporte n. YA6505228, considerando que a execução do Plano de Investimento ... -
Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... VII - passaporte ... § 4º A documentação relativa à qualificação ...
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Decisões Monocráticas nº 28413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... teve 5 (cinco) filhos, todos brasileiros; b) era detentora do passaporte nº CH 964598, expedido pela SR/DPF/SP, em 16/9/1996, com validade até ...
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Decisão da Presidência nº 28413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... teve 5 (cinco) filhos, todos brasileiros; b) era detentora do passaporte nº CH 964598, expedido pela SR/DPF/SP, em 16/9/1996, com validade até ...
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nº 2003.33.00.007460-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2004
PENAL. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAURIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA MÍNIMA LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA. ESTRANGEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. 1. É impossível um decreto condenatório no que se refere ao delito capitulado no art. 304 do CP se restar...
... de documentos ideologicamente falsos a fim de renovar o seu passaporte brasileiro ... Os agentes da Polícia Federal responsáveis pelo ... -
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... (38) As solicitacoes de renovacao de passaporte eram utilizadas, por instrucao expressa da Secretaria de ...
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Decisão Monocrática nº 5013076-61.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Marzo de 2017
... , referindo que não pôde ir à Polícia Federal porque seu passaporte" estava em processo de renovação, sendo impossível requerer a prorrogaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 718332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... , no Brasil, qualquer motivo que impedisse a renovação do passaporte" do primeiro autor, violando o seu direito de ir e vir, agindo a administra\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 718332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... , no Brasil, qualquer motivo que impedisse a renovação do passaporte" do primeiro autor, violando o seu direito de ir e vir, agindo a administra\xC3" ...
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- Decisão Monocrática nº 060155397 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
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