passaporte renovacao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074304720194058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807430-47.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERGIO BOFFA PEDRO e outro ADVOGADO: Gerson Santini RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO
... de Visto de Investidor de Andrea Boffa Pedro, portador do Passaporte n. YA6505228, considerando que a execução do Plano de Investimento ... -
Decisões Monocráticas nº 28413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... teve 5 (cinco) filhos, todos brasileiros; b) era detentora do passaporte nº CH 964598, expedido pela SR/DPF/SP, em 16/9/1996, com validade até ...
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Decisão da Presidência nº 28413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... teve 5 (cinco) filhos, todos brasileiros; b) era detentora do passaporte nº CH 964598, expedido pela SR/DPF/SP, em 16/9/1996, com validade até ...
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nº 2003.33.00.007460-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2004
PENAL. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAURIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA MÍNIMA LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA. ESTRANGEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. 1. É impossível um decreto condenatório no que se refere ao delito capitulado no art. 304 do CP se restar...
... de documentos ideologicamente falsos a fim de renovar o seu passaporte brasileiro ... Os agentes da Polícia Federal responsáveis pelo ... -
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... (38) As solicitacoes de renovacao de passaporte eram utilizadas, por instrucao expressa da Secretaria de ...
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Decisão Monocrática nº 5013076-61.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Marzo de 2017
... , referindo que não pôde ir à Polícia Federal porque seu passaporte" estava em processo de renovação, sendo impossível requerer a prorrogaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 718332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... , no Brasil, qualquer motivo que impedisse a renovação do passaporte" do primeiro autor, violando o seu direito de ir e vir, agindo a administra\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 718332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... , no Brasil, qualquer motivo que impedisse a renovação do passaporte" do primeiro autor, violando o seu direito de ir e vir, agindo a administra\xC3" ...
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INSS vai começar a fazer prova de vida automática, com cruzamento de dados dos segurados, a partir do ano que vem
... (SUS),comprovante de votao nas eleies, emisso ou renovao de passaporte, documento de identidade ou carteira de motorista, envio de declarao de ...
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INSS vai começar a fazer prova de vida automática, com cruzamento de dados dos segurados, a partir do ano que vem
... (SUS),comprovante de votao nas eleies, emisso ou renovao de passaporte, documento de identidade ou carteira de motorista, envio de declarao de ...
- Passaporte: saiba o que muda no novo modelo que já está sendo emitido pela Polícia Federal
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Decisão Monocrática nº 060155397 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
... eleitoral para renovao de passaporte. Requer, liminarmente, a expedio de certido de quitao eleitoral e, ao ...
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Prova de vida do INSS: bloqueio de benefícios está suspenso até o fim do ano
... de vacinao, emisso de Carteira Nacional de Habilitao (CNH) ou passaporte ou ainda aquisio ou renovao de emprstimo consignado. Se caso ns no ...
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Entenda como vai funcionar
... responsvel pelo grupo; Votao nas eleies; Emisso ou renovao de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000565-23.2015.5.07.0032), 2018-11-26
... constritos, renovação de pesquisa BacenJud, suspensão de passaporte e CNH, ofício à JUCEC; ... Nesta data, 22 de Novembro de 2018, eu, ...
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Prova de vida não será mais feita presencialmente, anuncia presidente do INSS
... que sero consultadas, a renovao da carteira de identidade ou do passaporte ou o registro de votao.Segundo o Ministrio do Trabalho e Previdncia, um ...
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Prova de vida não será mais feita presencialmente, anuncia presidente do INSS
... que sero consultadas, a renovao da carteira de identidade ou do passaporte ou o registro de votao.Segundo o Ministrio do Trabalho e Previdncia, um ...
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Prova de vida não será mais feita presencialmente, anuncia presidente do INSS
... que sero consultadas, a renovao da carteira de identidade ou do passaporte ou o registro de votao.Segundo o Ministrio do Trabalho e Previdncia, um ...
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Prova de vida não será mais feita presencialmente, anuncia presidente do INSS
... que sero consultadas, a renovao da carteira de identidade ou do passaporte ou o registro de votao.Segundo o Ministrio do Trabalho e Previdncia, um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001651-60.2017.5.06.0008), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO, PASSAPORTE E CNH. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS XV E LIV, DA CARTA MAGNA. CONFIGURADA. Em que pese o artigo 139, inciso IV, do CPC, de aplicação supletiva ao processo de trabalho, prever poderes ao magistrado para determinar todas as medidas coercitivas para satisfação do direito da parte exequente, é imperioso lembrar
... SUSPENSÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO, PASSAPORTE E CNH. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS XV E ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c pedido de renovação/emissão de passaporte e em favor da menor MARIA LUIZA OLIVEIRA AMARAL, mediante ALVARÁS ...
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Descolonialismo e migrações: um estudo comparado entre as bases legais existentes entre Moçambique e Brasil
... migratórios e é necessário, para além, obviamente, do passaporte e outros documentos estabelecidos em convenções ou acordos ...